Secretaria Municipal da Saúde
Consultas Públicas
A consulta pública é um mecanismo pelo qual a Administração Pública submete um projeto de lei, de decreto, ou mesmo um pacote de medidas, à manifestação de qualquer pessoa, para obtenção de opinião dos cidadãos e entidades organizadas.
Vale dizer que se trata de um espaço de participação social não presencial e aberto. Realizado com um prazo definido e de forma ocasional, tem como objetivo receber contribuições da população sobre determinado assunto, de forma a incentivar a participação cidadã na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.
Na página Consultas Públicas da plataforma Participe Mais, é possível acompanhar as consultas abertas e acessar as informações das consultas encerradas.
Consultas Públicas Agendadas
>> Não há Consulta Pública agendada <<
Consultas Públicas já realizadas:
>> 2021 <<
Tema: Plano Municipal de Saúde - Versão Preliminar
- Revisão: de 21 a 26 de setembro de 2021
- Monitoramento: 19 de outubro de 2021
Local de realização: On-line - Plataforma Participe Mais
Relatório final: Plano Municipal de Saúde 2022 a 2025
Tema: Plano Municipal de Saúde - Conselho Municipal de Saúde
- Debates: de 09 a 13 de setembro de 2021
Local de realização: On-line - Plataforma Participe Mais
Relatório final: Plano Municipal de Saúde 2022 a 2025
Tema: Vila Prudente - Plano Municipal de Saúde - Propostas territoriais
- Propostas: de 13 a 24 de agosto de 2021
- Debates: de 09 a 13 de setembro de 2021
Local de realização: On-line - Plataforma Participe Mais
Relatório final: Plano Municipal de Saúde 2022 a 2025
Tema: Vila Mariana - Plano Municipal de Saúde - Propostas territoriais
- Propostas: de 13 a 24 de agosto de 2021
- Debates: de 09 a 13 de setembro de 2021
Local de realização: On-line - Plataforma Participe Mais
Relatório final: Plano Municipal de Saúde 2022 a 2025
Tema: Vila Maria/Vila Guilherme - Plano Municipal de Saúde - Propostas territoriais
- Propostas: de 13 a 24 de agosto de 2021
- Debates: de 09 a 13 de setembro de 2021
Local de realização: On-line - Plataforma Participe Mais
Relatório final: Plano Municipal de Saúde 2022 a 2025
Tema: Sé - Plano Municipal de Saúde - Propostas territoriais
- Propostas: de 13 a 24 de agosto de 2021
- Debates: de 09 a 13 de setembro de 2021
Local de realização: On-line - Plataforma Participe Mais
Relatório final: Plano Municipal de Saúde 2022 a 2025
Tema: Sapopemba - Plano Municipal de Saúde - Propostas territoriais
- Propostas: de 13 a 24 de agosto de 2021
- Debates: de 09 a 13 de setembro de 2021
Local de realização: On-line - Plataforma Participe Mais
Relatório final: Plano Municipal de Saúde 2022 a 2025
Tema: São Miguel Paulista - Plano Municipal de Saúde - Propostas territoriais
- Propostas: de 13 a 24 de agosto de 2021
- Debates: de 09 a 13 de setembro de 2021
Local de realização: On-line - Plataforma Participe Mais
Relatório final: Plano Municipal de Saúde 2022 a 2025
Tema: São Mateus - Plano Municipal de Saúde - Propostas territoriais
- Propostas: de 13 a 24 de agosto de 2021
- Debates: de 09 a 13 de setembro de 2021
Local de realização: On-line - Plataforma Participe Mais
Relatório final: Plano Municipal de Saúde 2022 a 2025
Tema: Santo Amaro - Plano Municipal de Saúde - Propostas territoriais
- Propostas: de 13 a 24 de agosto de 2021
- Debates: de 09 a 13 de setembro de 2021
Local de realização: On-line - Plataforma Participe Mais
Relatório final: Plano Municipal de Saúde 2022 a 2025
Tema: Santana/Tucuruvi -Plano Municipal de Saúde - Propostas territoriais
- Propostas: de 13 a 24 de agosto de 2021
- Debates: de 09 a 13 de setembro de 2021
Local de realização: On-line - Plataforma Participe Mais
Relatório final: Plano Municipal de Saúde 2022 a 2025
Tema: Pirituba/Jaraguá - Plano Municipal de Saúde - Propostas territoriais
- Propostas: de 13 a 24 de agosto de 2021
- Debates: de 09 a 13 de setembro de 2021
Local de realização: On-line - Plataforma Participe Mais
Relatório final: Plano Municipal de Saúde 2022 a 2025
Tema: Pinheiros - Plano Municipal de Saúde - Propostas territoriais
