Prefeitura de São Paulo

Contratos administrativos são acordos formais (ou seja, registrados em documentos) que a administração pública estabelece com empresas, indivíduos, entidades sem fins lucrativos ou mesmo outros órgãos públicos para atingir objetivos de interesse público.

De acordo com a Lei Federal n° 14.133/2021, as compras e contratações de bens, materiais, obras e serviços realizadas pela administração pública devem ser, por via de regra, formalizadas através de contratos que registrem, obrigatoriamente, informações sobre o objeto (bem, material ou serviço); vinculação do contrato e do edital de licitação à proposta do fornecedor vencedor da licitação ou ao documento que tiver autorizado a contratação direta e a respectiva proposta; a legislação aplicável à execução do contrato; o regime (forma) de execução dos serviços ou fornecimento dos bens ou materiais; os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega e recebimento definitivo do objeto do contrato; o preço e as condições de pagamento; o reajuste ou atualização de preços; os direitos e as responsabilidades das partes contratantes e contratadas; as penalidades cabíveis e os valores das multas em caso de descumprimento de responsabilidades; o crédito orçamentário da despesa, ou seja, de onde virá o recurso ou valor que o órgão utilizará para pagamento ao fornecedor (contratado) naquele contrato, dentre outras informações previstas em legislação.

Por “contrato”, a lei compreende o uso de instrumentos (documentos) específicos, de acordo com as características do objeto adquirido ou serviço contratado. Os instrumentos normalmente utilizados na Prefeitura de São Paulo são:

Termo de Contrato (Íntegra): geralmente utilizado para formalizar a compra ou contratação de bens, materiais e serviços de valor mais elevado e/ou que serão entregues ou executados pelo fornecedor (contratado) ao longo do tempo.

Nota de Empenho de Despesa: utilizada para formalizar a compra ou contratação direta, ou seja, sem licitação em razão de menor valor ou com entrega ou execução total e imediata de todos os bens, materiais ou serviços adquiridos, e quando também não existam obrigações futuras do fornecedor (por exemplo assistência técnica, serviços adicionais), independentemente de seu valor.

Na Prefeitura de São Paulo, é autorizado, com exceção à essa regra geral, a não utilização desses instrumentos formais de contratação, no caso de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, cujo valor não seja maior que R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com o Decreto Municipal n° 62.100/2022, em seu artigo 95, parágrafo 2º.

As informações sobre contratos também podem acessadas nos seguintes portais:

• Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na seção “Painel de Negócios”;
• Portal da Transparência da Cidade de São Paulo, na seção “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias”;
• Glossário de Compras Públicas da Prefeitura do Município de São Paulo.
  
  Confira a lista de Empresas Punidas e impedidas de participar de licitações ou de contratar com a Administração, por terem praticado infração anteriormente.

RELAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS EM 2025

>Número do Processo: 6065.2024/0000728-2
Contrato nº 1/2025 
Contratada: CROB ASSESSORIA EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAMENTO LTDA - CNPJ nº 31.179.291/0001-50
Modalidade: Ata de Registro de Preços
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de janela de LIBRAS para atender a demanda de eventos, atividades diversas, audiovisual e projetos institucionais promovidos e/ou apoiados pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
Data da assinatura: 24/01/2025
Data da Publicação: 29/01/2025
Vigência: 24/01/2025 a 24/01/2026
Valor: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais)

>Número do Processo: 6065.2025/0000018-2
Contrato nº 002/2025 
Contratada: EDUCALIBRAS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO IDIOMA DE LIBRAS LTDA - CNPJ nº 09.475.334/0001-96
Modalidade: Ata de Registro de Preços
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de tradutor/intérprete de LIBRAS para atender a demanda de eventos, atividades diversas, audiovisual e projetos institucionais promovidos e/ou apoiados pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
Data da Assinatura: 08/04/2025
Data da Publicação: 14/04/2025
Vigência: 24/01/2025 a 24/01/2026
Valor: R$ 403.335,00 (quatrocentos e três mil, trezentos e trinta e cinco reais).

