Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte
Consultas Públicas
A consulta pública é um mecanismo pelo qual a Administração Pública submete um projeto de lei, de decreto, ou mesmo um pacote de medidas, à manifestação de qualquer pessoa, para obtenção de opinião dos cidadãos ou entidades organizadas.
Vale dizer que é um espaço de participação social não presencial e aberto. Realizado com um prazo definido. Tem como objetivo receber contribuições da população sobre determinado assunto, de forma a incentivar a participação cidadã na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.
Na página Consultas Públicas da plataforma Participe Mais é possível acompanhar as consultas abertas e acessar as informações das consultas encerradas.
CONSULTAS PÚBLICAS AGENDADAS
2026
Não há Consulta Pública agendada.
CONSULTAS PÚBLICAS JÁ REALIZADAS
2026
Não há Consulta Pública realizada.
Consultas Públicas Realizadas de 2016 a 2025
Frequência de Atualização: Trimestral
Fonte: Gerência de Contratações Administrativas - DA/SAM/GCA
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