Prefeitura de São Paulo

Esta seção destina-se a agregar o conjunto de **disposições legais e atos normativos** pertinentes às **Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS)** no Brasil.

O conteúdo aqui disposto abrange as portarias, resoluções, diretrizes e demais instrumentos legais emitidos pelas autoridades competentes nas esferas Federal, Estadual e Municipal.

• INSTRUTIVO - Auriculoterapia (15.05.2023) : Orientações para a aplicação da Auriculoterapia.
• INSTRUTIVO DA PORTARIA Nº 368 (22.12.2021) : Esclarece dúvidas para a implementação da Portaria SMS nº 368/2021.
• LEI Nº 16.662 (17.05.2017) : Institui o Serviço de Atendimento Homeopático na Rede Hospitalar Municipal de Saúde.
• LEI Nº 14.903 (06.02.2009) : Dispõe sobre a criação do Programa de Produção de Fitoterápicos e Plantas Medicinais no Município de São Paulo.
• LEI Nº 14.682 (30.01.2008) : Institui o Programa Qualidade de Vida com Medicinas Tradicionais e Práticas Integrativas em Saúde no Município de São Paulo.
• PORTARIA SMS.G Nº 265/2022 : Padroniza a nomenclatura dos estabelecimentos específicos em PICS e define suas atribuições.
• PORTARIA SMS Nº 368 (18.08.2021) : Estabelece a inclusão de procedimentos PICS nos contratos de metas das Organizações Sociais de Saúde.
• PORTARIA SMS Nº 204 (27.02.2019) : Dispõe sobre o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS-SP).
• PORTARIA Nº 971/2006-MS : Aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde.