Prefeitura de São Paulo

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) divulga a revista digital “Robô e a turma da LGPD no controle dos seus dados pessoais”, da Controladoria Geral do Município (CGM), voltada à conscientização sobre a Lei Geral de Proteção de Dados no setor público.

O material apresenta diretrizes e desafios na segurança da informação, reforçando a importância da transparência no tratamento de dados pessoais.
A revista ilustra, descreve e reflete quais são os dados e as suas informações pessoais e as suas possibilidades de seu uso, seja pela Prefeitura ou por qualquer outra pessoa. Também esclarece porquê a proteção desses dados e informações são importantes para os cidadãos e para a construção de uma cidade mais segura. 

Entre os tópicos abordados estão: o que é a LGPD? O que são dados pessoais? O que são dados pessoais sensíveis? O que é a privacidade? Quem trata dados pessoais? Quais são os princípios relacionados à proteção de dados pessoais? Quais são os direitos de titulares de dados pessoais? Em quais situações é possível tratar dados pessoais? Em quais contextos a LGPD se aplica e em quais ela não se aplica?, entre outros.

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