Prefeitura de São Paulo

A Controladoria Geral do Município (CGM) oferece aos servidores municipais o canal de consulta de conflitos de interesse, que tem como objetivo contribuir para o fomento à cultura da integridade a partir da promoção de condutas éticas no funcionalismo público da cidade de São Paulo.

Prevista no artigo 32 do Decreto Municipal n° 62.809/2023, a Divisão de Promoção da Ética e Prevenção a Conflito de Interesses (DPE) é um departamento técnico vinculado à Coordenadoria de Promoção da Integridade (COPI) que tem como atribuição contribuir para o fomento à cultura da integridade a partir da promoção de condutas éticas no funcionalismo público da cidade de São Paulo. 

A unidade de auxílio é aberta a todos os servidores e atua como uma instância preventiva de conflitos de interesse e de situações de assédio moral e sexual na administração pública municipal.

Entre os seus objetivos estão a elaboração e a proposição de processos formativos e de orientação aos agentes públicos municipais sobre a aplicação do Código de Conduta Funcional e da legislação relacionada, além de processos formativos e orientativos sobre prevenção de conflitos de interesses e de situações de assédio sexual e moral, a produção de materiais de orientação e promoção da ética no serviço público municipal, além do desenvolvimento de medidas para identificar e prevenir situações que configurem conflitos de interesse.

Clique aqui para saber mais.