Secretaria Especial de Relações Institucionais
Programa de Integridade e Boas Práticas
O Programa de Integridade e Boas Práticas (PIBP) consiste em um conjunto de mecanismos e procedimentos internos destinados a detectar e prevenir fraudes, atos de corrupção, irregularidades e desvios de conduta, bem como a avaliar processos objetivando a melhoria da gestão de recursos, para garantir a transparência, a lisura e a eficiência.
O PIBP 2025-2028 estrutura-se em 03 níveis de maturidade (Padronizado, Integrado e Gerenciado), sendo que cada nível indica um alcance de maturidade para os órgãos e entidades da administração pública. Importante ressaltar, que o avanço de maturidade dependerá da realização de diversas ações ao longo do período de execução do Programa de Metas 2025-2028.
As ações são relacionadas aos Key Performance Indicators (KPI) – Indicadores-Chave de Desempenho que serão avaliados de forma contínua, sistêmica e progressiva.
O nível de maturidade é alcançado se, e somente se, todos os KPIs do nível almejado forem corretamente evidenciados. As evidências são analisadas pelo corpo técnico da Coordenadoria de Promoção da Integridade e Boas Práticas (COPI) da Controladoria Geral do Município (CGM) para fins de comprovação da suficiência da documentação quanto à correspondência com o KPI em análise.
Os indicadores-chave de desempenho (KPIs) estão distribuídos em cinco eixos estruturantes:
I. Comprometimento da Alta Administração (CAA);
II. Cultura para Integridade (CIN);
III. Gestão da Transparência (GTR);
IV. Gestão de Riscos para a Integridade (GRI) e
V. Gestão da Integridade Pública (GIP).
Informações adicionais:
O PIBP 2025-2028 é estruturado com base nos principais pilares de compliance, para os quais, informamos:
Suporte da Alta Administração
O comprometimento e apoio da alta administração é fundamental para promover o Plano de Integridade na organização e assegurar o engajamento de seus colaboradores com a cultura de integridade.
Código de Conduta Funcional
As diretrizes de integridade, ética e conduta aplicáveis aos agentes públicos municipais estão disponíveis na seção dedicada ao Código de Conduta Funcional.
Código de Ética e Conduta dos agentes públicos em exercício na Secretarial Especial de Relações Institucionais do Gabinete do Prefeito
A Secretaria Especial de Relações Institucionais responde ao Código de Conduta Funcional dos Agentes Públicos e da Alta Administração Municipal, definido pelo Decreto nº 56.130, de 26 de maio de 2015.
Canal de Consulta Prévia a Conflitos de Interesses
Em caso de dúvidas sobre a existência de situação que possa acarretar conflito de interesses, os agentes públicos (Art. 3, inc. I do Decreto n° 56.130/2015) podem realizar consultas prévias à Controladoria Geral do Município (CGM), conforme disposto no Art. 11-A da Portaria nº 120/2016.
A consulta pode ser realizada através do endereço eletrônico eticacgm@prefeitura.sp.gov.br ou pode ser instruída no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sendo que a consulta deverá ser tramitada à CGM/COPI/DPE. Os seguintes elementos mínimos deverão ser informados pelo(a) interessado(a) para análise técnica da CGM:
I. identificação do interessado;
II. referência a objeto determinado e diretamente vinculado ao interessado; e
III. descrição contextualizada dos elementos que suscitam a dúvida.
A Divisão de Promoção da Ética e Prevenção a Conflito de Interesses (DPE) da Coordenadoria de Promoção da Integridade e Boas Práticas (COPI) da Controladoria Geral do Município (CGM) também pode ser encontrada em horário comercial pelos agentes públicos por meio do telefone (11) 3334 -7127.
Canal de Denúncias
A apresentação de denúncias relativas à conduta de agentes públicos e outros temas relacionados à integridade pode ser realizada diretamente pelos canais oficiais da Ouvidoria Geral do Município.
Auditoria e Monitoramento
Informações sobre auditorias realizadas e relatórios produzidos pela Auditoria Geral do Município.
Notícias
As ações e iniciativas da CGM-SP em prol da integridade e da boa governança são divulgadas periodicamente em sua seção de notícias.
A análise de Conteúdo é feita pela Divisão de Programa de Integridade e Boas Práticas – DPIBP. Qualquer dúvida, entrar em contato pelo e-mail: cgmpibp@prefeitura.sp.gov.br ou por telefone: 3334-7114.
HAND TALK
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