>Número do Processo: 6065.2025/0000018-2
Termo de Aditamento nº 01 ao Contrato nº 002/2025 
Contratada: EDUCALIBRAS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO IDIOMA DE LIBRAS LTDA - CNPJ nº 09.475.334/0001-96
Modalidade: Ata de Registro de Preços
Data da Assinatura: 08/04/2025
Data da Publicação: 17/04/2025
Vigência: 08/04/2025 a 24/01/2026
Objeto do Aditamento: Aditamento para acréscimo de 25% sobre o quantitativo das diárias iniciais do Contrato n º 02/SMPED/2025, correspondente a 125 diárias no valor de R$ 100.833,75 (cem mil oitocentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos)
Valor do Adiantamento: R$ 100.833,75 (cem mil oitocentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos)

>Número do Processo: 6065.2025/0000025-5
Contrato n° 03/SMPED
Contratada: EDUCALIBRAS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO IDIOMA DE LIBRAS LTDA - CNPJ nº 09.475.334/0001-96
Modalidade: Ata de Registro de Preços
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de guia intérprete para atender a demanda de eventos, atividades diversas, audiovisual e projetos institucionais promovidos e/ou apoiados pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
Data da assinatura: 24/01/2025
Data da Publicação: 28/01/2025
Vigência: 24/01/2025 a 24/01/2026
Valor: R$ 145.590,90 (cento e quarenta e cinco mil, quinhentos e noventa reais e noventa centavos)

>Número de Processo: 6065.2025/0000030-1
Contrato nº 004/2025 
Contratada: EDUCALIBRAS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO IDIOMA DE LIBRAS LTDA - CNPJ nº 09.475.334/0001-96
Modalidade: Ata de Registro de Preços
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Legenda para Surdos e Ensurdecidos (LSE) para atender a demanda de eventos, atividades diversas, audiovisual e projetos institucionais promovidos e/ou apoiados pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPED, dentro da cidade de São Paulo, conforme especifica-se no Termo de Referência n.100994361
Data da Assinatura: 24/01/2025
Data da Publicação: 29/01/2025
Vigência: 24/01/2025 a 24/01/2026
Valor: R$ R$ 42.745,00 (quarenta e dois mil setecentos e quarenta e cinco reais)

>Número de Processo: 6065.2025/0000017-4
Contrato nº 005/2025 
Contratada: G.E.F. SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 11.515.105/0001-08.
Modalidade: Pregão Eletrônico 
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Kit Lanche, descritos e especificados no ANEXO I – Termo de Referência, conforme Edital do Pregão Eletrônico nº 032/SMDHC/2023 e a proposta da DETENTORA, constante do Processo Administrativo nº 6074.2023/0009133-7, cujos termos são parte integrante do presente instrumento - fornecimento de 25.000 (vinte e cinco mil) Kits Lanches, destinados aos eventos produzidos/apoiados pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED.
Data da Assinatura: 05/02/2024
Data da Publicação: 07/02/2025
Vigência: 05/02/2025 a 05/02/2026
Valor: R$628.000,00 (seiscentos e vinte e oito mil reais).

>Número de Processo: 6065.2024/0000492-5
Contrato nº 006/2025 
Contratada: JOTA8 PRODRUÇÕES LTDA- CNPJ nº 11.515.105/0001-08.
Modalidade: Inexigibilidade 
Objeto: Contratação de empresa especializada para a criação, concepção e execução de cinco murais artísticos, pelo artista Rio Sora, que serão instalados no 1º Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (Centro TEA), na cidade de São Paulo, com o objetivo de promover a inclusão e representatividade por meio da arte.
Data da Assinatura: 20/01/2025
Data da Publicação: 24/01/2025
Vigência: 20/01/2025 a 20/02/2025
Valor: R$ 761.704,55 (setecentos e sessenta e um mil setecentos e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).

