Instituto de Previdência Municipal
Portarias
RESOLUÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM N°850 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
Abre Crédito Adicional de R$ 1.009.790,01 (Um Milhão e Nove Mil e Setecentos e Noventa Reais e Um Centavo) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM N°71 DE 1 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a Designação do Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações do Instituto de Previdência Municipal - IPREM-SP e, dá outras providências.
RESOLUÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM N°849 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Abre Crédito Adicional de R$ 719.736,15 (Setecentos e Dezenove Mil e Setecentos e Trinta e Seis Reais e Quinze Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM N°70 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Constitui a Equipe de Gestão Documental do Instituto de Previdência do Município de São Paulo – IPREM, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM N°848 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
Abre Crédito Adicional de R$ 8.288,26 (Oito Mil e Duzentos e Oitenta e Oito Reais e Vinte e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF N°238 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Altera a Portaria SF nº 27, de 12 de fevereiro de 2021, que institui o Grupo de Planejamento da Secretaria Municipal da Fazenda.
PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM N°68 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre o PROGRAMA IPREM LONGEVIDADE, do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo.
RESOLUÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM N°847 DE 25 DE AGOSTO DE 2025
Abre Crédito Adicional de R$ 93.000,00 (Noventa e Três Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
RESOLUÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM N°846 DE 25 DE AGOSTO DE 2025
Abre Crédito Adicional de R$ 472.452,93 (quatrocentos e setenta e dois mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais e noventa e três centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM N°61 DE 15 DE AGOSTO DE 2025
Delega a competência provisória à Coordenadoria de Administração e Finanças.
RESOLUÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM N°845 DE 6 DE AGOSTO DE 2025
Abre Crédito Adicional de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM N°56 DE 29 DE JULHO DE 2025 (Revogada)
Constitui a Equipe de Gestão Documental do IPREM e dá outras providências.
PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM N°54 DE 17 DE JULHO DE 2025
Designa servidores relacionados para compor o Comitê de Aplicação do Instrumento de Maturidade de Governança e Gestão (IMGG), com as atribuições de coordenar, acompanhar e executar as etapas do Ciclo de Avaliação.
PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM N°53 DE 17 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre o fluxo de recebimento, controle e tramitação de ofícios entre a Coordenadoria de Gestão de Benefícios e a Assessoria Técnica Previdenciária no âmbito do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM.
PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM N°48 DE 4 DE JULHO DE 2025
Altera os prazos da Portaria IPREM nº 30, de 05 de maio de 2025, quanto aos prazos de elaboração do PCA 2026.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES N°57 DE 1 DE JULHO DE 2025
Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial - GTI para a elaboração de estudos e de proposta de regulamentação das perícias médicas para fins de concessão da Aposentadoria Especial da Pessoa com Deficiência, de que trata o Decreto Municipal no 61.150 de 18 de março de 2022.
PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM N°32 DE 29 DE JUNHO DE 2025
Constitui Comissão Especial para Avaliação e Eliminação de Documentos, conforme Tabela de Temporalidade, em cumprimento à Portaria 39/90 – PREF. G, combinada com Portaria 46/SGM/2017.
RESOLUÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM/FUNPREV N°842 DE 12 DE JUNHO DE 2025
Abre Crédito Adicional de R$ 127.000.000,00 (Cento e Vinte e Sete Milhões de Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
RESOLUÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM/FUNFIN N°841 DE 12 DE JUNHO DE 2025
Abre Crédito Adicional de R$ 26.000.000,00 (Vinte e Seis Milhões de Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF N°117 DE 22 DE MAIO DE 2025
Altera a Portaria SF nº 27, de 12 de fevereiro de 2021, que institui o Grupo de Planejamento da Secretaria Municipal da Fazenda.
PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM N°3 DE 9 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a Designação do Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações do Instituto de Previdência Municipal – IPREM-SP e, dá outras providências.
PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM N°30 DE 5 DE MAIO DE 2025
Regulamenta a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) de 2026 no âmbito do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM-SP, conforme Instituição Normativa nº 08/SEGES/2023.
PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM N°29 DE 28 DE ABRIL DE 2025
Constitui COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR, nos termos do art. 10 da Lei nº 13.398, de 31 de julho de 2002, para o fim específico de proceder, após exame médico específico, a avaliação da compatibilidade da deficiência constatada nos candidatos com as atribuições do cargo de Analista de Previdência
PORTARIA PREFEITO - PREF N°830 DE 28 DE ABRIL DE 2025
Nomeia membro para integrar o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM.
PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM N°28 DE 23 DE ABRIL DE 2025
Altera a Comissão de Destinação de Bens Patrimoniais e de Consumo, Inservíveis ou Irrecuperáveis do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM.
RESOLUÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM N°840 DE 21 DE ABRIL DE 2025
Abre Crédito Adicional de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
RESOLUÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM N°839 DE 24 DE MARÇO DE 2025
Abre Crédito Adicional de R$ 615,00 (seiscentos e quinze reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM/SEPLAN N°1 DE 18 DE MARÇO DE 2025
Estabelece orientações, procedimentos e cronograma para a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Município) para o quadriênio 2026-2029.
PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL N°13 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre alteração da alínea “q”, inciso II, do artigo 12, do Anexo I, da Portaria IPREM nº 08, de 31 de janeiro de 2025, que instituiu o Manual para Credenciamento de Instituições Financeiras ou Assemelhadas para Prestação de Serviços Administradora Fiduciária, Gestora de Recursos, Distribuidora de Fundos de Investimento e Gestores de Fundos de Investimentos.
PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM N°11 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 (Revogada)
Constitui a Equipe de Gestão Documental do IPREM e dá outras providências.
PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM N°9 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera a Comissão de Dados Pessoais estabelecida pela Portaria IPREM nº 63, de 16 de dezembro de 2022.
RESOLUÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM N°837 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
Abre Crédito Adicional de R$ 461.553,39 (quatrocentos e sessenta e um mil quinhentos e cinquenta e três reais e trinta e nove centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
RESOLUÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM N°836 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
Abre Crédito Adicional de R$ 155.411,72 (cento e cinquenta e cinco mil e quatrocentos e onze reais e setenta e dois centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM N°08 DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Institui o Manual para credenciamento de Instituições Financeiras ou Assemelhadas para prestação de serviços administradora fiduciária, gestora de recursos, distribuidora de Fundos de Investimento e Gestores de Fundos de Investimentos.
PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM N°7 DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a compensação das horas não trabalhadas nos dias de suspensão do expediente e recesso compensado constantes no Decreto nº 63.111, de 29 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM N°6 DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Atualiza o valor do auxílio-funeral para o exercício de 2025.
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios previdenciários sem direito à paridade mantidos pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo.
PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM N° 835 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Abre Crédito Adicional de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023
PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM N° 75 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera o formulário próprio para requerimento de aposentadoria dos servidores públicos municipais submetidos ao Regime Próprio de Previdência Social, instituido pela PORTARIA IPREM Nº 11 DE 08 DE MARÇO DE 2023., previsto na Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005 e alterações posteriores.
PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM N° 70 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera a Portaria IPREM nº 12, de 31 de janeiro de 2019.
PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM N° 64 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera a Portaria IPREM nº 51, de 3 de novembro de 2022, que estabelece procedimentos quanto à cobrança administrativa de créditos do IPREM e para a realização de acordos de parcelamentos dos pagamentos com a confissão da dívida.
PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM N° 63 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
Revoga a Portaria IPREM n° 12, de 17 de março de 2023 e suas alterações.
PORTARIA N° 60, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Estabelece a "Política de Alçadas" da Coordenadoria de Gestão de Investimentos - CGI e delega competências.
RESOLUÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM Nº 834 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Abre Crédito Adicional de R$ 378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES/CGBR N° 1 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a fixação de metas, indicadores e montante global alocado para pagamento da Bonificação por Resultados referente ao período de 2024 e dá outras providências.
PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM Nº 50 DE 25 DE JULHO DE 2024
Revoga a Portaria IPREM Nº 39/2022 que institui o Comitê de Investimentos no âmbito do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM.
PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 921 DE 24 DE JULHO DE 2024
Nomeia membros para integrar o Comitê de Investimentos do IPREM.
PORTARIA Nº 48, DE 12 DE JULHO DE 2024
Disciplina os procedimentos para a realização do recadastramento e prova de vida dos pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM.
RESOLUÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM Nº 833 DE 2 DE JULHO DE 2024
Abre Crédito Adicional de R$ 579,00 (Quinhentos e Setenta e Nove Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL - IPREM Nº 46 DE 1 DE JULHO DE 2024 (Revogada)
Dispõe sobre a Designação do Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações do Instituto de Previdência Municipal – IPREM-SP e, dá outras providências.
RESOLUÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM Nº 831 DE 25 DE JUNHO DE 2024
Abre Crédito Adicional de R$ 29.642,44 (Vinte e Nove Mil e Seiscentos e Quarenta e Dois Reais e Quarenta e Quatro Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM Nº 44 DE 19 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a compensação das horas não trabalhadas nos dias de suspensão do expediente e recesso compensado constantes no Decreto nº 63.111, de 29 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 43, DE 14 DE JUNHO DE 2024
Delega competências no âmbito do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo.
PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM Nº 37 DE 4 DE JUNHO DE 2024
Altera a Portaria IPREM nº 12/2024, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 28/02/2024 no âmbito do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo.
RESOLUÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM Nº 830 DE 3 DE JUNHO DE 2024
Abre Crédito Adicional de R$ 337.381,48 (Trezentos e Trinta e Sete Mil e Trezentos e Oitenta e Um Reais e Quarenta e Oito Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF N° 142 DE 24 DE MAIO DE 2024
Altera a Portaria SF nº 27, de 12 de fevereiro de 2021, que institui o Grupo de Planejamento da Secretaria Municipal da Fazenda para o desempenho das atribuições previstas no Art. 2º da Portaria SF nº 18, de 29 de janeiro de 2021.
RESOLUÇÃO INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM N° 829 DE 29 DE ABRIL DE 2024
Abre Crédito Adicional de R$ 3.550,84 (Três mil e quinhentos e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF N° 118 DE 26 DE ABRIL DE 2024
Altera a Portaria SF nº 27, de 12 de fevereiro de 2021, que institui o Grupo de Planejamento da Secretaria Municipal da Fazenda.
PORTARIA MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL N° 1.180, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Altera a Portaria MTP n° 1.467, de 2 de junho de 2022.
RESOLUÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL N° 828 DE 5 DE ABRIL DE 2024
Abre crédito adicional de R$ 1.686.933,09 (Um milhão e seiscentos e oitenta e seis mil e novecentos e trinta e três reais e nove centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM N° 23 DE 9 DE ABRIL DE 2024
Altera o Art. 1º da Portaria nº 32/2023/IPREM que constitui a Comissão Especial de Avaliação e Eliminação de Documentos do IPREM.
PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL N° 827 DE 23 DE MARÇO DE 2024
Abre Crédito Adicional de R$ 264.791,91 (Duzentos e Sessenta e Quatro Mil e Setecentos e Noventa e Um Reais e Noventa e Um Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
RESOLUÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL N° 826 DE 19 DE MARÇO DE 2024
Abre Crédito Adicional de R$ 724,69 (Setecentos e Vinte e Quatro Reais e Sessenta e Nove Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL N° 16 DE 19 DE MARÇO DE 2024
Transfere ao Departamento de Tecnologia da Informação, da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional, a Divisão de Gestão da Base Cadastral – DGBC.
