Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte

Comitê Municipal de Uso do Viário

O Comitê Municipal de Uso do Viário - CMUV é um órgão colegiado deliberativo vinculado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT), na forma do Decreto Municipal nº 64.344, de 2 de julho de 2025. A competência do CMUV se refere ao acompanhamento, desenvolvimento e deliberação dos parâmetros e políticas públicas estabelecidas no Decreto Municipal nº 56.981, de 10 de maio de 2016, Decreto Municipal nº 57.889, de 21 de setembro de 2017 e Decreto Municipal nº 58.907, de 9 de agosto de 2019, sendo presidido pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) e composto pela Secretaria do Governo Municipal (SGM), Secretaria Municipal da Fazenda (SF), Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) e Secretaria Municipal da Saúde (SMS).