>Número de Processo: 6065.2025/0000044-1
Contrato nº 007/SMPED/2025 
Contratada: L.P.M. TELEINFORMÁTICA LTDA - CNPJ 03.756.801/0001-70
Modalidade: Adesão como participante da ARP Prodam ARP-15.01/2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, INSTALAÇÕES E EXECUÇÃO DE PROJETOS EM REDE DE TELEFONIA, LÓGICA E ELÉTRICA NA SEDE DO CENTRO MUNICIPAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (CENTRO TEA), PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, conforme descrições constantes no ANEXO I, da Proposta Comercial da CONTRATADA e demais documentos constantes do processo administrativo em epígrafe
Data da Assinatura: 27/01/2025
Data da Publicação: 28/01/2025
Vigência: 27/01/2025 a 27/01/2026
Valor: R$ 398.245,50 (trezentos e noventa e oito mil duzentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos).

>Número de Processo: 6065.2025/0000043-3
Contrato nº 00008/2025 
Contratada: FERRINI COMERCIO & CONSULTORIA LTDA – 13.642.211/0001-70
Modalidade: Dispensa Eletrônico nº 90002/SMPED
Objeto: Aquisição de 02 (duas) unidades de Frigobar para compor o Gabinete e para a Sala de Apoio Administrativo - Sala Motorista, no 32° andar do prédio sede da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPE, de acordo com as especificações e condições constantes no Termo de Referência - Anexo Il do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 90002/SMPED/2025
Data da Assinatura: 04/02/2025
Data da Publicação: 11/02/2025
Vigência: 04/02/2025 a 18/02/2026
Valor: R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais)

>Número de Processo: 6065.2025/0000019-0
Contrato nº 09/2025 
Contratada: AZUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA – CNPJ: 10.764.533/0001-01
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Acionamento da Ata de Registro de Preços nº 001/SMPED/2023 para prestação de serviços de Transporte Acessível para atender a diferentes eventos e ações promovidos pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) da Prefeitura do Município de São Paulo: 25 (vinte e cinco) diárias do Item 01 - Minivan Acessível, 70 (setenta) diárias do Item 02 - Van Acessível, 50 (cinquenta) diárias do Item 03 - Micro-Ônibus Adaptado, e 100 (cem) diárias do Item 04 - Ônibus Acessível
Data da Assinatura: 06/02/2025
Data da Publicação: 10/02/2025
Vigência:  06/02/2025 a 06/02/2026
Valor: R$ 537.500,00 (quinhentos e trinta e sete mil e quinhentos reais)

>Número de Processo: 6065.2024/0000708-8
Contrato nº 10/2025 
Contratada: NCOM LOCADORA DE SISTEMAS LTDA. – CNPJ: 01.120.555/0001-30.
Modalidade: Pregão Eletrônico 
Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de sistema de PABX com DDR, serviço de instalação, gerenciamento e manutenção atendendo as normas de ANATEL/UIT-T para a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED, com os itens Locação de equipamentos de PABX, circuito de ramais analógicos com aparelhos, ramais digitais com aparelhos, rma digital com aparelho mesa de telefonista, sistema de atendimento automático, placas de circuito e1 para até 100 ramais, instalação e configuração do equipamento PABX
Data da Assinatura: 12/02/2025
Data da Publicação: 14/02/2025
Vigência: 12/02/2025 a 12/02/2026
Valor: R$ 25.992,00 (vinte e cinco mil novecentos e noventa e dois reais)

>Número de Processo: 6065.2025/00000980-0
Contrato nº 11/2025  
Contratada: COMPRA DIRETA GESTAO DE VIAGENS CORPORATIVAS LTDA – CNPJ: 10.679.236/0001-50
Modalidade: Ata de Registro de Preços
Objeto: Contratação do serviço de agenciamento de passagens aéreas nacionais, mediante disponibilização de sistema de gestão de viagens corporativas, para a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - Adesão Ata de Registro de Preços nº 14/2024 - CGSADC (11.01.09.02.02) Ministério da Educação - Fundação Universidade Federal ABC
Data da Assinatura: 10/03/2025
Data da Publicação: 12/03/2025
Vigência: 10/03/2025 a 03/09/2026
Valor: R$ 61.533,01 (sessenta e um mil quinhentos e cinqüenta e três reais e um centavo)

