Programa de Redução da Mortalidade Materna

Secretaria Municipal da Saúde - Área Técnica Saúde da Mulher
Segunda-feira, 3 de Agosto de 2026 | Horário: 12:50

In Memorian – Dr Carlos Eduardo Pereira Vega

De acordo com os padrões propostos pela Organização Mundial da Saúde, a Morte Materna abrange todas as mulheres que morrem em decorrência de complicações decorrentes diretamente da gravidez (eclâmpsia – hemorragia gestacional – complicações de aborto – infecção puerperal – entre outras), de complicações de alguma doença pré-existente (cardiopatias – diabetes – hipertensão arterial crônica – entre outras) ou de alguma doença que se instala durante a gestação ou puerpério e é agravada pelos efeitos fisiológicos da gravidez (broncopneumonias – pielonefrites – entre outras), sendo consideradas todas as mulheres desde o início da gravidez até completar um ano de puerpério.

A experiência aponta que a morte de mulheres por complicações na gestação, no aborto, no parto ou no puerpério é evitável e passível de prevenção em aproximadamente 90% dos casos. Através de medidas eficientes de assistência à saúde que vão desde o planejamento familiar até os cuidados pós-parto, passando por todo o processo gestacional, podemos reduzir a possibilidade dessas complicações. Portanto, a morte de uma gestante ou puérpera é considerada uma das mais graves violações dos direitos humanos.

Várias políticas públicas de saúde têm sido propostas para a redução da morte materna no Brasil e no Mundo. Em 1987, a Conferência Internacional sobre Maternidade Segura realizada em Nairobi, no Quênia, iniciou uma discussão de proporções internacionais sobre a problemática da morte materna. Em 1990, a UNICEF retomou essa discussão, durante a Conferência da Infância. Nesse momento, o Brasil foi signatário, junto com países de todo o mundo, da Declaração e Plano de Ação para a Redução em 50% de suas taxas de mortalidade materna. Em 1994, na Conferência Internacional sobre população e Desenvolvimento, ocorrida no Cairo e em 1995, na 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher, em Beijing, China, novamente essa meta foi enfatizada [UNICEF/ OMS /FNUAP,1997].

Na avaliação da magnitude do problema utiliza-se um indicador denominado Razão de Morte Materna (RMM), sendo considerado um dos mais importantes indicadores das condições de vida de uma população e da qualidade da assistência que lhe é prestada.

Consideramos aceitável uma RMM de até 20/100000 nascidos vivos (NV). O Canadá, os Estados Unidos, a Austrália e os países nórdicos têm RMM abaixo de 20/100000 NV, enquanto que a América Latina e do Sul têm uma RMM estimada de até 190/100000 NV. Na região central da África esses valores ultrapassam 1000/100000 NV.

No Brasil, o último dado oficial aponta para uma RMM de 62,0/100000 NV (SIM/SINASC 2019), apresentando diferenças importantes entre as várias regiões. Porém, a RMM real do nosso país é desconhecida. O Brasil começou a implantar em meados de 2009 um sistema nacional de notificação de casos de morte materna. Esperamos que nossa realidade seja mais visível através desse novo sistema.

O Comitê de Mortalidade Materna do Município de São Paulo vem pesquisando a situação da nossa cidade de forma oficial desde 1993, constatando que são as mulheres pobres, moradoras da periferia, com baixa escolaridade e com acesso restrito a serviços de saúde de qualidade as mais vulneráveis.

Acesse aqui:

Formulário para envio de notificação de morte materna 
Apresentação Mortalidade Materna

Para mais informações mande um e-mail para o Comitê de Mortalidade Materna do Município de São Paulo (giaccio@prefeitura.sp.gov.br)

Legislação | Documentos e Publicações | Material de Apoio e Folders | Relatórios

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Legislação

Lei Municipal Nº 11.313/92
Institui, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, o Programa de Prevenção à Mortalidade Materna e os Comitês de Mortalidade Materna, e dá outras providências

Decreto Regulamentador 51.166
Regulamenta o Programa de Prevenção à Mortalidade Materna, instituído pela Lei nº 11.313, de 21 de dezembro de 1992, alterando sua denominação para Programa de Redução da Mortalidade Materna.

Portaria 1.119 de 05/06/2008 - Notificação da Morte Materna

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Documentos e Publicações

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Material de Apoio e Folders

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Relatórios de Motarlidade Materna

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