Procuradoria Geral do Município
Acesso à Informação
Acesse informações sobre estrutura, funcionamento, legislação, formas de contato, pedidos de acesso à informação, recursos públicos, licitações, compras e contratos, atividades, programas e ações desenvolvidas pela Procuradoria Geral do Município (PGM).
Informações sobre funções, competências, estrutura organizacional e agenda da autoridade.
Informações sobre orçamento, programas, projetos e atividades desenvolvidas pelo órgão.
Respostas às perguntas mais frequentes.
Lista com as informações classificadas os desclassificas em grau de sigilo pela Comissão de Acesso à Informação - CMAI.
Solicitação de Acesso à informação pelo Sistema de pedido eletrônico (e-SIC), presencialmente (SIC presencial) e correspondência física (cartas) e telefone.
Informações sobre Auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Município de São Paulo e pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Informações sobre compras públicas realizadas de forma direta ou indireta por meio eletrônico e presencial.
Informações sobre contratos referentes a compras e contratações de materiais e serviços.
Informações sobre Convênios, Termos de Cooperação Técnica, Colaboração, Fomento, Acordos de Cooperação e Contratos de Gestão.
Informações sobre Doações, Comodatos, Brindes e Presentes
Informações referentes ao plano, monitoramento, ações e comunicações diversas.
Verbas vindas do Governo do Estado ou da União.
Pareceres e Súmulas.
Modelos de minutas de editais, termos de referência, contratos administrativos e de outros documentos.
Informações sobre remunerações, descontos e reembolsos dos procuradores.
Informações sobre privacidade e proteção de dados (LGPD) da Procuradoria Geral do Município de São Paulo.
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