Prefeitura de São Paulo

A certificação digital é uma ferramenta tecnológica que permite a assinatura eletrônica de documentos com validade jurídica, autenticidade e segurança. Funciona como uma identidade digital de pessoas físicas (como profissionais da saúde) ou jurídicas (como a própria Secretaria Municipal da Saúde), e é reconhecida oficialmente no Brasil por meio da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

No contexto da Secretaria Municipal da Saúde, a certificação digital se tornou essencial para acompanhar a transformação digital da saúde pública, garantir a confidencialidade de informações sensíveis e facilitar a integração com os sistemas nacionais do SUS.

A certificação digital é usada por profissionais e gestores da saúde para:

• Assinar digitalmente prontuários eletrônicos, receitas médicas, atestados, laudos e pareceres;
• Acessar sistemas do Ministério da Saúde, como e-SUS AB/PEC, CNES, SISREG, SI-PNI e outros;
• Substituir assinaturas físicas, tornando os processos mais rápidos, eficientes e seguros;
• Proteger os dados dos pacientes conforme as exigências da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados);
• Formalizar atos administrativos e jurídicos da Secretaria Municipal da Saúde com validade legal.
• Profissionais de saúde da rede pública (médicos, enfermeiros, dentistas, farmacêuticos etc.);
• Servidores técnicos e administrativos da Secretaria, responsáveis por registros e relatórios;
• A Secretaria Municipal da Saúde como instituição, ao utilizar certificados digitais corporativos para assinar documentos oficiais, contratos, convênios e acessar plataformas governamentais.

Benefícios da certificação digital para a Secretaria Municipal da Saúde:

• Segurança e confidencialidade

Garante que apenas pessoas autorizadas tenham acesso e possam assinar documentos digitais, protegendo os dados dos pacientes e informações administrativas.
Validade jurídica
Documentos assinados digitalmente têm o mesmo valor legal de um documento físico com assinatura manuscrita. Isso assegura autenticidade e respaldo legal em todas as ações.
Benefícios da certificação digital para a Secretaria Municipal da Saúde:

• Agilidade nos processos

Permite assinaturas e envio de documentos em segundos, eliminando burocracias, deslocamentos e dependência de papel.

• Economia de recursos

Reduz custos com papel, impressão, armazenamento físico e transporte de documentos, promovendo uma gestão pública mais eficiente e sustentável.

• Integração com sistemas do SUS

Conformidade com a legislação
O uso da certificação digital ajuda a Secretaria a cumprir exigências da LGPD, da ICP-Brasil, do Ministério da Saúde e de órgãos de controle, como o TCU e os Tribunais de Contas Estaduais.
A adesão ao serviço teve início em janeiro de 2025, com 113 certificações emitidas. 
Por meio de um trabalho de conscientização realizado nas unidades de saúde e junto às empresas parceiras, esse número alcançou a marca histórica de 60.015 certificações. Fonte BI Gestão das Certificações digitais na SMS