Prefeitura de São Paulo

O Governo do Estado de São Paulo realizou, na segunda-feira (3), a entrega de 300 apartamentos do Conjunto Habitacional Santa Rita, conhecido como Lajeado L, no Jardim Lourdes, em Guaianases, e 2.437 títulos de regularização fundiária para moradores de três núcleos da zona leste. As ações, coordenadas pelo Programa Casa Paulista e executadas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), somam um investimento total de R$ 63,5 milhões, beneficiando 2.737 famílias.

O condomínio recebeu investimento de R$ 54 milhões e conta com apartamentos entre 46 m² e 49 m², com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Nove unidades foram adaptadas para pessoas com deficiência. O espaço dispõe ainda de salão de festas, playground, jardins, bicicletário e garagem com 75 vagas.

“Cada uma das famílias tem uma história e esperava realizar o sonho da casa própria. Muitas precisavam sair do aluguel, que comprometia suas rendas. Estamos destravando várias modalidades de atendimento para atender cada perfil de família”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.

A Carta de Crédito Associativo é voltada a famílias com renda de até cinco salários mínimos, sem cobrança de juros. As prestações são calculadas conforme a renda, 20% com correção pelo IPCA ou 30% fixo, e a menor parcela é de R$303,60. O pagamento começa 30 dias após a entrega das chaves, e o governo cobre integralmente as despesas com Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), registro em cartório e seguro.

Desde 2023, o programa já entregou 7,2 mil moradias na Região Metropolitana, com R$ 1,3 bilhão em investimentos, e outras 13,4 mil unidades estão em construção.

Durante o evento no Parque Ecológico do Tietê, o governo também entregou 2.437 títulos de propriedade a moradores dos núcleos Itaim Paulista C/D, São Miguel D e São Miguel P, com investimento de R$9,5 milhões.

“Com as escrituras, as famílias passam a dizer: ‘esta casa é minha, eu conquistei’. Elas têm agora segurança jurídica e podem vender, transferir ou deixar o imóvel aos herdeiros”, destacou o governador.

As ações fazem parte das iniciativas de habitação e regularização fundiária desenvolvidas pelo Estado na capital e na Região Metropolitana, voltadas a ampliar o acesso à moradia e formalizar a posse de imóveis em áreas consolidadas da cidade.