A Carta de Serviços ao Cidadão reúne um conjunto de informações básicas sobre cada um dos serviços prestados pela Prefeitura de São Paulo.
Prevista na Lei Federal 13.460/2017, art. 7º § 1º, “a Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público”.
De acordo com o Decreto Municipal 58.426/2018, art. 31, “todos os órgãos e entidades prestadores de serviço público deverão publicar, em seus sítios eletrônicos na internet, o Quadro Geral de Serviços Públicos, com “link” para acesso às informações relativas aos seus serviços, na Carta de Serviços ao Cidadão”.
Nos Canais de Atendimento do Portal SP156, é possível acessar as Cartas de Serviços dos órgãos e entidades, realizar agendamentos, solicitações, acompanhar o andamento das solicitações e ainda realizar manifestações sobre os serviços. Tudo isso de maneira integrada via:
- Portal SP156
- ChatSP156 (WhatsApp): (11) 3230-5156
- Aplicativo SP156
- Central de Atendimento Telefônico SP156: Se você está na cidade de São Paulo, ligue 156 (somente para telefones fixos, celulares DDD 11 e celulares de outros Estados, com a função roaming ativada). Se você está em município dentro da Grande São Paulo, ligue 0800-011-0156 (somente para telefones fixos e celulares DDD 11).
- Descomplica SP
Lista de Serviços
Conheça os serviços oferecidos pela Subprefeitura M'Boi Mirim presentes na Carta de Serviços do Portal de Atendimento SP156
- Acessibilidade
- Árvore
- Avaliação para implantar ruas de lazer
- Cartão emergencial
- Comércio Indústria e Serviços
- Córrego - Solicitar limpeza
- Denunciar material de construção depositado em vias públicas
- Documentos e licenças
- Guia rebaixada
- Lixo e limpeza
- Pavimentação de ruas não asfaltadas
- Praças
- Publicidade - Solicitar fiscalização de publicidade irregular
- Recurso (defesa) ou contestação de multas municipais
- Rua e bairro
- Solicitação de licença de anúncios indicativos (CADAN)
- Solicitar fiscalização de ambulantes
- Solicitar fiscalização em feira livre
- Solicitar fiscalização de obra e reforma em imóvel particular
- Terreno e imóveis
- Solicitar remoção de veículo/carcaça abandonado na via pública
O Guia Temático de Serviços Públicos
O Guia Temático de Serviços Públicos é uma iniciativa da Controladoria Geral do Município cujo objetivo é centralizar, simplificar e dar transparência às informações sobre os serviços prestados pelas diversas Secretarias Municipais.
Acesse o Guia Temático de Serviços Públicos da Secretaria Municipal das Subprefeituras
Lista de Equipamentos Públicos
Praça de Atendimento Presencial da Subprefeitura M'Boi Mirim - Descomplica SP
Responsável: Izabel Magalhães
Endereço: Av. Guarapiranga, 1695 - Parque Alves de Lima - CEP 04902-015 - São Paulo/SP
Horário de Funcionamento: Segunda à sexta-feira, das 8h às 17h
E-mail: izabelmagalhaes@smsub.prefeitura.sp.gov.br
Telefone: (11) 3396-8447
OBSERVAÇÃO: Os serviços presenciais devem ser agendados antes pelo telefone do Portal 156 ou pelo site do Descomplica: https://agendadesc.prefeitura.sp.gov.br/agendamento/