Prefeitura de São Paulo

A consulta pública é um mecanismo pelo qual a Administração Pública submete um projeto de lei, de decreto, ou mesmo um pacote de medidas, à manifestação de qualquer pessoa, para obtenção de opinião dos cidadãos ou entidades organizadas.

Vale dizer que é um espaço de participação social não presencial e aberto. Realizado com um prazo definido. Tem como objetivo receber contribuições da população sobre determinado assunto, de forma a incentivar a participação cidadã na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.

Na página Consultas Públicas da plataforma Participe Mais é possível acompanhar as consultas abertas e acessar as informações das consultas encerradas.

CONSULTAS PÚBLICAS  AGENDADAS

2026

Não há Consulta Pública agendada.

2025

Não há Consulta Pública agendada.

CONSULTAS PÚBLICAS JÁ REALIZADAS

2026

Não há Consulta Pública realizada.

2025

CONSULTA PÚBLICA Nº 001/2025

PALC/PC Nº 2025/0252

Tema: Prestação de Serviços de Manutenção do Pavimento, Guias, Sarjetas, Bocas de Lobo e Demais Serviços Complementares dos Viários de Interesse do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros da Cidade de São Paulo

Publicação: 28/05/2025

Encerramento: 04/06/2025

Informações: DA/SAM/GCA - Rua Boa Vista, 236 - 2º andar - CEP 01014-000 - São Paulo/SP

Materiais: Clique aqui para acessar

Consultas Públicas Realizadas de 2016 a 2024

Frequência de Atualização: Trimestral
Fonte: Gerência de Contratações Administrativas - DA/SAM/GCA