Prefeitura de São Paulo

A consulta pública é um mecanismo pelo qual a Administração Pública submete um projeto de lei, de decreto, ou mesmo um pacote de medidas, à manifestação de qualquer pessoa, para obtenção de opinião dos cidadãos ou entidades organizadas.

Vale dizer que é um espaço de participação social não presencial e aberto. Realizado com um prazo definido. Tem como objetivo receber contribuições da população sobre determinado assunto, de forma a incentivar a participação cidadã na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.

Na página Consultas Públicas da plataforma Participe Mais é possível acompanhar as consultas abertas e acessar as informações das consultas encerradas.

CONSULTAS PÚBLICAS  AGENDADAS

CONSULTAS PÚBLICAS AGENDADAS

2026

CONSULTA PÚBLICA Nº 001/2026

PALC/PC Nº 2026/0330

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PARA REQUALIFICAÇÃO DA AVENIDA CELSO GARCIA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O TERMINAL PARQUE DOM PEDRO II E A AV. ARICANDUVA (TRECHOS 01, 02 E 03), INCLUINDO A IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR BINÁRIO ENTRE O PARQUE DOM PEDRO II E O LARGO DA CONCÓRDIA, VIA RUA DO GASÔMETRO (SENTIDO CENTRO) E AVENIDA RANGEL PESTANA (SENTIDO BAIRRO), NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

Publicação: 30/07/2026

Encerramento: 06/08/2026

Informações: DA/SAM/GCA - Rua Boa Vista, 236 - 2º andar - CEP 01014-000 - São Paulo/SP

Materiais: Clique aqui para acessar

CONSULTAS PÚBLICAS JÁ REALIZADAS

2026

Não há Consulta Pública realizada.

Consultas Públicas Realizadas de 2016 a 2025

Frequência de Atualização: Trimestral
Fonte: Gerência de Contratações Administrativas - DA/SAM/GCA