Prefeitura de São Paulo

Contratos administrativos são acordos formais (ou seja, registrados em documentos) que a administração pública estabelece com empresas, indivíduos, entidades sem fins lucrativos ou mesmo outros órgãos públicos para atingir objetivos de interesse público.

De acordo com a Lei Federal n° 14.133/2021, as compras e contratações de bens, materiais, obras e serviços realizadas pela administração pública devem ser, por via de regra, formalizadas através de contratos que registrem, obrigatoriamente, informações sobre o objeto (bem, material ou serviço); vinculação do contrato e do edital de licitação à proposta do fornecedor vencedor da licitação ou ao documento que tiver autorizado a contratação direta e a respectiva proposta; a legislação aplicável à execução do contrato; o regime (forma) de execução dos serviços ou fornecimento dos bens ou materiais; os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega e recebimento definitivo do objeto do contrato; o preço e as condições de pagamento; o reajuste ou atualização de preços; os direitos e as responsabilidades das partes contratantes e contratadas; as penalidades cabíveis e os valores das multas em caso de descumprimento de responsabilidades; o crédito orçamentário da despesa, ou seja, de onde virá o recurso ou valor que o órgão utilizará para pagamento ao fornecedor (contratado) naquele contrato, dentre outras informações previstas em legislação.

Por “contrato”, a lei compreende o uso de instrumentos (documentos) específicos, de acordo com as características do objeto adquirido ou serviço contratado. Os instrumentos normalmente utilizados na Prefeitura de São Paulo são:

Termo de Contrato (Íntegra): geralmente utilizado para formalizar a compra ou contratação de bens, materiais e serviços de valor mais elevado e/ou que serão entregues ou executados pelo fornecedor (contratado) ao longo do tempo.

Nota de Empenho de Despesa: utilizada para formalizar a compra ou contratação direta, ou seja, sem licitação em razão de menor valor ou com entrega ou execução total e imediata de todos os bens, materiais ou serviços adquiridos, e quando também não existam obrigações futuras do fornecedor (por exemplo assistência técnica, serviços adicionais), independentemente de seu valor.

Na Prefeitura de São Paulo, é autorizado, com exceção à essa regra geral, a não utilização desses instrumentos formais de contratação, no caso de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, cujo valor não seja maior que R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com o Decreto Municipal n° 62.100/2022, em seu artigo 95, parágrafo 2º.

As informações sobre contratos também podem acessadas nos seguintes portais:

• Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na seção “Painel de Negócios”;
• Portal da Transparência da Cidade de São Paulo, na seção “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias”;
• Glossário de Compras Públicas da Prefeitura do Município de São Paulo.

Confira a lista de Empresas Punidas e impedidas de participar de licitações ou de contratar com a Administração, por terem praticado infração anteriormente.

RELAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS EM 2026

Número do Processo: 6065.2025/0000876-0
TERMO DE CONTRATO N° 01/SMPED/2026
Contratada: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA - CNPJ nº 07.797.967/0001-95
Modalidade: Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação
Objeto: Fornecimento de assinaturas de ferramenta destinada à pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, por meio de sistema de busca baseado em resultados de licitações adjudicadas e/ou homologadas, denominada "Banco de Preços".
Data de Assinatura: 30/01/2026
Data da Publicação: 02/02/2026
Vigência: 30/01/2026 a 30/01/2027
Valor: R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais)

Número do Processo: 6065.2025/0000991-0
TERMO DE CONTRATO Nº 02/SMPED/2026
Contratada: MIDAS ACADEMY LTDA - CNPJ nº 54.384.743/0001-31
Modalidade: Inexigibilidade
Objeto: Curso de capacitação artística para pessoas com deficiência, visando a qualificação técnica e profissionalização no segmento musical.
Data de Assinatura: 1º/04/2026
Data da Publicação: 08/04/2026
Vigência: 1º/04/2026 a 1º/10/2026
Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

