Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) e do Departamento de Transportes Públicos (DTP), publicou nesta quarta-feira (10/06) portaria que permite a utilização de bandeiras do Brasil, adesivos e outros materiais referentes à Copa do Mundo FIFA 2026 nos veículos das modalidades Táxi, Escolar, Carga a Frete, Motofrete e Fretamento.

Esses itens poderão ser instalados nos veículos durante a Copa, compreendida entre os dias 11 de junho de 2026 e 19 de julho de 2026, desde que as dimensões não ultrapassem as medidas 30 x 45 cm, não possuam publicidade de nenhuma natureza, e não desrespeitem as regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os adereços não poderão interferir na visão do motorista, nem na visibilidade dos sinais de luz para não oferecer risco à segurança no trânsito, e não podem dificultar a identificação do veículo.

No caso de descumprimento da portaria, o infrator estará sujeito à multa de  R$ 59,08. Em caso de reincidência, a multa dobra, além de 5 pontos no prontuário do motorista. Denúncias de irregularidades podem ser feitas através do telefone 156. É preciso informar a placa do veículo, data/hora, local da infração.