Prefeitura de São Paulo

_{^{Por Jorge Kolenyak}}

O chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Justiça, Alexandre Dias Maciel, representou a pasta, nesta quarta-feira (1º/07), na solenidade de posse dos integrantes do Conselho Municipal de Tributos (CMT) para o biênio 2026–2028.

Ao todo, foram empossados 48 conselheiros, sendo 24 titulares e 24 suplentes. O CMT é composto pela Presidência, Vice-Presidência, quatro Câmaras Julgadoras Efetivas, Câmaras Reunidas e Secretaria, responsáveis pela análise e julgamento dos recursos tributários em âmbito administrativo.

Durante a cerimônia, a auditora-fiscal Regina Vitória Soares Garcia foi empossada como presidente do Conselho para um mandato de dois anos. O procurador municipal Marcus Vinicius Oliveira assumiu a vice-presidência do órgão.

Formado por representantes do Poder Público Municipal e da sociedade civil, o Conselho Municipal de Tributos tem a função de julgar, em última instância administrativa, os recursos relativos a controvérsias tributárias entre os contribuintes e a Administração Municipal. A atuação do colegiado contribui para fortalecer a segurança jurídica, a transparência e a uniformidade das decisões na esfera tributária do município.

Confira aqui a composição completa do Conselho Municipal de Tributos para o biênio 2026–2028.