>Número de Processo: 6065.2025/000003-9
Contrato nº 12/2025 
Contratada: Cintia Menino Felipe Oliveira Rosa - CPF n° 379.XXX.XXX-60
Modalidade: Edital de Credenciamento 
Objeto: Contratação da oficineira Cintia Menino Felipe Oliveira Rosa, para realização de oficina estendida: "Dança de Salão e Danças Soltas Inclusiva", que será ministrada na Associação Nosso Sonho de Reabilitação e Integração de Pessoas com Deficiência, com carga horária limitada a até 40 horas, distribuídas conforme Plano de Trabalho, doc. Sei nº 121118521
Data da Assinatura: 12/03/2025
Data da Publicação: 14/03/2025
Vigência: 12/03/2025 a 12/03/2026
Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

>Número de Processo: 6065.2025/00000484-0
Contrato nº 14/2025
Contratada: SISTECNICA INFORMATICA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 53.249.470/0001-50
Modalidade: Dispensa Eletrônico nº 90003/SMPED/ 2025
Objeto: Aquisição de 04 (quatro) unidades de Fragmentação Automática 150 folhas com lixeira de 44 L, fragmentação manual de 08 ou mais folhas, fragmentação de clipes, grampos no papel e cartão – 127 V, tempo de funcionamento de 30 min. Garantia de 02 anos, de acordo com as especificações e condições constantes no Termo de Referência – Anexo IV do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 90003/SMPED/2025.
Data da Assinatura: 17/02/2025
Data da Publicação: 21/02/2025
Vigência: 18/02/2025 a 05/03/2025
Valor: R$ 9.996,00 (nove mil novecentos e noventa e seis reais)

>Número de Processo: 6065.2025/0000037-9
Contrato nº 015/2025 
Contratada: GRÁFICA OCEANO LTDA – CNPJ Nº 06.285.370/0001-07.
Modalidade: Ata de Registro de Preços
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de impressão de materiais para atendimento às necessidades da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Data da Assinatura: 25/03/2025
Data da Publicação: 12/05/2025
Vigência: 25/03/2025 a 25/03/2026
Valor: R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinquenta reais)

>Número de Processo: 6065.2025/0000156-1
Contrato nº 016/2025 
Contratada: GRACE KELLY FASHION DESIGN LTDA ME. -CNPJ nº 06.334.131/0001-91
Modalidade: Inexigibilidade 
Objeto: Contratação de apresentação/show do grupo "Só Vendo pra Crer", representado pela empresa GRACE KELLY FASHION DESIGN LTDA - CNPJ: 06.334.131/0001-91, para realização no dia 23 de fevereiro de 2025, em São Paulo.
Data da Assinatura: 21/02/2025
Data da Publicação: 10/03/2025
Vigência: 21/02/2025 a 25/03/2025
Valor: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais)

>Número de Processo: 6065.2025/0000085-9
Contrato nº 019/2025 
Contratada: RODOLFO NASCIMENTO DA SILVA 3XXX1253830.
Modalidade: Dispensa eletrônica 
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de confecção e fornecimento contínuo, sob demanda, de 5.750 (cinco mil setecentos e cinquenta) unidades, sendo essa a quantidade estimada máxima para o ano, de cartão de visita com impressão em Braile inclusa, para atender às necessidades da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED).
Data da Assinatura: 11/03/2025
Data da Publicação: 14/03/2025
Vigência: 11/03/2025 a 11/03/2026
Valor: R$ 16.675,00 (dezesseis mil seiscentos e setenta e cinco reais)

>Número de Processo: 6065.2025/0000208-8
Contrato nº 020/2025
Contratada: NOVIDADE MUSIC PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - CNPJ n° 07.749.170/0001-12
Modalidade: Inexigibilidade 
Objeto:  Apresentação/Show Patati Patatá, destinado ao evento "6ª Caminhada de Conscientização do Autismo"
Data da Assinatura: 31/03/2025
Data da Publicação: 02/04/2025
Vigência: 31/03/2025 a 06/05/2025
Valor total em reais: R$ 70.000,00 (setenta mil reais)