PORTARIA SRPC/MPS N° 798, DE 19 DE MARÇO DE 2024
Autoriza a divulgação da renovação do credenciamento da empresa Instituto de Certificação e Qualidade Brasil LTDA - ICQ Brasil, como entidade certificadora do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Pró-Gestão RPPS.
RESOLUÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM N° 824 DE 7 DE MARÇO DE 2024
Abre Crédito Adicional de R$ 84.200,00 (Oitenta e Quatro Mil e Duzentos Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM N° 13 DE 6 DE MARÇO DE 2024
Constitui a Comissão Eleitoral para escolha dos novos membros representantes dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas para compor o Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM.
PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM N° 12 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Constitui Comissão Organizadora para realização do Concurso Público de Ingresso para provimento do cargo de Analista de Previdência.
PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM N° 10 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a composição do Grupo de Planejamento - GP, disposto na Portaria IPREM nº 11, de 15 de fevereiro de 2021.
RESOLUÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM N° 823 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
Abre Crédito Adicional de R$ 5.800.000,00 (Cinco Milhões e Oitocentos Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
RESOLUÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM N° 822 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
Abre Crédito Adicional de R$ 1.044.000,00 (Um Milhão e Quarenta e Quatro Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
RESOLUÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM N° 821 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
Abre Crédito Adicional de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
RESOLUÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM N° 820 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
Abre Crédito Adicional de R$ 6.409,21 (Seis Mil e Quatrocentos e Nove Reais e Vinte e Um Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
PORTARIA SRPC/MPS N° 204, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Institui grupo de trabalho, sob responsabilidade da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, com o objetivo de discutir os impactos da Resolução CVM n° 175, de 23 de dezembro de 2022, para a regulação de investimentos de recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS e elaborar propostas para sua revisão.
PORTARIA INSTITUO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM N° 8 DE 29 DE JANEIRO DE 2024 (Revogada)
Dispõe sobre a Designação do Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações do Instituto de Previdência Municipal – IPREM-SP e, dá outras providências
PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM N° 6 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
Revoga as Portarias IPREM nº 46, de 13 de setembro de 2022 e nº 37, de 28 julho de 2023.
PORTARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES N° 2 DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Altera a Portaria n° 63/SEGES/2023 que fixa as diretrizes e normas gerais a serem observadas na implantação, execução e gestão do regime de teletrabalho dos servidores públicos efetivos e empregados públicos.
PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM N° 65 DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Atualiza o valor do auxílio-funeral para o exercício de 2024.
PORTARIA CONJUNTA STN/SRPC N° 22, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Aprova a Parte III - Procedimentos Contábeis Específicos: Capítulo 4 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS da 10ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
PORTARIA SRPC/MPS N735, DE 13 DE NOVEMBRO 2023
Autoriza a divulgação do credenciamento da empresa ICV Brasil Inspeção, Certificação e Vistoria Ltda como entidade certificadora do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Pró-Gestão RPPS.
PORTARIA Nº 62, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
Disciplina procedimentos e delega competências de alçadas a serem observados quando dos pagamentos retroativos realizados pelo Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM, para os benefícios de pensão por morte.
PORTARIA CONJUNTA STN/SRPC N° 9, DE 5 DE JUNHO DE 2023
Estabelece forma e prazo de encaminhamento de informações para a elaboração da Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos da União (RPPS).
PORTARIA MPS N° 1.643, DE 16 DE MAIO DE 2023
Institui grupo de trabalho, sob a responsabilidade da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, com o objetivo de discutir os impactos da Resolução CVM n° 175, de 23 de dezembro de 2022, para a regulação de investimentos de recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS e elaborar propostas para sua revisão.
PORTARIA Nº 3, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
Estabelece procedimentos acerca da concessão manutenção e revisão do benefício de pensão por morte aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo – RPPS e dá outras providências.
