Conselhos e Órgãos colegiados - Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte

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Comitê Municipal de Uso do Viário

O Comitê Municipal de Uso do Viário - CMUV é um órgão colegiado deliberativo vinculado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT), na forma do Decreto Municipal nº 64.344, de 2 de julho de 2025. A competência do CMUV encontra-se delimitada pelo disposto no Decreto Municipal nº 56.981, de 10 de maio de 2016, Decreto Municipal nº 57.889, de 21 de setembro de 2017, Decreto Municipal nº 58.907, de 9 de agosto de 2019 e Decreto Municipal nº 64.811, de 10 de dezembro de 2025, sendo presidido pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) e integrado pela Secretaria do Governo Municipal (SGM), Secretaria Municipal da Fazenda (SF), Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) e Secretaria Municipal da Saúde (SMS).

Institucional Nesta seção são divulgados dados e informações organizacionais do Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV), compreendendo suas finalidades e estrutura administrativa.

Atas das Reuniões Confira as atas e documentos das reuniões

Legislação Conheça as Leis, Decretos, Portarias e demais normativas relacionadas as atribuições do Comitê Municipal de Uso do Viário – CMUV

Resoluções do CMUV Conheça as Resoluções editadas pelo Comitê Municipal de Uso do Viário – CMUV

Operadoras Credenciadas Confira aqui quais são as operadoras credenciadas de Tecnologia de Transporte Individual de Passageiros, de Tecnologia de Bicicletas Compartilhadas e de Tecnologia de Micromobilidade

Contato Espaço de cidadania digital que disponibiliza endereços eletrônicos para receber demandas, bem como prestar informações de caráter administrativo.

Pagamento de Preço Público

Nesta seção são divulgados os dados lançados pelo Gestor da Informação de SMT sobre os valores de preços públicos recolhidos mensalmente pelas operadoras de transportes – OTTCs e OTMs

HAND TALK

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