Prefeitura de São Paulo

A consulta pública é um mecanismo pelo qual a Administração Pública submete um projeto de lei, de decreto, ou mesmo um pacote de medidas, à manifestação de qualquer pessoa, para obtenção de opinião dos cidadãos e entidades organizadas. 

Vale dizer que se trata de um espaço de participação social e aberto, realizado com um prazo definido e de forma ocasional. Tem como objetivo receber contribuições da população sobre determinado assunto, de forma a incentivar a participação cidadã na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas. 

Na página Consultas Públicas da plataforma Participe Mais é possível acompanhar as consultas abertas e acessar as informações das consultas encerradas. 

 

CONSULTA PÚBLICA AGENDADA 

Não há consulta pública agendada. 

 

CONSULTAS PÚBLICAS REALIZADAS EM 2026 
 

Objeto: Cocriação do 4º Plano de Ação em Governo Aberto: Escolha de Desafios 

Período: 16 de março de 2026 – 29 de março de 2026 

Local: On-line - na plataforma Participe + 

Descrição:  A consulta pública foi parte da etapa de cocriação do 4º Plano de Ação em Governo Aberto da Cidade de São Paulo (2025-2028). Inserida no contexto da Open Government Partnership (OGP), iniciativa internacional que fomenta o Governo Aberto ao redor do globo e da qual São Paulo é membra há 10 anos, o Plano busca promover a abertura governamental de forma qualificada, com base nos princípios da participação social, da integridade, da transparência, da inovação e da inclusão. 

Acesse: https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/legislation/processes/391/proposals#process-list  

 

Objeto: Edital de Credenciamento 2025 – 2026 do Programa Agentes Formadores de Governo Aberto 

Período: 19 de março de 2025 – 27 de março de 2025 

Local: On-line na plataforma Participe+ 

Descrição: Etapa participativa do Programa Agentes de Governo Aberto, onde são coletadas opiniões e sugestões de melhoria da população, onde podem ser incorporadas aos próximos ciclos e edições da iniciativa. 

 

Acesse: https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/legislation/processes/321 

 

Outras consultas públicas realizadas pela equipe de Governo Aberto:  
 

Diálogo Aberto 2023/2024: 

https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/legislation/processes/279 

Consulta pública - 7°Edição do Programa Agentes de Governo Aberto: 

https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/legislation/processes/243 

Diálogo Aberto 2022: 

https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/legislation/processes/233 

Diálogo Aberto 2021 – Subprefeitura de Aricanduva/Vila Formosa/Carrão (Foi realizado 1 consulta por subprefeitura): 

https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/legislation/processes/169 

3º Plano de Ação em Governo Aberto - revisão dos compromissos e marcos: 

https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/legislation/processes/125/topics 

Cocriação do 3º Plano de Ação em Governo Aberto: 

https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/legislation/processes/120 

6ª Edição do Programa Agentes de Governo Aberto: 

https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/legislation/processes/119  

Edital de Credenciamento do Programa Agentes de Governo Aberto 2020: 

https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/legislation/processes/68/allegations