Número do Processo: 6065.2026/0000082-6
TERMO DE CONTRATO N° 03/SMPED/2026
Contratada: EDUCALIBRAS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO IDIOMA DE LIBRAS LTDA - CNPJ nº09.475.334/0001-96
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Contratação de 34 (trinta e quatro) horas de serviço de serviço de Legenda para Surdos e Ensurdecidos (LSE), para atender a demanda de eventos, atividades diversas, audiovisual e projetos institucionais promovidos e/ou apoiados pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPED, dentro da cidade de São Paulo.
Data de Assinatura: 16/03/2026
Data da Publicação: 18/03/2026
Vigência: 16/03/2026 a 16/03/2027.
Valor: R$ 29.066,60 (vinte e nove mil sessenta e seis reais e sessenta centavos)

Número do Processo: 6065.2026/0000080-0
TERMO DE CONTRATO N° 04/SMPED/2026
Contratada: EDUCALIBRAS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO IDIOMA DE LIBRAS LTDA - CNPJ nº09.475.334/0001-96
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Contratação de 34 (trinta e quatro) horas de serviço de Guia-Intérprete, para atender a demanda de eventos, atividades diversas, audiovisual e projetos institucionais promovidos e/ou apoiados pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPED, dentro da cidade de São Paulo.
Data de Assinatura: 16/03/2026
Data da Publicação: 18/03/2026
Vigência: 16/03/2026 a 16/03/2027.
Valor: R$ 54.396,60 (cinquenta e quatro mil trezentos e noventa e seis reais e sessenta centavos)

Número do Processo: 6065.2026/0000125-3
TERMO DE CONTRATO Nº 05/SMPED/2026
Contratada: TECNO-FLEX DE MOGI MIRIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - CNPJ Nº43.450.632/0001-60
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Aquisição de mobiliário padrão (gaveteiros volantes, mesas com regulagem elétrica de altura e mesas auxiliar reta), devidamente montado e com mão de obra inclusa, para atendimento das necessidades de expediente e alocação dos servidores (Grupo 4).
Data de Assinatura: 12/03/2026
Data da Publicação: 13/03/2026
Vigência: 12/03/2026 a 12/06/2026
Valor: R$ 13.166,22 (treze mil cento e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos)

Número do Processo: 6065.2025/0000569-9
TERMO DE CONTRATO Nº 06/SMPED/2026
Contratada: MOBILIARE ASSENTOS CORPORATIVOS LTDA - CNPJ nº 28.423.151/0001-71
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto:  Acionamento da Ata de Registro de Preços nº 011/SEGES-COBES/2025, visando à aquisição de 04 (quatro) armários BAIXOS e  07 (sete) armários ALTOS, para uso desta Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
Data de Assinatura: 26/02/2026
Data da Publicação: 02/03/2026
Vigência: 26/02/2026 a 26/08/2026
Valor: R$ 13.140,00 (treze mil cento e quarenta reais)

Número do Processo: 6065.2026/0000109-1
TERMO DE CONTRATO Nº 07/SMPED/2026
Contratada: SAO PAULO TURISMO S/A – SPTURIS – CNPJ nº 62.002.886/0001-60
Modalidade: Contratação Direta (empresa integrante da Administração Pública Municipal Indireta).
Objeto:  Prestação de serviços de concepção, planejamento, organização, coordenação, produção e execução de eventos nacionais e internacionais, virtuais, digitais, híbridos, lives e streamings, além da produção de conteúdo audiovisual, com viabilização de infraestrutura e fornecimento de apoio logístico para a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED.
Data de Assinatura: 10/04/2026
Data da Publicação: 14/04/2026
Vigência: 10/04/2026 até 10/04/2027
Valor: R$ 497.125,14 (quatrocentos e noventa e sete mil cento e vinte e cinco reais e quatorze centavos)

