Procuradoria Geral do Município

Segunda-feira, 30 de Junho de 2025 | Horário: 11:29
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Justiça reconhece legalidade em projeto de formação de diretores escolares após atuação da PGM-SP

Ação Popular proposta por vereadores contra decisão que convocou 25 diretores de escolas municipais para participarem do projeto "Aprimorando Saberes Diretores de Escola" que integra o Programa Juntos pela Aprendizagem teve pedido liminar indeferido após os esclarecimentos prestados pela PGM.

Em sua decisão, o juiz Fausto Dalmaschio Ferreira, da 11° Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, reconheceu a legalidade da convocação, que foi pautada por critérios técnicos e pedagógicos.

🔎 O que é o "Programa Juntos pela Aprendizagem"?

O Programa Juntos pela Aprendizagem busca garantir que o conhecimento dos estudantes da Rede Municipal ocorra no tempo adequado, conforme os objetivos estabelecidos pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e pelo Currículo da Cidade, alinhados com as políticas públicas da Secretaria Municipal de Educação.

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