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Procuradoria Geral do Município

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A imagem tem um layout limpo e moderno, com fundo branco e elementos gráficos em tons suaves de roxo, lilás e azul. No canto superior direito, está o brasão da Cidade de São Paulo acompanhado do texto:

Fundo branco com bolas, círculos e manchas nas cores azul claro e roxo claro. Texto: A PGM-SP não realiza acordo por WhatsApp, clique aqui e saiba mais.

Fundo branco com balões e círculos nas cores roxo, azul e amarelo claros. Com texto: PGM-SP oferece atendimento 100% digital aos cidadãos de São Paulo

SERVIÇOS

Texto em negrito centralizado:

Resolução de Conflitos Saiba como funciona o CEJUSC Municipal, o CEJUSC da Fazenda Pública e outras formas de solução de conflitos envolvendo a Prefeitura

Texto em negrito centralizado. Fundo degradê lilás claro para o branco, com detalhes de círculos degradê do roxo para o azul e brancos.

Dívida Ativa Acesse os serviços disponíveis pela internet como consulta e emissão de boleto de seus débitos pelo nosso Portal. Acesse também as dúvidas mais frequentes relacionadas ao serviço.

Texto em negrito centralizado:

Precatórios Acesse os editais disponíveis para a realização de acordos para pagamento antecipado do seu precatório. Verifique a possibilidade de quitar as suas dívidas ativas com seu precatório pelo Programa Especial de Quitação de Precatórios - PEQ.

Texto em negrito centralizado:

Desapropriação Acesse o formulário para iniciar a solicitação de certidão de desapropriação e cópias de plantas. Acesse também as dúvidas mais frequentes relacionadas ao serviço.

SAIBA MAIS

Em cima, a sigla em azul escuro e claro COASSED, ao lado de um ícone de uma mão em sinal de

Comitê de Monitoramento e Avaliação da Política Municipal de Enfrentamento ao Assédio Sexual Prevenção e combate ao assédio sexual na Administração Pública: conheça a Lei Municipal nº 16.488 de julho de 2016.

fundo branco com elementos circulares e bolas em azul e roxo claros. texto centralizado: Proteção de Dados e Privacidade

Proteção de Dados Pessoais e Privacidade

Fale com o Encarregado pelo Dados Pessoais da Procuradoria Geral do Município de São Paulo.

Ao lado superior esquerdo, uma figura de um certificado. No centro da imagem, a frase “Capacitação: Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) - Cursos e Inscrição

fundo rosa com três listras na esquerda nas cores roxo escuro, roxo claro e verde petróleo, com linha de gráfico na cor roxo escuro e logotipo do Núcleo de inovação e tecnologia.

Imagem do ícone do Tiktok

ACESSO RÁPIDO

Minutas-Padrão de Editais de Licitação e Contratos Administrativos

Proteção de dados e Privacidade

Manual de Procedimentos Disciplinares

Estatuto dos funcionários públicos do município de São Paulo

HAND TALK

Clique neste componente para ter acesso as configurações do plugin Hand Talk