Prefeitura de São Paulo

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), em consonância com as diretrizes de transparência e integridade da administração pública, disponibiliza esta seção dedicada à disseminação de dados públicos em formato aberto com objetivo de fortalecer o controle social, estimular o desenvolvimento de novas tecnologias e garantir o livre acesso à informação sobre o desenvolvimento urbano da Cidade de São Paulo.

A Política Municipal de Dados Abertos e as Atribuições da CGM

A governança e a promoção da transparência no âmbito municipal são coordenadas pela Controladoria Geral do Município (CGM) [1].

A CGM atua como o órgão central responsável por formular diretrizes, orientar as secretarias e fiscalizar o cumprimento das normas de acesso à informação.

A atuação da SMUL na abertura de dados fundamenta-se nas seguintes competências e instrumentos supervisionados pela CGM:

• Coordenadoria de Promoção da Integridade e Boas Práticas (COPI): Unidade da CGM que desenvolve iniciativas de prevenção à corrupção, fomento à ética e consolidação da transparência ativa [1].
• Divisão de Transparência Ativa e Dados Abertos (DTA): Responsável por orientar tecnicamente os órgãos municipais na catalogação e publicação de suas bases de dados [2].
• Manual de Dados Abertos: Documento técnico que estabelece padrões para a estruturação, formatação e disponibilização de dados em formatos reutilizáveis e legíveis por máquina [3].

Instrumentos de Planejamento e Transparência

A SMUL participa ativamente do ecossistema de transparência do município por meio de dois instrumentos fundamentais atualizados anualmente sob a coordenação da CGM:

1. Plano Setorial de Transparência e Dados Abertos (PSTDA)

Instituído pelo Decreto Municipal nº 63.463, de 29 de maio de 2024 [4], o PSTDA regulamenta a Lei Municipal nº 17.901/2023 [5] e estabelece o planejamento anual de cada órgão para a abertura de novas bases de dados. O plano define metas, prazos e os responsáveis pela preparação e publicação dos dados públicos de forma estruturada.

2. Catálogo Municipal de Bases de Dados (CMBD)

O CMBD lista de forma centralizada todos os bancos de dados gerados ou custodiados pelos órgãos da Prefeitura de São Paulo [2]. Ele funciona como um inventário público que permite ao cidadão identificar:

• Quais dados são produzidos pela SMUL;
• Quais unidades são responsáveis por cada base;
• A localização e o formato de armazenamento dos dados;
• Se o acesso é público (disponível na internet) ou restrito.

Na última atualização consolidada, a Prefeitura alcançou a marca de 670 bases de dados catalogadas, das quais 91% estão ativas [5].

Painel de Integração e Recursos de Transparência

Para facilitar a navegação do cidadão, a tabela abaixo reúne os principais canais e plataformas onde os dados abertos e as informações de transparência da SMUL e da Prefeitura estão consolidados:

Outras Páginas de Informação ao Público da SMUL

Além desta seção de Dados Abertos, a SMUL disponibiliza uma série de canais especializados para o atendimento e prestação de contas à sociedade. Caso procure informações específicas, acesse as páginas correspondentes:

•Institucional: Estrutura organizacional, competências das coordenadorias e agenda oficial da Secretária e Chefe de Gabinete.

•Ações e Programas: Detalhamento do orçamento anual, projetos de desenvolvimento urbano e atividades finalísticas do órgão.

•Serviço de Informação ao Cidadão (SIC): Canal para registro de pedidos formais de acesso à informação com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

•Perguntas e Respostas (Atendimento): Locais, horários de funcionamento, telefones e canais de agendamento para o atendimento presencial ao público.

•Editais e Licitações: Editais de concorrência pública, chamamentos e licitações em andamento conduzidos pela SMUL.

•Participação Social: Informações sobre conselhos municipais (como o CMPU), audiências públicas e consultas sobre o planejamento urbano.

Referências

1. Prefeitura de São Paulo - A Controladoria Geral do Município

2. Prefeitura de São Paulo - Catálogo Municipal de Bases de Dados

3. Portal da Transparência - CGM lança Manual de Dados Abertos

4. Legislação Municipal - Decreto Municipal nº 63.463, de 29 de maio de 2024

5. Prefeitura de São Paulo - CGM-SP atualiza CMBD e PSTDA

6. Portal da Transparência de São Paulo

7. Portal de Dados Abertos da Prefeitura de São Paulo

8. Portal de Dados Abertos - Conjunto de Dados do CMBD

9. Portal de Dados Abertos - Conjunto de Dados do PSTDA

10. Portal GeoSampa