PORTARIA SPREV/MTP N° 3.870, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
Autoriza a disponibilização da ferramenta de apoio à gestão da comprovação de vida dos beneficiários dos RPPS constante do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social - CADPREV.
PORTARIA MTP N° 1.837, DE 30 DE JUNHO DE 2022
Altera a Portaria MTP n° 1.467, de 02/06/2022, que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos RPPS, em cumprimento à Lei n° 9.717, de 1998, aos arts. 1° e 2° da Lei n° 10.887, de 2004 e à EC n° 103, de 2019.
PORTARIA Nº 1.467, DE 02 DE JUNHO DE 2022
Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 9.717, de 1998, aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.887, de 2004 e à Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
PORTARIA Nº 19, DE 20 DE MAIO DE 2022
Delega competência ao Chefe de Gabinete, à Coordenadora da Coordenadoria de Administração e Finanças – CAF e ao Supervisor da Supervisão de Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 17, DE 03 DE MAIO DE 2022
Institui novo formulário de requerimento de aposentadoria.
PORTARIA Nº 13, DE 8 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre o sistema Controle Integrado de Tecnologia da Informação - CITI como canal único de entrada para abertura de chamados de suporte, entre outras atividades inerentes à Gestão da Tecnologia da Informação no âmbito do IPREM.
Designa membro suplente de entidades de âmbito nacional representativas de unidades gestoras de RPPS, junto ao Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social - CNRPPS.
PORTARIA Nº 21, DE 8 DE ABRIL DE 2021
Disciplina as regras do regime de teletrabalho no Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM
PORTARIA Nº 09, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo.
PORTARIA Nº 37, DE 24 DE JULHO DE 2020
Código de Conduta Ética
PORTARIA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO N° 14.762 DE 19 DE JUNHO DE 2020
Estabelece a composição, metodologia de aferição e periodicidade do Indicador de Situação Previdenciária (ISP-RPPS) e autoriza sua publicação.
PORTARIA Nº 88, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
Disciplina o recadastramento anual de pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM
Define a taxa de juros parâmetro a ser utilizada nas avaliações atuariais dos RPPS.
PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM N° 5 DE 29 DE MARÇO DE 2018
As unidades de recursos humanos - URH das secretarias, demais órgãos e autarquias municipais, para adequada instrução do processo de aposentadoria no sistema eletrônico de informações - sei deverão juntar as cópias dos documentos necessários à compensação previdenciária.
Institui os manuais de saúde do servidor.
PORTARIA Nº 065, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017
Os servidores públicos municipais ativos e inativos, vinculados ao Regime Próprio de Previdência social deverão preencher a Declaração de Família através do site.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG N° 89 DE 14 DE AGOSTO DE 2017
Revoga portarias relacionadas a Secretaria Municipal de Gestão. 2017 portaria IPREM n° 065, 22 de dezembro de 2017
PORTARIA N° 40/2016/SEMPLA (Revogada pela portaria SMG n° 89, de 14 de agosto de 2017)
Institui formulário próprio para opção de inclusão na base de contribuição previdenciária do RPPS.
PORTARIA 29/15 - IPREM DE 04 DE SETEMBRO DE 2015
Estabelece que compete ao Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM, na forma de legislação vigente, administrar, gerenciar e a operacionalizar o RPPS.
PORTARIA 20/15 - IPREM (Revogado)
Dispõe sobre competência ao Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM, na forma de legislação vigente, administrar, gerenciar e a operacionalizar o RPPS, incluindo a arrecadação e a gestão dos recursos e fundos previdenciários, responsabilizando-se nessa condição, pelo processamento dos dados, concessão e pagamento das aposentadorias e pensões.