- Propostas: de 13 a 24 de agosto de 2021
- Debates: de 09 a 13 de setembro de 2021
Local de realização: On-line - Plataforma Participe Mais
Relatório final: Plano Municipal de Saúde 2022 a 2025
Tema: Perus - Plano Municipal de Saúde - Propostas territoriais
- Propostas: de 13 a 24 de agosto de 2021
- Debates: de 09 a 13 de setembro de 2021
Local de realização: On-line - Plataforma Participe Mais
Relatório final: Plano Municipal de Saúde 2022 a 2025
Tema: Penha - Plano Municipal de Saúde - Propostas territoriais
- Propostas: de 13 a 24 de agosto de 2021
- Debates: de 09 a 13 de setembro de 2021
Local de realização: On-line - Plataforma Participe Mais
Relatório final: Plano Municipal de Saúde 2022 a 2025
Tema: Parelheiros - Plano Municipal de Saúde - Propostas territoriais
- Propostas: de 13 a 24 de agosto de 2021
- Debates: de 09 a 13 de setembro de 2021
Local de realização: On-line - Plataforma Participe Mais
Relatório final: Plano Municipal de Saúde 2022 a 2025
Tema: Mooca - Plano Municipal de Saúde - Propostas territoriais
- Propostas: de 13 a 24 de agosto de 2021
- Debates: de 09 a 13 de setembro de 2021
Local de realização: On-line - Plataforma Participe Mais
Relatório final: Plano Municipal de Saúde 2022 a 2025
Tema: M' Boi Mirim - Plano Municipal de Saúde - Propostas territoriais
- Propostas: de 13 a 24 de agosto de 2021
- Debates: de 09 a 13 de setembro de 2021
Local de realização: On-line - Plataforma Participe Mais
Relatório final: Plano Municipal de Saúde 2022 a 2025
Tema: Lapa - Plano Municipal de Saúde - Propostas territoriais
- Propostas: de 13 a 24 de agosto de 2021
- Debates: de 09 a 13 de setembro de 2021
Local de realização: On-line - Plataforma Participe Mais
Relatório final: Plano Municipal de Saúde 2022 a 2025
Tema: Jaçanã/Tremembé - Plano Municipal de Saúde - Propostas territoriais
Data de realização com horários de início e término:
- Propostas: de 13 a 24 de agosto de 2021
- Debates: de 09 a 13 de setembro de 2021
Local de realização: On-line - Plataforma Participe Mais
Relatório final: Plano Municipal de Saúde 2022 a 2025
Tema: Jabaquara - Plano Municipal de Saúde - Propostas territoriais
Data de realização com horários de início e término:
- Propostas: de 13 a 24 de agosto de 2021
- Debates: de 09 a 13 de setembro de 2021
Local de realização: On-line - Plataforma Participe Mais
Relatório final: Plano Municipal de Saúde 2022 a 2025
Tema: Itaquera - Plano Municipal de Saúde - Propostas territoriais
Data de realização com horários de início e término:
- Propostas: de 13 a 24 de agosto de 2021
- Debates: de 09 a 13 de setembro de 2021
Local de realização: On-line - Plataforma Participe Mais
Relatório final: Plano Municipal de Saúde 2022 a 2025
Tema: Itaim Paulista - Plano Municipal de Saúde - Propostas territoriais
Data de realização com horários de início e término:
- Propostas: de 13 a 24 de agosto de 2021
- Debates: de 09 a 13 de setembro de 2021
Local de realização: On-line - Plataforma Participe Mais
Relatório final: Plano Municipal de Saúde 2022 a 2025
Tema: Ipiranga - Plano Municipal de Saúde - Propostas territoriais
Data de realização com horários de início e término:
- Propostas: de 13 a 24 de agosto de 2021
- Debates: de 09 a 13 de setembro de 2021
Local de realização: On-line - Plataforma Participe Mais
Relatório final: Plano Municipal de Saúde 2022 a 2025
Tema: Guaianases - Plano Municipal de Saúde - Propostas territoriais
Data de realização com horários de início e término:
- Propostas: de 13 a 24 de agosto de 2021
- Debates: de 09 a 13 de setembro de 2021
Local de realização: On-line - Plataforma Participe Mais
Relatório final: Plano Municipal de Saúde 2022 a 2025
Tema: Freguesia/Brasilândia - Plano Municipal de Saúde - Propostas territoriais
Data de realização com horários de início e término:
- Propostas: de 13 a 24 de agosto de 2021
- Debates: de 09 a 13 de setembro de 2021
Local de realização: On-line - Plataforma Participe Mais
Relatório final: Plano Municipal de Saúde 2022 a 2025
Tema: Ermelino Matarazzo - Plano Municipal de Saúde - Propostas territoriais
