Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio do Edital nº 01/2026 – SGM/SEPE/PMPI, publicado no Diário Oficial da Cidade no dia 20 de outubro de 2026, abriu inscrições para a escolha de duas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que irão compor a Comissão de Avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância nos anos de 2027 e 2028, coordenada pela Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos da Secretaria de Governo Municipal (SGM/SEPE). As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 19 de novembro de 2026, às 23h59. 

Podem participar organizações brasileiras formalmente constituídas, com atuação e sede ou filial no município de São Paulo, que atendam aos requisitos estabelecidos no edital. Entre os documentos exigidos, estão o estatuto social atualizado, o comprovante de inscrição no CNPJ, a ata da última eleição da direção e um relatório com comprovação de ações voltadas à Primeira Infância realizadas nos últimos dois anos, com indicação dos territórios onde foram desenvolvidas. 

Para se inscrever, as organizações devem preencher e assinar o formulário disponível no edital por meio de seu representante legal e encaminhar para o e-mail primeirainfancia@prefeitura.sp.gov.br, juntamente com toda a documentação obrigatória digitalizada, que poderá ser enviada como anexo à mensagem ou por meio de link de pasta compartilhada. Além disso, é necessário enviar uma carta de apresentação de uma lauda com os motivos pelos quais a organização deseja participar da Comissão, acompanhada de uma breve biografia dos/as representantes titular e suplente indicados. Somente serão consideradas as candidaturas que enviarem a documentação completa dentro do prazo estabelecido no edital. 

A Comissão de Avaliação é responsável por avaliar a execução das estratégias, o alcance das metas e os impactos da implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). O grupo é formado por 11 membros titulares e seus respectivos suplentes, incluindo representantes da Secretaria de Governo Municipal (SGM), das Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), Educação (SME), Saúde (SMS), Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e Inovação e Tecnologia (SMIT). Também participam representantes do Poder Legislativo, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar e representantes das OSCs, que serão selecionados por este Edital. As Secretarias de Cultura (SMC) e a Secretaria da Pessoa com Deficiência (SMPED) atuam na condição de convidadas. 

A participação na Comissão não é remunerada e é considerada serviço público relevante. 

Confira o Edital na íntegra e inscreva-se.