Prefeitura de São Paulo

Convênio nº 002/2023_SPDM-ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA/PAIS_HOSPITAL AMPARO MATERNAL.

Contratada: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
CNPJ: 61.699.567/0120-18
Objeto da contratação: Repasse de Recurso Federal para custeio, nos termos da Portaria 443/2023, que se refere à recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao auxílio financeiro às entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde - SUS- relativo à diferença entre os saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018 e o montante estabelecido na Portaria GM.MS-96/2023, nos termos da Lei Complementar n° 197 de 06 de dezembro de 2022.
Início da vigência do Contrato: 19/10/2023
Término da vigência do Contrato: Consoante o Termo Aditivo 002/2025, fica estabelecida a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Convenio 002/2023, até 31/12/2025, sem repasse financeiro, a fim de viabilizar a execução do saldo residual da contrapartida, no valor de R$ 202. 942,42 (duzentos e dois mil, novecentos e quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos).