Prefeitura de São Paulo

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA


Processo Administrativo nº 2013-0.279.944-0

OBJETO: Credenciamento para Prestação de serviços de Transporte Escolar Municipal Gratuito - Vai e Volta, no Município de São Paulo.

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Transportes - SMT -, por meio do Departamento de Transportes Públicos - DTP comunica que está realizando CONSULTA PÚBLICA, nos termos do Decreto 48.042/2006, objetivando colher subsídios que poderão contribuir na elaboração da versão final do Edital e seus Anexos, relativo ao CREDENCIAMENTO de pessoas físicas ou jurídicas, destinado à contratação de serviços de Transporte Escolar Municipal Gratuito Vai e Volta,visando o transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal da Educação - SME. Prazo do contrato: 12(doze) meses, podendo ser prorrogado até completar 60(sessenta) meses, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93. O valor estimado da contratação para o ano de 2015 importa em R$ 143.000.000,00 (cento e quarenta e três milhões de reais).

Os interessados poderão consultar a Minuta do Edital, seus Anexos e Termo de Adesão pelos sites e

http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br 

http://www.prefeitura.sp.gov.br/transportes

As sugestões, opiniões, críticas e subsídios devidamente identificadas, deverão ser efetuadas por escrito, e protocoladas no Gabinete do Departamento de Transportes Públicos - DTP - Bloco F, situado na Rua Joaquim Carlos , nº 655 – Bairro do Pari - São Paulo-SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h30min às 12h30min, e das 13h30min às 16h30min, de 09/03/2015 até o dia 20/03/2015 (10 dias úteis), mediante apresentação de CPF ou RG, em se tratando de pessoa física, e de CNPJ, em se tratando de pessoa jurídica.

Justificativa para a contratação:

Considerando que a lei municipal nº 13.697, de 22 de dezembro de 2003, criou o Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito Vai e Volta, para transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal da Educação - SME, beneficiando alunos nos termos da legislação que regula o programa, com prioridade para crianças com problemas crônicos de saúde, menor faixa etária, menor renda familiar, maior distância entre a residência e a escola e portadores de necessidades especiais;

Considerando que o transporte de alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino e entidades de educação especial conveniadas, beneficiários do programa Vai e Volta, de suas residências às escolas e vice-versa, é realizada por prestadores de serviços pessoa física ou jurídica, com veículos escolares convencionais e acessíveis, abastecidos de combustível e demais insumos, com 01(um) motorista e 01(um) monitor;

Concluímos que o Credenciamento propicia solução adequada para a contratação de condutores escolares pessoa física ou jurídica, cadastrados e em situação regular no Departamento de Transportes Públicos - DTP, para prestação de serviços de transporte de alunos, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito - Vai e Volta, com otimização dos recursos orçamentários da Administração Municipal disponíveis para o programa e adequada prestação do serviço.

Consulta Publica para o Transporte Escolar (clique aqui)

e-negocioscidadesp.prefeitura (clique aqui)

São Paulo, 05 de Março de 2015.

Daniel Telles Ribeiro

Departamento de Transportes Públicos - DTP

Diretor / RF 707.451.4