Prefeitura de São Paulo

A Carta de Serviços à(o) Cidadã(o) reúne um conjunto de informações básicas sobre os serviços prestados pela Prefeitura de São Paulo.

Prevista na Lei Federal 13.460/2017, art. 7° § 1º, “a Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público”.

De acordo com o Decreto Municipal 58.426/2018, art. 31, “todos os órgãos e entidades prestadores de serviço público deverão publicar, em seus sítios eletrônicos na internet, o Quadro Geral de Serviços Públicos, com “link” para acesso às informações relativas aos seus serviços, na Carta de Serviços ao Cidadão”.

Nos Canais de Atendimento do Portal SP156, é possível acessar as Cartas de Serviços dos órgãos e entidades, realizar agendamentos, solicitações, acompanhar o andamento das solicitações e ainda realizar manifestações sobre os serviços. Tudo isso de maneira integrada via:

• Portal SP156
• ChatSP156 (WhatsApp): (11) 3230-5156
• Aplicativo SP156
• Central de Atendimento Telefônico SP156: Se você está na cidade de São Paulo, ligue 156 (somente para telefones fixos, celulares DDD 11 e celulares de outros Estados, com a função roaming ativada). Se você está em município dentro da Grande São Paulo, ligue 0800-011-0156 (somente para telefones fixos e celulares DDD 11).
• Descomplica SP

Lista de Serviços 

Conheça os serviços oferecidos pela Secretaria Municipal de Justiça e pelo Procon Paulistano presente na Carta de Serviços do Portal de Atendimento SP156:

• Reclamação de lesão a direito individual do consumidor
• Denunciar conduta do fornecedor que afete público geral
• Solicitar cadastro no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor
• Solicitar vistas de processo

Lista dos Equipamentos Públicos

Posto de Atendimento do Procon da Cidade de São Paulo
Responsável: Coordenadoria de Defesa do Consumidor
Endereço: Largo Páteo do Colégio, 5 - Sé, São Paulo (está localizado próximo às estações Sé e São Bento do metrô. A estação Sé (Linhas 1-Azul e 3-Vermelha) é a mais próxima, com uma caminhada de aproximadamente 3 minutos. A estação São Bento (Linha 1-Azul) também é uma opção, com uma caminhada de cerca de 7 minutos).
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 09h às 16h30.
E-mail: smjustica@prefeitura.sp.gov.br e proconpaulistano@prefeitura.sp.gov.br 
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