Secretaria Municipal da Saúde

Termos de Colaboração

Secretaria Municipal da Saúde - Coordenadoria de Parcerias e Contratação de Serviços de Saúde (CPCS)

O Termo de Colaboração, conforme o art. 2º, VII, da Lei nº 13.019/2014, consiste em instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e suas entidades da administração indireta com as organizações do terceiro setor para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela Administração Pública que envolvam a transferência de recursos financeiros. Abaixo estão os termos ainda vigente e os já encerrados: 


Termos de Colaboração (TC) - Vigentes 
Termos de Colaboração (TC) - Encerrados 

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