Prefeitura de São Paulo

Conselhos Municipais

Os conselhos municipais são ferramentas de participação ativa dos cidadãos no processo de elaboração de políticas públicas da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).

O art. 29, XII da Constituição Federal determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos municipais.

Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e da sociedade civil. O caráter permanente desses conselhos possibilita que a participação do cidadão efetivamente se converta na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.

LEGISLAÇÃO: 

Portaria nº 002/PREF/CC/SERS/2020 - Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Participativo Municipal.

Decreto n.º 59.023 de 21 de outubro de 2019 - Confere nova regulamentação ao Conselho Participativo Municipal em cada Subprefeitura a que se referem os artigo 34 e 35 da LEI nº 15.764, DE 27 DE MAIO DE 2013 .

PORTARIA Nº001/SERS-GAB/CPM/2018 - Define, no âmbito dos Conselhos Participativos Municipais, critérios e requisitos dos atos a serem publicados no diário oficial da cidade. 

REGIMENTO INTERNO

Acesse o regimento Interno do conselho Participativo Municipal de Santo Amaro 

Conselho Participativo Municipal (Biênio 2025-2026)

Eleitos CPM Santo Amaro:

Josane Pereira de Oliveira Rangel  

Renata Augustini Traldi  

Luiz Carlos de Araújo

Lindinalva Leite Franco da Silva

Marcia Aparecida da Silveira Costa

Alexandre Logeto

Luciana Pereira 

Márcia Aparecida de Oliveira Lima

Fleury Tavares de Lima

Francisca Adalgisa da Silva

Eleitos CPM Campo Belo:

Carlos Eduardo Jorge  Bernardini  

José Marcos Tabacow

Eugênio Borges de Carvalho

Maria do Carmo Ferreira Lotfi  

Fabio de Souza Correa

Eduardo Della Manna

Marcelo Amaral

Eleitos CPM Campo Grande: 

Rodrigo Lovaglio Bezerra

Silvana Araujo dos Santos

Ademir Ferreira da Silva

Sueli Pereira Fernandes dos Santos 

Camila Mendes S. Lima

Luis Quispe Calani

Sebastião Mario Bitencourt Felipe

Junjo Habiro

Thais Lima Vieira

Marcia Fonseca Simões

Roberto Costa Ferreira

Helena dos Santos Tofino

Maria Regina Povreslo

Marlene de Oliveira

Contato: (11) 97498-0177

E-mail: cpmsa@prefeitura.sp.gov.br  

Endereço: Subprefeitura de Santo Amaro - Praça Floriano Peixoto, 54 - Santo Amaro