Prefeitura de São Paulo

Yasmin Dias da Silva, da equipe da CGM, durante o curso; ao fundo, retrato do psiquiatra Frantz Fanon (Acervo/SMS)

Nesta terça-feira (20), a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de São Paulo promoveu, em seu edifício-sede, o curso Compliance Antidiscriminatório. O encontro reuniu gestores e coordenadores das áreas internas e do território para refletir sobre a promoção da igualdade e o combate ao racismo estrutural no ambiente organizacional.

A iniciativa resultou de reuniões entre unidades da SMS, entre elas a Coordenadoria de Gestão de Pessoas (Cogep), por meio do Núcleo de Orientação e Acolhimento aos Profissionais da Saúde (Noaps), setor dedicado ao suporte dos trabalhadores da rede, e a Área Técnica de Saúde da População Negra. A realização contou com a parceria da Controladoria Geral do Município (CGM)

A proposta central da formação foi capacitar e sensibilizar os líderes da rede de saúde sobre a importância do compliance como ferramenta ética e estratégica contra qualquer tipo de discriminação. O curso buscou enfatizar a implementação de diretrizes de conformidade, o uso de canais de integridade e o fortalecimento de práticas inclusivas.

Segundo Aryel Murasaki, um dos coordenadores do Noaps, a atividade representa um momento essencial para a reflexão sobre as atitudes antidiscriminatórias que se espera ver disseminadas em toda a rede municipal de saúde. Márcia Cerqueira, assessora técnica da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde (Seabevs), classificou o evento como um momento histórico para a SMS.

Daniel Almeida dos Santos, assessor técnico de Saúde da População Negra, explica que o curso integra as ações do Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra, instituído pela Lei Municipal nº 17.406/2020. “Esta iniciativa também dá continuidade a uma política pública municipal cuja origem está na atuação da Comissão de Saúde da População Negra, do Conselho Municipal de Saúde” destaca.

Diretrizes institucionais e respaldo legal
Durante o curso, os ministrantes apresentaram os conceitos fundamentais que sustentam o compliance antidiscriminatório: o conjunto de medidas adotadas para prevenir, identificar e combater a discriminação, assegurando a conformidade com a legislação e os princípios de igualdade e respeito à diversidade. Houve também espaço para o aprofundamento do conceito de interseccionalidade — demonstrando como fatores sociais como raça, gênero, classe, orientação sexual, idade e deficiência se cruzam nas estruturas de privilégio e opressão. Para enriquecer a discussão, o encontro promoveu uma análise crítica embasada no pensamento de referências teóricas como Frantz Fanon, Sojourner Truth, Angela Davis, Lélia Gonzalez, Beatriz Nascimento e Djamila Ribeiro.

Os representantes da CGM trouxeram um panorama detalhado sobre as diretrizes normativas e os canais formais de denúncia. Beatriz Chaves Dias, coordenadora da Coordenadoria de Promoção da Integridade e Boas Práticas (COPI/CGM), ressaltou que a promoção da ética no setor público é incompatível com a discriminação e defendeu a pluralidade nos cargos de gestão em uma cidade diversa como São Paulo.

Alex Antonio da Silva, assessor da Divisão de Promoção da Ética e Prevenção a Conflitos de Interesses (DPE/CGM), relembrou que a Lei Orgânica do Município veda expressamente qualquer discriminação, prevendo sanções severas aos infratores, inclusive demissão e responsabilização criminal. Também integrou a equipe ministrante Yasmin Dias da Silva, do Centro de Formação em Controle Interno (CFCI/CGM).

A capacitação enfatizou que ações antirracistas e inclusivas devem perpassar o cotidiano da gestão pública, desde processos seletivos e contratações de estagiários até decisões estratégicas favoráveis à equidade racial, alcançando inclusive a gestão terceirizada das unidades.

A voz de quem atua na ponta
Para os participantes, a experiência prática reforça a relevância de levar o aprendizado para o dia a dia das equipes. Valéria Borges, coordenadora administrativa da Escola Municipal Regional de Saúde Norte, elogiou a iniciativa e defendeu a expansão do letramento racial para toda a rede pública de saúde. Mulher negra à frente de uma equipe de 10 pessoas, ela lembrou atitudes discriminatórias que enfrentou no início de sua trajetória como auxiliar de enfermagem. "É importante que as pessoas saibam inclusive qualificar o racismo e as atitudes discriminatórias, reconhecer quando são vítimas destes atos e como encaminhar os casos", enfatizou.

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