Prefeitura de São Paulo

PROCESSO: 2011-0.321.710-7
COORDENADORIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS - COMURGE
DESPACHO DO SECRETÁRIO

CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2012-SMS.G/COMURGE
O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, ADOTA a consulta pública e DETERMINA sua publicação, considerando:

1. Que a Cidade de São Paulo é sede de um grande número de eventos temporários, que se repetem a cada ano e que reúnem de dezenas a milhares de pessoas;

2. Que é responsabilidade da Secretaria Municipal da Saúde orientar sobre a necessidade de elaboração de Planos de Atenção Médica, capazes de oferecer respostas rápidas e resolutivas as situações de Urgência e Emergência de qualquer complexidade aos participantes de eventos temporários, públicos, privados e mistos;

3. O Impacto da regulamentação, no processo de organização dos eventos temporários públicos, privados ou mistos na cidade de São Paulo,

RESOLVE:

Art. 1º - Submeter à Consulta Pública as normas para elaboração de Planos de Atenção Médica em eventos temporários públicos, privados ou mistos na Cidade de São Paulo.

Art.2 º - Fica aberto, a contar da data de publicação desta consulta Pública, o prazo de 30 dias para que sejam apresentadas criticas e sugestões relativas a essas Normas.

Art. 3º – As Normas de que trata o Art. 1º, estarão disponíveis na integra, durante o período da consulta, no endereço eletrônico consulta saude.prefeitura.sp.gov.br e as sugestões deverão, preferencialmente, ser encaminhadas por email: consultapublicamet@prefeitura.sp.gov.br, ou por escrito para o endereço: Secretaria Municipal da Saúde – COMURGE – Rua Gal. Jardim, 36 – 4º andar.

Consulte:

• Minuta - Portaria de eventos
• Anexo I - Ficha de avaliação de risco (FAR)
• Anexo II - Ficha de relatório operacional (FRO)