Prefeitura de São Paulo

A Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa), por meio da Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde (DVPSIS), elaborou o Guia de Orientações Técnicas para Organizadores de Eventos.

O Guia tem como objetivo orientar os organizadores quanto aos requisitos para a comunicação de eventos de massa no município de São Paulo, além de facilitar o acesso dos organizadores e das empresas contratadas para a prestação de serviços às exigências legais e sanitárias aplicáveis. Dessa forma, contribui para a realização de eventos mais seguros e em conformidade com a legislação vigente.

 Importante:  A Covisa não concede autorização para a realização de eventos. Sua atuação está relacionada à avaliação dos aspectos de interesse da vigilância sanitária, conforme a legislação aplicável.

Para acessar o Guia na íntegra, clique na imagem ou no link abaixo. Além da apresentação de outras documentações exigidas (descritas no guia), o organizador deverá baixar e assinar o Termo de Compromisso e Responsabilidade e anexá-lo em resposta ao Formulário de Avaliação Prévia. Os documentos e o formulário estão disponíveis no próprio guia e também podem ser acessados diretamente pelo link abaixo:

• Guia de Orientações Técnicas para Organizador de Eventos de Massa
• Termo de Compromisso e Responsabilidade
• Formulário de Avaliação Prévia

Para a realização de eventos temporários, deverá ser solicitada a autorização junto à Secretaria Municipal de Licenciamento, devendo ser cumpridas as exigências estabelecidas pela PORTARIA Nº 039/2020/SEL-G, de 09 de setembro de 2020, bem como atendidas as diretrizes do Caderno Técnico CONTRU/DLR nº 01.

Deverá ser consultado ainda o Grupo de Planejamento e Ações Estratégicas - GPAE da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Portaria SMS nº 490/2020.