Secretaria Municipal da Saúde
Legislação
Secretaria Municipal da Saúde - Área Técnica Saúde da Mulher
Terça-feira, 7 de Julho de 2026 | Horário: 11:50
- Decreto Regulamentador 51.166: Regulamenta o Programa de Prevenção à Mortalidade Materna, instituído pela Lei nº 11.313, de 21 de dezembro de 1992, alterando sua denominação para Programa de Redução da Mortalidade Materna.
- Lei Municipal Nº 11.313/92: Institui, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, o Programa de Prevenção à Mortalidade Materna e os Comitês de Mortalidade Materna, e dá outras providências
- Portaria 1.119 de 05/06/2008 - Notificação da Morte Materna
- Portaria N° 120 de 11 de março de 2020 – SMS.G – Mãe Paulistana
- Portaria GM/MS N°5.350 de 12 de setembro de 2024: Dispõe sobre a Rede Alyne
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