Prefeitura de São Paulo

Processo SEI: 6018.2023/0096200-6  
Convênio nº 002/2023_SPDM-ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA / PAIS_HOSPITAL AMPARO MATERNAL. 
Contratada: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA / CNPJ: 61.699.567/0120-18 
Objeto da contratação: Repasse de Recurso Federal para custeio, nos termos da Portaria 443/2023, que se refere à recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao auxílio financeiro às entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde - SUS- relativo à diferença entre os saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018 e o montante estabelecido na Portaria GM.MS-96/2023, nos termos da Lei Complementar n° 197 de 06 de dezembro de 2022.  
Início da vigência do Contrato: 19/10/2023 
Término da vigência do Contrato: 31/12/2025 (Conforme Termo Aditivo Nº 002/2025). 
Valor do custeio: R$ 948.978,84  

Abaixo estão disponíveis os documentos relativos à parceria já concluídos, conforme o ano:   

1. Termos Aditivos, que formalizam alterações na parceria;   
2. Termos de Apostilamento, destinados a ajustes administrativos sem impacto financeiro; e  
3. Relatórios de Prestação de Contas.  

2025 e 2024.