Procuradoria Geral do Município
Serviços relacionados à Desapropriação
Terça-feira, 28 de Abril de 2026 | Horário: 09:21
O que é desapropriação?
Desapropriação é um processo por meio do qual um bem é transferido da propriedade particular para o patrimônio público, visando atender alguma finalidade de interesse público ou social. A desapropriação é sempre precedida de um decreto, que declara a utilidade pública do bem, e pode ocorrer de forma amigável - por meio de escritura pública - ou por processo judicial.
O Departamento de Desapropriações (DESAP) desempenha o papel de representação do Município em todos os juízos e instâncias nas ações e feitos relacionados a desapropriações contenciosas e amigáveis.
Importante: em alguns casos não será possível emitir automaticamente a certidão. Nesses casos, você receberá um aviso para realizar o pedido novamente por meio do Portal SP156.
Não encontrou sua dúvida? Ligue para 156 (se estiver na cidade de São Paulo)
ligue 0800-011-0156 (se estiver na Grande São Paulo)
ou pelo Portal SP156.
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