Termos de fomento firmados pela Secretaria Municipal da Saúde / Coordenadoria de Parcerias e Contratação de Serviços de Saúde (CPCS) - 2018 - Secretaria Municipal da Saúde

Secretaria Municipal da Saúde

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Termos de fomento firmados pela Secretaria Municipal da Saúde / Coordenadoria de Parcerias e Contratação de Serviços de Saúde (CPCS) - 2018

A Lei 13.019/14 no art. 1º, VIII - termo de fomento: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros; (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)

Sexta-feira, 28 de Novembro de 2025 | Horário: 14:35

Termo de Fomento nº 001/2018 - Casa De Isabel - Casa de Apoio à Mulher, à Criança e ao Adolescente Vítima de Violência Doméstica e Situação de Risco
Contratada: CASA DE ISABEL CENTRO DE APOIO A MULHER A CRIANÇA E O ADOLESCENTE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SITUAÇÃO DE RISCO
CNPJ: 04.488.578/0001-90
Objeto da contratação: Prestação de Serviços de atendimento multiprofissional à mulher, à criança e aos adolescentes vítimas de violência doméstica e em situação de riscos com cobertura de assistência, no sentido da junção de esforços para o desenvolvimento e aprimoramento da Rede de Atendimento Psicossocial.
Início da vigência do contrato: 01/03/2018
Término da Vigência do Contrato: Consoante o Termo Aditivo 020/2025, fica estabelecida prorrogação do Termo de Fomento para o período de 01/01/2025 À 31/12/2025, nos termos da Portaria nº 842/2024 – SMS.G (119256751).
Valor do Adiantamento em Reais: R$ 6.106.773,24 (seis milhões, cento e seis mil, setecentos e setenta e três reais e vinte e quatro centavos).

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