Prefeitura de São Paulo

Este espaço foi criado para centralizar informações relevantes e facilitar o acesso aos principais Portarias, Notas Técnicas e Deliberações que abordam a criação e estruturação do Programa Mais Acesso a Especialistas:
 

Portarias

PORTARIA CONJUNTA MS/AGU Nº 7.702, DE 28 DE JULHO DE 2025 – Dispõe sobre a regulamentação do Componente Ressarcimento do Programa "Agora Tem Especialistas".

PORTARIA GM/MS Nº 1.604, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 – Institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES).

PORTARIA GM/MS Nº 3.492, DE 8 DE ABRIL DE 2024 – Institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA GM/MS Nº 7.273, DE 18 DE JUNHO DE 2025 – Incluem novos grupos, subgrupos e procedimentos na Tabela SUS, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Ofertas de Cuidados Integrado (OCI) em Saúde da Mulher - Ginecologia e define o limite orçamentário de cada Unidade Federativa.

PORTARIA GM/MS Nº 7.307, DE 25 DE JUNHO DE 2025 – Define adesão e regras para hospitais privados no Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas.

PORTARIA GM/MS Nº 7.495, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 – Dispõe sobre o Componente SUS Digital do Programa Agora Tem Especialistas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

PORTARIA GM/MS Nº 7.701, DE 25 DE JULHO DE 2025 – Atualiza diretrizes do Programa Agora Tem Especialistas.

PORTARIA SAES/MS Nº 1.640, DE 7 DE MAIO DE 2024 – Dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada.

PORTARIA SAES/MS Nº 1.821, DE 11 DE JUNHO DE 2024 – Inclui Grupo, atributos e regras condicionadas na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada.

PORTARIA SAES/MS Nº 1.822, DE 11 DE JUNHO DE 2024 – Incluem novos grupos, subgrupos e procedimentos na Tabela SUS, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Cardiologia.

PORTARIA SAES/MS Nº 1.823, DE 11 DE JUNHO DE 2024 – Incluem novos grupos, subgrupos e procedimentos na Tabela SUS, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, na Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Ortopedia.

PORTARIA SAES/MS Nº 1.824, DE 11 DE JUNHO DE 2024 – Incluem novos grupos, subgrupos e procedimentos na Tabela SUS, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Ofertas de Cuidados Integrado (OCI) em Oncologia.

PORTARIA SAES/MS Nº 1.825, DE 11 DE JUNHO DE 2024 – Incluem novos grupos, subgrupos e procedimentos na Tabela SUS, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Ofertas de Cuidados Integrado (OCI) em Otorrinolaringologia.

PORTARIA SAES/MS Nº 1.826, DE 11 DE JUNHO DE 2024 – Incluem novos grupos, subgrupos e procedimentos na Tabela SUS, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Ofertas de Cuidados Integrado (OCI) em Oftalmologia.

PORTARIA SAES/MS Nº 2.331, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – Define procedimentos obrigatórios por Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) e atualiza a Tabela SUS.

RETIFICAÇÃO - Anexo II Portaria SAES/MS nº 2331, de 10 de dezembro de 2024.

PORTARIA SAES/MS Nº 2.630, DE 6 DE MARÇO DE 2025 – Atualiza regras e compatibilidades de procedimentos do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE).

PORTARIA SAES/MS Nº 2.723, DE 31 DE MARÇO DE 2025 – Torna obrigatório o uso do CPF nos registros e altera procedimentos do PMAE.

PORTARIA SAES/MS Nº 2.747, DE 12 DE MAIO DE 2025 – Altera a Portaria SAES/MS nº 1640, de 7 de maio de 2024, atualizando o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada.

PORTARIA SAES/MS Nº 2.799, DE 29 DE ABRIL DE 2025 – Atualiza procedimentos da Tabela SUS no âmbito do PMAE.

PORTARIA SAES/MS Nº 2.930, DE 16 DE JUNHO DE 2025 – Altera a Portaria nº 2.331/2024 sobre OCIs e procedimentos obrigatórios.

PORTARIA SAES/MS Nº 2.985, DE 27 DE JUNHO DE 2025 – Define o rol de procedimentos cirúrgicos do Programa Agora Tem Especialistas.

PORTARIA SAES/MS Nº 3.200, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 – Dispõe sobre a operacionalização da prestação de serviços especializados (Modalidades 1, 2 e 3) do Programa Agora Tem Especialistas.

ANEXOS – Portaria SAES/MS Nº 3.200, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025.

PORTARIA SES Nº 016, DE 5 DE MAIO DE 2025 – Cria o Núcleo de Gestão e Regulação (NGR–PMAE) no DRS da Grande São Paulo.

Notas técnicas

NOTA TÉCNICA Nº 1/2025-DAET/SAES/MS – Explica a formulação das Ofertas de Cuidados Integrados – OCI, por meio da PORTARIA SAES/MS Nº 2.331, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.

NOTA TÉCNICA Nº 2/2025-DAET/SAES/MS – Detalha a metodologia de cálculo da simulação de produção ambulatorial e publicização do teto orçamentário no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada – Programa Mais Acesso a Especialistas.

NOTA TÉCNICA Nº 3/2025-DAET/SAES/MS – Orientações aos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal a respeito do processo de implementação do Programa Mais Acesso a Especialistas.

NOTA TÉCNICA Nº 177/2024-CGRA/DRAC/SAES/MS - Orientações para o envio de filas com dados individualizados no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada (Programa Mais Acesso a Especialistas).

Deliberações

DELIBERAÇÃO CIB Nº. 14/2025 - Nota Técnica CIB – Orientações para instituição do Núcleo de Gestão e Regulação – NGR, do Plano de Ação Regional – PAR, do Programa Mais Acesso à Especialistas – PMAE, no Estado de São Paulo