Prefeitura de São Paulo

A consulta pública é um mecanismo pelo qual a Administração Pública submete um projeto de lei, de decreto, ou mesmo um pacote de medidas, à manifestação de qualquer pessoa, para obtenção de opinião dos cidadãos ou entidades organizadas.

Vale dizer que é um espaço de participação social não presencial e aberto. Realizado com um prazo definido. Tem como objetivo receber contribuições da população sobre determinado assunto, de forma a incentivar a participação cidadã na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.

Na página Consultas Públicas da plataforma Participe Mais é possível acompanhar as consultas abertas e acessar as informações das consultas encerradas.

CONSULTAS PÚBLICAS  AGENDADAS

2025

Não há Consulta Pública agendada.

CONSULTAS PÚBLICAS JÁ REALIZADAS

2025

CONSULTA PÚBLICA Nº 001/2025

PALC/PC Nº 2025/0252

Tema: Prestação de Serviços de Manutenção do Pavimento, Guias, Sarjetas, Bocas de Lobo e Demais Serviços Complementares dos Viários de Interesse do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros da Cidade de São Paulo

Publicação: 28/05/2025

Encerramento: 04/06/2025

Informações: DA/SAM/GCA - Rua Boa Vista, 236 - 2º andar - CEP 01014-000 - São Paulo/SP

Materiais: Clique aqui para acessar

Consultas Públicas Realizadas de 2016 a 2024

Frequência de Atualização: Trimestral
Fonte: Gerência de Contratações Administrativas - DA/SAM/GCA