>Número de Processo: 6065.2025/0000045-0
Contrato nº 021/2025 
Contratada: Roriz Comércio e Importação LTD- CNPJ n° 08.979.527/0001-11
Modalidade: Pregão Eletrônico 
Objeto: Aquisição de Instrumentos Musicais: Itens 01, 02 e 03 do agrupamento, sendo: Item 01: 01 unidade de Pianos de Cauda, Heritage Series GH160
Data da Assinatura: 14/03/2025
Data da Publicação: 19/03/2025
Vigência: 17/03/2025 a 07/04/2025
Valor: R$ 69.566,39 (sessenta e nove mil quinhentos e sessenta e seis reais e trinta e nove centavos)

>Número de Processo: 6065.2025/0000045-0
Contrato nº 022/2025 
Contratada: Wally Web Soluções LTDA. CNPJ n° 52.843663/000171
Modalidade: Pregão Eletrônico 
Objeto: Aquisição de Instrumentos Musicais: Itens 04,05, 06, 07, 08, 09 do agrupamento, sendo: Item 04: 04 unidades de Violão acústico do tipo clássico, Marca: Yamaha, Modelo: C40MII
Data da Assinatura: 14/03/2025
Data da Publicação: 19/03/2025
Vigência: 17/03/2025 a 31 /03/2025
Valor total: R$ 6.274,52 (seis mil duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos)

>Número de Processo: 6065.2025/0000045-0
Contrato nº 023/2025 
Contratada: Evandro Zacaroni Pedroso - ME. - CNPJ n° 01.571.083/0001-31
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Aquisição de instrumentos musicais e itens complementares para atender às demandas do 1º Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (Centro TEA), na cidade de São Paulo
Data da Assinatura: 14/03/2025
Data da Publicação: 19/03/2025
Vigência: 17/03/2025 a 31/03/2025
Valor: R$ 16.877,92 (dezesseis mil oitocentos e setenta e sete reais e noventa e dois centavos)

>Número de Processo: 6065.2025/0000045-0
Contrato nº 024/2025 
Contratada: KEDMA ISABEL DE ASSIS - CNPJ n° 25.099.482/0001-00
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Aquisição de instrumentos musicais e itens complementares para atender às demandas do 1º Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (Centro TEA)
Data da Assinatura: 14/03/2025
Data da Publicação: 19/04/2025
Vigência: 17/03/2025 a 17/04/2025
Valor: R$ 6.297,34 (seis mil duzentos e noventa e sete reais e trinta e quatro centavos)

>Número de Processo: 6065.2025/0000046-8
Contrato nº 025/2025 
Contratada: Raia Brasil Comércio de Artigos Esportivos Ltda - CNPJ 21.564.780/0001-72
Modalidade: Pregão Eletrônico 
Objeto: A aquisição de itens para piscina, que serão utilizados no 1º Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (Centro TEA), na cidade de São Paulo, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital.
Data da Assinatura: 19/03/2025
Data da Publicação: 24/03/2025
Vigência: 19/03/2025 a 10/05/2025
Valor: R$ 274.999,68 (duzentos e setenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos).

Número do Processo: 6065.2025/0000046-8
Contrato nº 026/2025 
Contratada: Camila Fernandes Sant Ana - CNPJ n° 55.404.761/0001-09
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Aquisição de itens para piscina, que serão utilizados no 1º Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (Centro TEA), na cidade de São Paulo, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital
Data de Assinatura: 19/03/2025
Data da Publicação: 25/03/2025
Vigência: 19/03/2025 a 17/05/2025
Valor: R$ 25.904,00 (vinte e cinco mil novecentos e quatro reais)

>Número de Processo: 6065.2025/0000214-2
Contrato nº 27/2025 
Contratada: Grace Kelly Fashion Design Ltda - CNPJ nº 06.334.131/0001-91
Modalidade: Inexigibilidade 
Objeto: "Espetáculo/Show – Só Vendo pra Crer", destinado ao evento "Comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down"
Data da Assinatura: 20/03/2025
Data da Publicação: 25/03/2025
Vigência: 20/03/2025 a 22/04/2025
Valor total em reais: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais)

>Número de Processo: 6065.2025/0000224-0
Contrato nº 28/2025 
Contratada: Casa da Ladeira Arte e Cultura Ltda - CNPJ n° 26.301.472/0001-78
Modalidade: Inexigibilidade 
Objeto: “Peça Teatral “Água Doce” - Cia da Tribo, para o evento "Comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down".
Data da Assinatura: 20/03/2025
Data da Publicação: 27/03/2025
Vigência: 20/03/2025 a 22/04/2025
Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

