Prefeitura de São Paulo

1 - Apresentação

Disposto pela Lei Municipal nº 13.563/2002 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 44.031/2003, o Fundo Municipal de Saúde (FMS) é uma modalidade de gestão de recursos de natureza financeira e contábil destinado à implantação, consolidação e manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de São Paulo. O FMS é vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e seu gestor é o Secretário Municipal de Saúde.

Saiba mais sobre receitas e despesas do Fundo Municipal de Saúde 

2 - Estrutura

O Fundo Municipal de Saúde (FMS) não possui estrutura organizacional e membros em sua composição.

Fonte: Gabinete do Secretário/SMS, 09/11/2022

3 - Reuniões e Atas

Não há reuniões e atas para este Fundo Público, pois não possui estrutura organizacional e membros em sua composição.

4 - Contratos e Convênios

Acesse aqui a relação dos Contratos executados com os valores do fundo

Acesse aqui a relação dos Convênios executados com os valores do fundo

5 - Balanço Financeiro

As prestações de contas do Fundo Municipal de Saúde, Relatório Anual de Gestão e Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior, podem ser acessados na página de Prestação de Contas.

A fiscalização e acompanhamento da gestão do Fundo Municipal de Saúde é competência do Conselho Municipal de Saúde. Conforme a Lei Federal nº 8.142/1990, os Conselhos de saúde têm a competência de controlar a execução de toda a política de saúde, incluídos seus aspectos econômicos e financeiros.

Relatórios de acompanhamento orçamentário e financeiro