Data de realização com horários de início e término:
- Propostas: de 13 a 24 de agosto de 2021
- Debates: de 09 a 13 de setembro de 2021
Local de realização: On-line - Plataforma Participe Mais
Relatório final: Plano Municipal de Saúde 2022 a 2025
Tema: Cidade Tiradentes - Plano Municipal de Saúde - Propostas territoriais
Data de realização com horários de início e término:
- Propostas: de 13 a 24 de agosto de 2021
- Debates: de 09 a 13 de setembro de 2021
Local de realização: On-line - Plataforma Participe Mais
Relatório final: Plano Municipal de Saúde 2022 a 2025
Tema: Cidade Ademar - Plano Municipal de Saúde - Propostas territoriais
Data de realização com horários de início e término:
- Propostas: de 13 a 24 de agosto de 2021
- Debates: de 09 a 13 de setembro de 2021
Local de realização: On-line - Plataforma Participe Mais
Relatório final: Plano Municipal de Saúde 2022 a 2025
Tema: Casa Verde - Plano Municipal de Saúde - Propostas territoriais
Data de realização com horários de início e término:
- Propostas: de 13 a 24 de agosto de 2021
- Debates: de 09 a 13 de setembro de 2021
Local de realização: On-line - Plataforma Participe Mais
Relatório final: Plano Municipal de Saúde 2022 a 2025
Tema: Capela do Socorro - Plano Municipal de Saúde - Propostas territoriais
Data de realização com horários de início e término:
- Propostas: de 13 a 24 de agosto de 2021
- Debates: de 09 a 13 de setembro de 2021
Local de realização: On-line - Plataforma Participe Mais
Relatório final: Plano Municipal de Saúde 2022 a 2025
Tema: Campo Limpo - Plano Municipal de Saúde - Propostas territoriais
Data de realização com horários de início e término:
- Propostas: de 13 a 24 de agosto de 2021
- Debates: de 09 a 13 de setembro de 2021
Local de realização: On-line - Plataforma Participe Mais
Relatório final: Plano Municipal de Saúde 2022 a 2025
Tema: Aricanduva/Formosa/Carrão - Plano Municipal de Saúde - Propostas territoriais
Data de realização com horários de início e término:
- Propostas: de 13 a 24 de agosto de 2021
- Debates: de 09 a 13 de setembro de 2021
Local de realização: On-line - Plataforma Participe Mais
Relatório final: Plano Municipal de Saúde 2022 a 2025
Tema: Butantã - Plano Municipal de Saúde - Propostas territoriais
Data de realização com horários de início e término:
- Propostas: de 13 a 24 de agosto de 2021
- Debates: de 09 a 13 de setembro de 2021
Local de realização: On-line - Plataforma Participe Mais
Relatório final: Plano Municipal de Saúde 2022 a 2025
>> 2019 <<
Relação das consultas públicas ocorridas em 2019
>> 2018 <<
Relação das consultas públicas ocorridas em 2018
>> 2017 <<
Relação das consultas públicas ocorridas em 2017
>> 2016 <<
Política Municipal de Saúde Integral da População Negra
As contribuições para a construção da Política Municipal de Saúde Integral da População Negra foram feitas até 4 de dezembro.
Documento Norteador dos Consultórios na Rua (CnaR)
Contribuições encerradas.
>> 2015 <<
ESTABELECIMENTO E SERVIÇOS VETERINÁRIOS
DE 09/12/2015 A 08/01/2016
DIRETRIZES OPERACIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA
COMUNICADO DE INTERESSE Nº 001/2015 - NTCSS
Termos de Referência Centro
Minuta de Contrato
Documentos
COMUNICADO DE INTERESSE Nº 02/2015/NTCSS
Termos de Referência Jaçanã
Minuta de Contrato
Documentos
COMUNICADO DE INTERESSE Nº 003/2015 – NTCSS
Termos de Referência Butantã
Minuta de Contrato
Documentos
COMUNICADO DE INTERESSE Nº 004/2015 – NTCSS
Termos de Referência Campo Limpo
Minuta de Contrato
Documentos
COMUNICADO DE INTERESSE Nº 005/2015 – NTCSS
Termos de Referência Penha
Minuta de Contrato
Documentos
COMUNICADO DE INTERESSE Nº 006/2015 – NTCSS
Termos de Referência Ermelino Matarazzo
Minuta de Contrato
Documentos
>> 2014 <<
- Consulta Pública - Trata dos procedimentos referentes aos Estágios Obrigatórios nas Unidades de Saúde da municipalidade.
- Consulta Pública - Plano de trabalho para Hospital Santa Marcelina.
Histórico de consultas realizadas
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