>Número de Processo: 6065.2025/0000225-8
Contrato nº 29/2025 
Contratada: Miguel Roberto Alcantara de Araujo 08759682876 - CNPJ nº 47.907.593/0001-38
Modalidade: Inexigibilidade
Objeto: Show/Apresentação "Banda Seu Aparecido + DJ Rizada", destinado ao evento "Comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down"
Data da Assinatura: 20/03/2025
Data da Publicação: 25/03/2025
Vigência: 20/03/2025 a 22/04/2025
Valor: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

>Número de Processo: 6065.2025/0000195-2
Contrato nº 30/2025 
Contratada: DPS Gonçalves Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - CNPJ/MF nº 64.106.552/0001-61
Modalidade: Ata de Registro de Preços 
Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 009/SEGES-COBES/2024, visando à aquisição de 75 (setenta e cinco) pacotes de café torrado e moído embalado em alto vácuo, de qualidade mínima superior, no valor de R$ 17,97 cada (dezessete reais e noventa e sete centavos)
Data da Assinatura: 25/04/2025
Data da Publicação: 29/04/2025
Vigência: 25/04/2025 a 25/10/2025
Valor: R$ 1.347,75 (um mil trezentos e quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos)

>Número de Processo: 6065.2025/0000202-9
Contrato nº 31/2025 
Contratada: EDUCALIBRAS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO IDIOMA DE LIBRAS LTDA - CNPJ nº 09.475.334/0001-96
Modalidade: Ata de Registro de Preços
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de tradutor/intérprete de LIBRAS para atender a demanda de eventos, atividades diversas, audiovisual e projetos institucionais promovidos e/ou apoiados pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
Data da Assinatura: 26/03/2025
Data da Publicação: 31/03/2025
Vigência: 26/03/2025 a 26/03/2026
Valor: R$ 1.471.366,08 (hum milhão, quatrocentos e setenta e um mil trezentos e sessenta e seis reais e oito centavos)

>Número de Processo: 6065.2025/0000210-0
Contrato nº 32/2025 
Contratada: Luan Richard Silva 38043323828 - CNPJ n° 41.709.313/0001-09
Modalidade: Inexigibilidade 
Objeto: Espetáculo Musical / Show – "Luan Richard", destinado ao evento "6ª Caminhada de Conscientização do Autismo"
Data da Assinatura: 20/03/2025
Data da Publicação: 25/03/2025
Vigência: 20/03/2025 a 06/05/2025
Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

>Número de Processo: 6065.2025/0000203-7
Contrato nº 33/2025 
Contratada: EDUCALIBRAS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO IDIOMA DE LIBRAS LTDA - CNPJ nº 09.475.334/0001-96
Modalidade: Ata de Registro de Preços
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de tradutor/intérprete de LIBRAS para atender a demanda de eventos, atividades diversas, audiovisual e projetos institucionais promovidos e/ou apoiados pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
Data da Assinatura: 11/04/2025
Data da Publicação: 17/04/2025
Vigência: 11/04/2025 a 11/04/2026
Valor: R$ 479.970,00 (quatrocentos e setenta e nove mil novecentos e setenta reais)

>Número de Processo: 6065.2025/0000047-6
Contrato nº 34/2025 
Contratada: Global Latina Construções, Vidros e Películas Ltda - CNPJ nº 08.830.004/0001 - 09.09.475.334/0001-96
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de película de segurança para vidros, destinadas ao 1º Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (Centro TEA), localizado na Avenida Santos Dumont n.1318, Santana, São Paulo/SP - CEP 02012-010, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo II
Data da Assinatura: 01/04/2025
Data da Publicação: 07/04/2025
Vigência: 01/04/2025 a 11/05/2025
Valor: R$46.443,44 (quarenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos)