PORTARIA N° 08/2015/SEMPLA (Revogada pela portaria SMG n° 89 de 14 de agosto de 2017)
(PARCELAS REMUNERATÓRIAS PAGAS EM DECORRÊNCIA DE LOCAL DE TRABALHO E A PARCELA PERCEBIDA EM DECORRÊNCIA DO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA)
Instruir o formulário próprio constante no anexo único desta portaria, que se destina à realização da opção prevista no parágrafo único do art. 9°, § 3° do art. 22, § 1° do art. 23 e no parágrafo único do art. 33, todos da lei n° 16.119, de 14/01/2015, bem como no parágrafo único do art. 13, § 3° do art. 25 e no § 2° do art. 33, todos da lei n° 16.122, de 15 de janeiro de 2015, concernente à inclusão na base de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de parcelas remuneratórias pagas relativas ao exercício de cargo de provimento em comissão ou função de confiança e em decorrência de local de trabalho, na forma estabelecida no decreto n° 46.860, de 27/12/2005, e alterações subsequentes.
Define procedimentos a serem adotados pelas autarquias, fundações e empresas municipais dependentes do tesouro municipal, conforme dispõe o decreto n° 54.986, de 1° de abril de 2014.
PORTARIA N° 107/2013/SEMPLA (Revogada pela Portaria SMG n° 89 de 14 de agosto de 2017)
Estabelece critérios e procedimentos uniformes para a realização da opção de exclusão na base de contribuição previdenciária do Regime Próprio da Previdência Social - RPPS.
PORTAIRA N° 151/2012/SEMPLA (Revogada pela Portaria SMG n° 89 de 14 de agosto de 2017)
Estabelece critérios e procedimentos uniformes para a realização da opção de inclusão na base de contribuição previdenciária do Regime Próprio da Previdência Social - RPPS.
PORTARIA N° 32/2012/SEMPLA (Revogada pela Portaria SMG n° 89, de 14 de agosto de 2017)
Altera os anexos II e III da portaria n° 074/SMG.G/2009 e disciplina a realização da opção que especifica.
Institui formulário próprio de opção para exercício do direito previsto no art. 10 lei 15364/11, que institui a gratificação de atividade nível básico e médio.
PORTARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO N°74, DE 08 DE JULHO DE 2009
Instituir os formulários próprios constantes dos Anexos I a IV integrantes desta Portaria, que serão utilizados para a realização da opção de inclusão e exclusão da base de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho e do exercício de cargo de provimento em comissão, na forma estabelecida pelos Decretos n° 46.860, de 27 de dezembro de 2005 e n° 50.729, de 07 de julho de 2009.
PORTARIA N° 74/09 - SMG - 08 DE JULHO DE 2009 (Portaria revogada)
Republicação da Portaria republicada por ter saído com incorreções no DOC de 08/07/2009
PORTARIA MPS N° 402, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 (Revogada pela Portaria MPT n° 1.467, de 02/06/2022)
Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para a organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento das Leis n° 9.717, de 1998 e n° 10.887, de 2004.
Procedimentos para isenção de IR para servidores inativos/pensionistas PMSP/TCM/IPREM, conforme lei federal 7713/88, padroniza patologias, revoga p 155/99; p 70/00 (SMA).
Procedimentos para reconhecimento da incidência de contribuição social do regime próprio de previdência social do município - RPPS / dobro do limite máximo estabelecido no RGPS.
Centraliza no IPREM o gerenciamento dos trabalhos/compensação financeira entre regime geral de previdência social/aposentadoria/pensão dos servidores
PORTARIA 129, DE 28 DE MARÇO DE 2003
Centraliza no IPREM, o gerenciamento/operacionalização/compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os de aposentadoria/pensão, na contagem de tempo recíproca.
PORTARIA MPAS N° 6.209, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999
A compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social - RGPS e os regimes próprios de previdência social, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição, será realizada conforme as disposições contidas na Lei n° 9.796, de 05 de maio de 1997, no Decreto n° 3.112, de 06 de julho de 1999, alterado pelo Decreto n° 3.217, de 22 de outubro de 1999, e nesta Portaria.