Número do Processo: 6065.2026/0000134-2
CONTRATO N° 08/SMPED/2026
Contratada: Azul Transporte e Turismo Ltda - CNPJ nº 10.764.533/0001-01
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Acionamento da Ata de Registro de Preços - ARP nº 01/SMPED/2025, para prestação de serviços de 37 (trinta e sete) diárias do item 01 - MINIVAN ACESSÍVEL; 163 (cento e sessenta e três) diárias do item 02 - VAN ACESSÍVEL; 76 (setenta e seis) diárias do item 03 – MICRO-ÔNIBUS ADAPTADO e 100 (cem) diárias do item 04 – ÔNIBUS ACESSÍVEL, para atender a diferentes eventos e ações promovidos pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) da Prefeitura do Município de São Paulo.
Data de Assinatura: 07/04/2026
Data da Publicação: 09/04/2026
Vigência: 07/04/2026 a 07/04/2027
Valor: R$ 924.600,00 (novecentos e vinte e quatro mil e seiscentos reais)

Número do Processo: 6065.2026/0000195-4
TERMO DE CONTRATO Nº 09/SMPED/2026
Contratada: Miguel Roberto Alcantara de Araujo - CNPJ nº 47.907.593/0001-38
Modalidade: Inexigibilidade
Objeto: "Show de Pop Rock da Banda Seu Aparecido", a ser realizada em 21 de março de 2026, como parte da programação do Dia Internacional da Síndrome de Down.
Data de Assinatura: 16/03/2026
Data da Publicação: 19/03/2026
Vigência: 16/03/2026 a 30/04/2026
Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Número do Processo: 6065.2026/0000194-6
TERMO DE CONTRATO Nº 10/SMPED/2026
Contratada: Renato Luis Peters - CPF nº 030.xxx.xxx-70
Modalidade: Inexigibilidade
Objeto: Exposição "Rabiscos da Inclusão", composta por sete charges, incluindo a autorização de uso das obras exclusivamente para fins de exibição pública, no âmbito das ações da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, durante a última semana do mês de março de 2026, para o evento Dia Internacional da Síndrome de Down.
Data de Assinatura: 23/03/2026
Data da Publicação: 26/03/2026
Vigência: 23/03/2026 a 07/05/2026
Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Número do Processo: 6065.2026/0000196-2
TERMO DE CONTRATO Nº 11/SMPED/2026
Contratada: Sandra Regina Vieira dos Reis - CNPJ n° 34.534.631/0001-02
Modalidade: Inexigibilidade
Objeto: Intervenção "Galera do Click", durante o Dia Internacional da Síndrome de Down, promovido pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, no dia 21 de março de 2026.
Data de Assinatura: 20/03/2026
Data da Publicação: 24/03/2026
Vigência: 20/03/2026 a 04/05/2026
Valor: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais)

Número do Processo: 6065.2026/0000207-1
TERMO DE CONTRATO Nº 12/SMPED/2026
Contratada: José Eduardo de Gonçalves de Jesus - CPF nº 130.xxx.338-19
Modalidade: Inexigibilidade
Objeto: Apresentação "Show do Zé Eduardo e Banda", durante o Dia Internacional da Síndrome de Down, promovido pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, no dia 21 de março de 2026.
Data de Assinatura: 20/03/2026
Data da Publicação: 06/04/2026
Vigência: 20/03/2026 a 09/05/2026
Valor: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

Número do Processo: 6065.2025/0000921-0
CONTRATO N° 13/SMPED/2025
Contratada: Azul Transporte e Turismo Ltda - CNPJ nº 10.764.533/0001-01
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Acionamento da Ata de Registro de Preços - ARP nº 01/SMPED/2025, para prestação de serviços de 100 (cem) diárias do item 01 - MINIVAN ACESSÍVEL e 80 (oitenta) diárias do item 02 - VAN ACESSÍVEL, para atender a diferentes eventos e ações promovidos pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) da Prefeitura do Município de São Paulo.
Data de Assinatura: 13/03/2026
Data da Publicação: 16/03/2026
Vigência: 13/03/2026 a 13/03/2027
Valor: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

Número do Processo: 6065.2025/0000921-0
TERMO DE ADITAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 13/SMPED/2026
Contratada: Azul Transporte e Turismo Ltda - CNPJ nº 10.764.533/0001-01
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objetivo do Aditamento: Acréscimo de 25 (vinte e cinco) diárias do item 01 - MINIVAN ACESSÍVEL e 20 (vinte) diárias do item 02 - VAN ACESSÍVEL, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade originalmente contratada.
Data de Assinatura: 28/04/2026
Data da Publicação: 29/04/2026
Vigência: 13/03/2026 a 13/03/2027
Valor: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)

Número do Processo: 6065.2026/0000401-5
TERMO DE CONTRATO Nº 14/SMPED/2026
Contratada: Connect Premier Soluções Integradas Ltda – CNPJ 56.344.627/0001-14
Modalidade: Contratação Direta por Dispensa de Licitação
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de infraestrutura de rede, destinados à instalação e à operacionalização da Casa Mãe Paulistana.
Data de Assinatura: 10/06/2026
Data da Publicação: 11/06/2026
Vigência: 10/06/2026 a 08/09/2026
Valor: R$ 22.970,00 (vinte e dois mil, novecentos e setenta reais)

Número do Processo: 8610.2026/0000508-6
TERMO DE CONTRATO Nº 15/SMPED/2026
Contratada: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo S.A. – CNPJ Nº 21.278.214/0001-02
Modalidade: Dispensa de Licitação
Objeto: Contratação de serviço para produção de vídeo institucional de aproximadamente 5 minutos sobre a trajetória, serviços e impactos do primeiro ano de funcionamento do Centro TEA – Santana, destacando sua relevância para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias no município.
Data de Assinatura: 16/04/2026
Data da Publicação: 17/04/2026
Vigência: 16/04/2026 a 16/04/2027
Valor: R$ 52.705,20 (cinquenta e dois mil, setecentos e cinco reais e vinte centavos)

Número do Processo: 8610.2026/0000508-6
TERMO DE ADITAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 15/SMPED/2026
Contratada: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo S.A. – CNPJ Nº 21.278.214/0001-02
Modalidade: Dispensa de Licitação
Objeto do Aditamento: INCLUIR no objeto do Termo de Contrato nº 15/SMPED/2026 a contratação de equipamentos e serviços adicionais para captação aérea por drone, o que equivalerá ao acréscimo ao valor contratual de aproximadamente 6,47% (seis inteiros e quarenta e sete centésimos por cento) do originalmente contratado, na forma dos artigos 124, I, “a”, 125 e 126 da Lei nº 14.133/2021.
Data de Assinatura: 18/05/2026
Data da Publicação: 27/05/2026
Vigência: 16/04/2026 a 16/04/2027
Valor do Aditamento: R$ 3.409,09 (três mil quatrocentos e nove reais enove centavos)

Número do Processo: 6065.2026/0000258-6
TERMO DE CONTRATO Nº 16/SMPED/2026
Contratada: Grace Kelly Fashion Design LTDA - CNPJ nº 06.334.131/0001-91
Modalidade: Inexigibilidade
Objeto: Apresentação da Banda Só Vendo Pra Crer, durante o evento 7ª Caminhada de Conscientização do Autismo da Cidade de São Paulo, a realizar-se em 12 de abril de 2026.
Data de Assinatura: 1º/04/2026
Data da Publicação: 07/04/2026
Vigência: 1º/04/2026 a 16/05/2026
Valor: R$ 12.060,00 (doze mil sessenta reais)

Número do Processo: 6065.2026/0000243-8
TERMO DE CONTRATO Nº 17/SMPED/2026
Contratada: Núcleo Triii Produções Artísticas LTDA - CNPJ Nº 20.355.359/0001-99
Modalidade: Inexigibilidade
Objeto: Apresentação do espetáculo Miudinho, durante o evento 7ª Caminhada de Conscientização do Autismo da Cidade de São Paulo, a realizar-se em 12 de abril de 2026.
Data de Assinatura: 06/04/2026
Data da Publicação: 08/04/2026
Vigência: 06/04/2026 a 21/05/2026
Valor: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)

Número do Processo: 6065.2026/0000210-1
TERMO DE CONTRATO Nº 18/SMPED/2026
Contratada: ESPM - CNPJ nº 61.825.675/0006-79
Modalidade: Contratação direta por Inexigibilidade de Licitação.
Objeto: Contratação de serviços comuns de curso "Gestão Inclusiva e Protagonismo da Pessoa com Deficiência".
Data de Assinatura: 06/04/2026
Data da Publicação: 06/05/2026
Vigência: 06/04/2026 a 06/07/2026
Valor: R$ 15.351,00 (quinze mil trezentos e cinquenta e um reais)

Número do Processo: 6065.2026/0000190-3
CONTRATO Nº 019/SMPED/2026
Contratada: DPS Gonçalves Ind. Com. de Alimentos Ltda - CNPJ nº 64.106.552/0001-61
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Aquisição de café torrado e moído de qualidade mínima superior.
Data de Assinatura: 28/04/2026
Data da Publicação: 29/04/2026
Vigência: 28/04/2026 a 28/04/2027
Valor: R$ 20.448,75 (vinte mil quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos)

Número do Processo: 6065.2026/0000246-2
TERMO DE CONTRATO Nº 20/SMPED/2026
Contratada: 3D Comunicação Visual Ltda.–EPP - CNPJ nº 33.046.047/0001-45
Modalidade:  Contratação Direta por Dispensa de Licitação
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de placas de aço inox escovado para atendimento ao Decreto Nº 45552/2004.
Data de Assinatura: 25/05/2026
Data da Publicação: 27/05/2026
Vigência: 25/05/2026 a 25/05/2027
Valor: R$ 9.499,80 (nove mil quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta centavos)

Número do Processo: 6065.2026/0000363-9
TERMO DE CONTRATO Nº 21/SMPED/2026
Contratada: ACR Centro de Recuperação Neuromotora LTDA - CNPJ Nº 21.255.710/0001-32
Modalidade: Contratação Direta por Dispensa de Licitação
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de apoio operacional em acessibilidade para a Virada Cultural 2026, com disponibilização de equipes capacitadas para controle de acesso, orientação, organização e apoio ao público com deficiência em áreas reservadas dos palcos do evento, nos dias 23 e 24 de maio de 2026.
Data de Assinatura: 21/05/2026
Data da Publicação: 22/05/2026
Vigência: 21/05/2026 a 21/08/2026
Valor: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)

Número do Processo: 6065.2026/0000356-6
TERMO DE CONTRATO Nº 22/SMPED/2026
Contratada: SAO PAULO TURISMO S/A – SPTURIS – CNPJ nº 62.002.886/0001-60
Modalidade: Contratação Direta (empresa integrante da Administração Pública Municipal Indireta).
Objeto: Prestação de serviços de concepção, planejamento, organização, coordenação, produção e execução de eventos nacionais e internacionais, virtuais, digitais, híbridos, lives e streamings, além da produção de conteúdo audiovisual, com viabilização de infraestrutura e fornecimento de apoio logístico para a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED.
Data de Assinatura: 13/05/2026
Data da Publicação: 15/05/2026
Vigência: 14/05/2026 até 31/12/2026
Valor: R$ 2.498.199,40 (dois milhões, quatrocentos e noventa e oito mil cento e noventa e nove reais e quarenta centavos)

Número do Processo: 6065.2026/0000292-6
TERMO DE CONTRATO Nº 23/SMPED/2026
Contratada: EducaLIBRAS Treinamento e Desenvolvimento do idioma de LIBRAS LTDA - CNPJ N°09.475.334/0001-96
Modalidade: Acionamento da ATA de Registro de Preços 01/SMPED/2026
Objeto: Contratação de 70 (setenta) diárias de 6 (seis) horas do serviço de audiodescritor sendo 50 (cinquenta) diárias com antecedência mínima de 24 horas (ITEM 3.A), 10 (dez) diárias com antecedência mínima de 12 horas (ITEM 3.B) e 10 (dez) diárias com antecedência mínima de 2 horas (ITEM 3.C), para atender a demanda de eventos, atividades diversas, audiovisual e projetos institucionais promovidos e/ou apoiados pela SMPED, dentro da cidade de São Paulo.
Data de Assinatura: 21/05/2026
Data da Publicação: 22/05/2026
Vigência: 21/05/2026 a 21/05/2027
Valor: R$ 154.278,60 (cento e cinquenta e quatro mil duzentos e setenta e oito reais e sessenta centavos)

Número do Processo: 6065.2026/0000291-8
TERMO DE CONTRATO Nº 24/SMPED/2026
Contratada: EducaLIBRAS Treinamento e Desenvolvimento do idioma de LIBRAS LTDA - CNPJ N°09.475.334/0001-96
Modalidade: Acionamento da ATA de Registro de Preços 01/SMPED/2026
Objeto: Contratação de 600 (seiscentas) diárias de 6 (seis) horas do serviço de tradutor/intérprete de LIBRAS, sendo 500 (quinhentas) diárias com antecedência mínima de 24 horas (ITEM 1.A), 50 (cinquenta) diárias com antecedência mínima de 12 horas (ITEM 1.B) e 50 (cinquenta) diárias com antecedência mínima de 2 horas (ITEM 1.C), para atender a demanda de eventos, atividades diversas, audiovisual e projetos institucionais promovidos e/ou apoiados pela SMPED, dentro da cidade de São Paulo.
Data de Assinatura: 21/05/2026
Data da Publicação: 22/05/2026
Vigência: 21/05/2026 a 21/05/2027
Valor: R$ 616.422,00 (seiscentos e dezesseis mil quatrocentos e vinte e dois reais)

Número do Processo: 6065.2026/0000033-8
TERMO DE CONTRATO Nº 25/SMPED/2026
Contratada: EducaLIBRAS Treinamento e Desenvolvimento do idioma de LIBRAS LTDA - CNPJ N°09.475.334/0001-96
Modalidade: Acionamento da ATA de Registro de Preços 01/SMPED/2026
Objeto: Contratação de 60 (sessenta) diárias de 6 (seis) horas do serviço de guia intérprete, sendo 50 (cinquenta) diárias com antecedência mínima de 24 horas (ITEM 2.A), 5 (cinco) diárias com antecedência mínima de 12 horas (ITEM 2.B) e 5 (cinco) diárias com antecedência mínima de 2 horas (ITEM 2.C), para atender a demanda de eventos, atividades diversas, audiovisual e projetos institucionais promovidos e/ou apoiados pela SMPED, dentro da cidade de São Paulo.
Data de Assinatura: 21/05/2026
Data da Publicação: 22/05/2026
Vigência: 21/05/2026 a 21/05/2027
Valor: R$ 90.534,60 (noventa mil quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos)

Número do Processo: 6065.2026/0000290-0
TERMO DE CONTRATO Nº 26/SMPED/2026
Contratada: Vibras Comunicação LTDA - CNPJ n° 57.224.567/0001-69
Modalidade: Acionamento da ATA de Registro de Preços 01/SMPED/2026
Objeto: Contratação de 110 (cento e dez) horas do serviço de legenda para surdos e ensurdecidos, sendo 100 horas com antecedência mínima de 24 horas (item 5.A) e 10 horas com antecedência mínima de 12 horas (item 5.B), para atender a demanda de eventos, atividades diversas, audiovisual e projetos institucionais promovidos e/ou apoiados pela SMPED, dentro da cidade de São Paulo.
Data de Assinatura: 03/06/2026
Data da Publicação: 10/06/2026
Vigência: 03/06/2026 a 03/06/2027
Valor: R$ 11.000,00 (onze mil reais)

Número do Processo: 6065.2026/0000384-1
TERMO DE CONTRATO Nº 28/SMPED/2026
Contratada: Inimigos Promoções e Eventos Ltda - CNPJ nº 05.971.441/0001-54
Modalidade: Contratação Direta, por Inexigibilidade de Licitação
Objeto: Contratação de show/apresentação do Inimigos da HP, para realização no dia 13 de junho de 2026, no Expo Barra Funda, com tempo aproximado de 60 minutos com início às 17h30.
Data de Assinatura: 10/06/2026
Data da Publicação: 11/06/2026
Vigência: 13/06/2026
Valor: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)

Número do Processo: 6065.2026/0000386-8
TERMO DE ADITAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 29/SMPED/2026
Contratada: Villa Country MacLemon Ltda – CNPJ nº 04.706.822/0001-43
Modalidade: Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação
Objeto do Aditamento: Aditamento qualitativo ao Contrato nº 29/SMPED/2026, com acréscimo de valor correspondente a R$ 9.800,00 (2,5356% do valor inicial contratado), destinado à inclusão dos serviços de internet necessários à realização do evento.
Data de Assinatura: 11/06/2026
Data da Publicação: 15/06/2026
Vigência: 11/06/2026 a 11/07/2026
Valor do aditamento: R$ 9.800,00 (trezentos e noventa e seis mil e trezentos reais)

Número do Processo: 6065.2026/0000419-8
TERMO DE CONTRATO Nº 31/SMPED/2026
Contratada: Fono Sim - Hub de Desenvolvimento Humano Ltda - CNPJ Nº 63.817.963/0001-00
Modalidade: Contratação Direta por Dispensa de Licitação
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de APOIO OPERACIONAL EM ACESSIBILIDADE para o Festiva Copa do Mundo, com disponibilização de equipes capacitadas para controle de acesso, orientação, organização e apoio ao público com deficiência durante o evento, a ser realizado no dia 13 de junho de 2026, das 15h às 22h, na Expo Barra Funda.
Data de Assinatura: 11/06/2026
Data da Publicação: 15/06/2026
Vigência: 11/06/2026 a 11/07/2026
Valor: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)

Número do Processo: 6065.2026/0000421-0
TERMO DE CONTRATO Nº 32/SMPED/2026
Contratada: Fono Sim - Hub de Desenvolvimento Humano Ltda - CNPJ Nº 63.817.963/0001-00
Modalidade: Contratação Direta por Dispensa de Licitação
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de montagem, manutenção, operação, desmontagem e suporte técnico para implantação de SALA DE REGULAÇÃO SENSORIAL destinada ao atendimento de pessoas com TEA e seus familiares durante o Festiva Copa do Mundo, a ser realizado no dia 13 de junho de 2026, das 15h às 22h, na Expo Barra Funda.
Data de Assinatura: 11/06/2026
Data da Publicação: 15/06/2026
Vigência: 11/06/2026 a 11/07/2026
Valor: R$ 23.9000,00 (vinte e três mil e novecentos reais)

Número do Processo: 6065.2026/0000325-6
TERMO DE CONTRATO Nº 33/SMPED/2026
Contratada: Turn On The Light Servicos LTDA - CNPJ Nº 39.877.322/0001-59
Modalidade: Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados, consistentes em consultoria, curadoria, planejamento, execução e acompanhamento de conjunto de ações interativas acessíveis e inclusivas para pessoas com deficiência, com foco na Copa do Mundo de 2026, compreendendo decoração, ativações, rodas de conversa e bate-papos.
Data de Assinatura: 10/06/2026
Data da Publicação: 11/06/2026
Vigência: 10/06/2026 a 01/08/2026
Valor: R$ 699.999,18 (seiscentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e dezoito centavos)

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