>Número de Processo: 6065.2025/0000114-6
Contrato nº 35/2025 
Contratada: Evandro Faustino - CPF nº 937.XXX.XXX-34; Pércio Faustino - CPF nº 006.XXX.XXX-70; José Faustino Júnior - CPF nº 001.XXX.XXX-92; Marco Antonio Faustino - CPF nº 036.XXX.XXX-04; Rosana Faustino - CPF nº 104.XXX.XXX-52; Claudio Roberto Faustino - CPF nº 131.XXX.XXX-80
Modalidade: Inexigibilidade
Objeto: Locação destinada ao Programa Social Casa da Mãe Paulistana – Para Mães de Pessoas com Deficiência 
Data da Assinatura: 09/04/2025
Data da Publicação: 14/04/2025
Vigência: 09/04/2025 a 09/04/2030
Valor total em reais: R$1.080.000,00 (um milhão oitenta mil reais)

>Número de Processo: 6065.2025/0000201-0
Contrato nº 36/2025 
Contratada: Azul Transportes e Turismo LTDA – CNPJ 10.764.533/0001-01.
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Prestação de serviços de Transporte Acessível para atender a diferentes eventos e ações promovidos pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) da Prefeitura do Município de São Paulo, através do acionamento dos itens 01, 02, 03 e 04 da Ata de Registro de Preços nº 001/SMPED/2023, para o fornecimento de 50 (cinquenta) diárias do "Item 01 - Minivan Acessível", 120 (cento e vinte) diárias do "Item 02 - Van Acessível", 100 (cem) diárias do "Item 03 - Micro-Ônibus Adaptado", e 150 (cento e cinquenta) diárias do "Item 04 - Ônibus Acessível"
Data da Assinatura: 15/04/2025
Data da Publicação: 17/04/2025
Vigência: 15/04/2025 a 15/04/2026
Valor total em reais: R$ 895.000,00 (oitocentos e noventa e cinco mil reais)

>Número de Processo: 6065.2025/0000.250-9
Contrato nº 37/2025 
Contratada: Global Distribuição de Bens e Consumo Ltda - CNPJ/MF nº 89.237.911/0289-08
Modalidade: Ata de Registro de Preços
Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 607/2024/IFC, de gerência do Instituto Federal Catarinense - IFC, visando a aquisição de 19 (dezenove) computadores (Item 56 - Computador Tipo IV - Desktop de Alto Desempenho Laboratório), com a finalidade de atender as demandas operacionais e estratégicas da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência 
Data da Assinatura: 16/04/2025
Data da Publicação: 28/04/2025
Vigência: 16/04/2025 a 31/12/2025
Valor: R$ 134.900,00 (cento e trinta e quatro mil e novecentos reais)

>Número de Processo: 6065.2024/0000736-3
Contrato nº 38/2025 
Contratada: Econtherm Climatização Ltda-ME - CNPJ nº 09.058.180/0001-37
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Prestação de Serviços de manutenção preventiva, corretiva e higienização no sistema de Ar Condicionado da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e no Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
Data da Assinatura: 28/04/2025
Data da Publicação: 12/05/2025
Vigência: 28/04/2025 a 28/04/2026
Valor: R$ 78.651,00 (setenta e oito mil seiscentos e cinquenta e um reais)

>Número de Processo: 6065.2025/0000326-2
Contrato nº 40/2025 
Contratada: Ateliê da Escrita Editora Ltda-ME - CNPJ nº 11.690.588/0001-79.
Modalidade: Inexigibilidade 
Objeto: Contratação de serviços para montagem de estande institucional da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), com área de 60 m², no evento Mobility & Show + Expo Braille 2025
Data da Assinatura: 07/05/2025
Data da Publicação: 12/05/2025
Vigência: 07/05/2025 a 10/06/2025
Valor: R$ 54.999,20 (cinquenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos)

>Número de Processo: 6065.2025/0000041-7
Contrato nº 41/2025 
Contratada: WCom Telecomunicações LTDA - CNPJ 01.544.859/0001-24
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em locação de sistema de PABX com DDR, serviço de instalação, gerenciamento e manutenção atendendo as normas de ANATEL/UIT-T para o 1º Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (Centro TEA)
Data da Assinatura: 10/03/2025
Data da Publicação: 17/03/2025
Vigência: 10/03/2025 a 10/03/2027
Valor: R$ 26.640,00 (vinte e seis mil seiscentos e quarenta reais)

