Legislação - Secretaria Municipal da Saúde - Prefeitura

Secretaria Municipal da Saúde

Exibindo 1 para 1 de 1

1

Legislação

Secretaria Municipal da Saúde - Ouvidoria

Quinta-feira, 24 de Julho de 2025 | Horário: 14:32

Lei n° 13.460 de 26 de junho de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Decreto nº 59.685 de 13 de agosto de 2020 - Reorganiza a Secretaria Municipal da Saúde.

Decreto nº 58.426 de 18 de setembro de 2018 - Dispõe sobre a atuação dos responsáveis por ações de ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos; transfere a Coordenadoria de Defesa do Usuário do Serviço Público Municipal – CODUSP para a Controladoria Geral do Município; institui a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão, no âmbito da Cidade de São Paulo.

Portaria SMS nº 166 de 14 de abril de 2021 - Estabelece a estrutura da Rede de Ouvidorias SUS da Cidade de São Paulo e seus macroprocessos de trabalho, os procedimentos de acesso à informação no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.

HAND TALK

Clique neste componente para ter acesso as configurações do plugin Hand Talk