>Número de Processo: 6065.2024/0000737-1
Contrato nº 42/2025 
Contratada: Silva e Dumont Serviços e Manutenções Ltda - CNPJ n° 49.549.220/0001-68
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada para a Prestação de Serviços de manutenção predial preventiva, corretiva, preditivo e pequenas intervenções, com fornecimento de mão de obra qualificada de 01 (um) ajudante geral, POR DIÁRIA, com conhecimento em manutenção predial, elétrica e hidráulica, ferramentas e equipamentos, nas dependências da Secretaria da Pessoa com Deficiência e para o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, abrangendo pequenos serviços de obras civis (que não interfiram na estrutura), hidráulicas e elétricas
Data da Assinatura: 13/05/2025
Data da Publicação: 23/05/2025
Vigência: 19/05/2025 a 19/05/2026
Valor: R$ 44.278,08 (quarenta e quatro mil duzentos e setenta e oito reais e oito centavos).

>Número de Processo: 6065.2025/0000062-0
Contrato nº 43/2025 
Contratada: Ramax Multiserviços Ltda – CNPJ nº 52.437.379/0001-03
Modalidade: Pregão Eletrônico 
Objeto: Prestação de serviços de Transporte mediante locação de veículo seminovo (até 36 meses de uso a contar da data do primeiro licenciamento ou 60 mil quilômetros percorridos), em caráter não eventual, com quilometragem livre, com condutor, e com combustível e GPS, para veículo pertencente ao grupo “C” para a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
Data da Assinatura: 14/05/2025
Data da Publicação: 20/05/2025
Vigência: 19/05/2025 a 19/05/2028
Valor: R$ 298.499,76 (duzentos e noventa e oito mil quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos)

>Número de Processo: 6065.2024/0000397-0
Contrato nº 44/2025 
Contratada: Daniel Ricca Quirante - CPF n° 352.XXX.XXX-22
Modalidade: Edital de Credenciamento n° 01/2023/SMPED/GAB
Objeto: Contratação do oficineiro Daniel Ricca Quirante para realização da oficina “Coral Cênico”, com um total de 40 horas, sendo distribuídas em 20 encontros de 2h cada, com início previsto para maio/2025 e término em setembro/2025
Data da Assinatura: 13/05/2025
Data da Publicação: 21/05/2025
Vigência: 13/05/2025 a 13/05/2026
Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

>Número de Processo: 6065.2024/0000410-2
Contrato nº 45/2025 
Contratada: João Ferreira Filho 319XXXXXX31 - CNPJ nº 34.441.909/0001-05
Modalidade: Inexigibilidade
Objeto: Contratação da apresentação artística “Leh Brito”, para o evento "Cuidando de Quem Cuida", a ser realizado no dia 17 de maio de 2025
Data da Assinatura: 15/05/2025
Data da Publicação: 21/05/2025
Vigência: 15/05/2025 a 16/05/2025
Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

>Número de Processo: 6065.2025/0000170-7
Contrato nº 46/2025 
Contratada: MCR Sistemas e Consultoria Ltda - CNPJ nº 04.198.254/0001-17
Modalidade: Pregão Eletrônico 
Objeto: Contratação de 10 (dez) licenças do Adobe Creative Cloud for Teams (Creative Cloud Todos os Apps – todas as licenças), pelo período de 12 (doze) meses
Data da Assinatura: 19/05/2025
Data da Publicação: 23/05/2025
Vigência: 20/05/2025 a 20/05/2026
Valor Total: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais)

>Número de Processo: 6065.2025/0000170-7
Contrato nº 47/2025 
Contratada: MAPData Tecnologia, Informática e Comércio Ltda - CNPJ nº 66.582.784/0001-11
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Contratação de 02 (duas) licenças do AutoCAD, versão AutoCAD LT 2025, pelo período de 12 (doze) meses, nas suas versões mais recentes
Data da Assinatura: 28/05/2025
Data da Publicação: 29/05/2025
Vigência: 30/05/2025 a 30/05/2026
Valor: R$ 6.799,00 (seis mil setecentos e noventa e nove reais).

Acesse os Contratos Administrativos anteriormente firmados pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência