Prefeitura de São Paulo

ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA SÃO PAULO URBANISMO – SP-URBANISMO, REALIZADA NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2025

Aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas e cinco minutos reuniram-se em caráter ordinário e de forma remota com a utilização do Microsoft Teams os membros do Conselho Fiscal da São Paulo Urbanismo, registrando-se as presenças dos senhores Conselheiros que subscrevem a presente ata e dos demais participantes, senhora Claudia Santos Fagundes, Diretora de Gestão Corporativa, Odair José Marchetti Junior (Junior Marchetti), Gerente Financeiro, senhorita Victoria Fernanda Lima Corrêa, Assessora da Gerência Financeira e a Senhorita Natalia Corbett Geretto, Assessora da Diretoria de Operações e Intervenções Urbanas – DOU, todos da São Paulo Urbanismo. Dando início a reunião, havendo quórum regimental, o senhor Junior Marchetti solicitou a autorização ao Sr. Presidente do Conselho para que eu, Victoria Fernanda Lima Corrêa secretariasse esta reunião, com a autorização prosseguiu com a leitura da pauta, mencionando que foi previamente enviada aos Conselheiros. Em continuidade ao Item 1) Apreciação e aprovação da ata da 11ª Reunião Ordinária – não presencial de 26/11/2025 - o senhor Junior Marchetti indaga se todos estão de acordo com a ata encaminhada previamente (documento nº 147506435, no Processo SEI 7810.2025/0000887-8); não havendo nenhuma observação contrária ou retificação foi declarada aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento ao Item 2) Plano de Trabalho do Conselho Fiscal 2025/2026, agenda dezembro/2025; Item 2.1. Situação geral das contas: Item 2.1.1. Relatório de acompanhamento da execução do orçamento e comprovação das operações no SOF; Item 2.1.3. Demonstração de Resultado – DRE; Item 2.1.4. Balanço Patrimonial; Item 2.1.5. Balancete de Verificação; Item 2.1.6. Ato da Administração (atas de reunião da Diretoria Executiva e Conselho de Administração); Item 2.1.7. Processos licitatórios e contratações da empresa, especialmente, as relacionadas à dispensa ou inexigibilidade de licitação; Item 2.1.8. Acompanhamento da regularidade fiscal – certidões; Item 3) Verificar o rendimento das aplicações financeiras; Item 4) Acompanhar a existência e a cobrança de despesas de exercícios anteriores (DEAs) com potencial impacto sobre a situação patrimonial, econômica e financeira e os resultados atuais e futuros; Item 5) Verificar o desempenho e produtividade da Empresa; Item 6) Acompanhar a evolução das despesas de pessoal: contratações, demissões, cessão de empregados; Item 7) Avaliar a evolução do passivo trabalhista e as medidas adotadas; Item 8) Imóveis próprios: Item 8.1. Inventário; Item 8.2. Contratos de locação e cessão. Item 9) Acompanhar o preenchimento do SADIN – Sistema de Acompanhamento da Administração Indireta em conformidade com a Lei nº. 13.303/2016, Decreto nº 53.916/2023, Lei da Transparência LC 131/2009 e Portaria SF nº 266/2016 (https://web1.sf.prefeitura.sp.gov.br/SADIN/); Item 10) Acompanhar os relatórios emitidos pelo Comitê de Conduta com as denúncias recebidas relativas a violações ao Código de Conduta, às políticas e normas da organização da Empresa e as ações disciplinares tomadas pela administração - o senhor Junior Marchetti informou que os documentos se encontram disponibilizados no Google Drive, não havendo dúvidas e observações, deu-se os itens como encerrados. Dando sequência prosseguiu com o Item 13.1. Fontes de Receitas: 13.1.1. Operações Urbanas: formas de remuneração, andamento das execuções e serviços prestados – considerando a deliberação anterior para que o item fosse apresentado nesta reunião, considerando ainda que o mesmo será apresentado pela Diretoria de Operações e Intervenções Urbanas – DOU, o Sr. Junior Marchetti solicita autorização do Sr. Presidente do Conselho para inverter a ordem da pauta para que ocorra a sua apresentação, devidamente autorizado o Sr. Junior Marchetti deu a palavra a Sta. Natalia, Assessora da Diretoria de Operações e Intervenções Urbanas – DOU onde iniciou apresentando a reestruturação da Diretoria, que passou a ser denominada como Diretoria de Operações e Intervenções Urbanas – DOU além das suas gerências e núcleos, passando para as atividades desenvolvidas esse ano, dando enfoque as fiscalizações dos contratos de responsabilidade da Diretoria, apresentou ainda as intervenções e realizações no âmbito das gestões das Operações Urbanas Consorciadas, Água Branca, Água Espraiada e Faria Lima, e a Operação Urbana Centro, finalizando com a apresentação da recém criada Operação Urbana Bairros do Tamanduateí, finalizada a apresentação e sem questionamentos, a Sta. Natália se despede e deixa a reunião, na sequência o Sr. Junior Marchetti retorna para o Item 2.1.2. Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até novembro/2025 - apresentando o fluxo de caixa relativo ao período de janeiro a novembro de 2025, expondo os valores previstos e realizados das entradas referentes a Taxa de Operações Urbanas, Contratos de Prestação de Serviços, Subvenção Econômica e Outros. A seguir aborda, as saídas referentes a Despesa de Pessoal, Serviços de Terceiros, Despesas Gerais e Despesas Tributárias e, complementa informando que, o aumento nas Despesas Tributárias é benéfico, pois é reflexo das receitas referente a multa de desvinculações de Certificados de Potencial Adicional de Construção – CEPAC ocorridas no mês de novembro, não havendo observações, deu-se o item como encerrado. Em continuidade passou ao Item 11) Aprovar o Calendário Anual de Reuniões informando que as datas propostas para as reuniões de 2026 continuarão a ocorrer nas últimas quartas-feiras de cada mês, com exceções do dia 08/04/2026 em razão da aprovação das demonstrações financeiras do exercício de 2025 e do dia 16/12/2026 em razão da proximidade com o término do exercício; esclarecido as dúvidas e não havendo nenhuma observação contrária ou retificação, o calendário foi declarado aprovado por unanimidade. Prosseguiu com o Item 12) Análise de eventuais recomendações do TCM e Auditoria Externa; 12.1. Relatório Anual de Fiscalização – RAF 2024 – informa que a empresa está elaborando as respostas aos questionamentos contidos na RAF 2024, conforme processo SEI nº 7810.2025/0001506-8. Ademais, foi destacado que a maior parte dos apontamentos é devido a dificuldade de conciliarmos a contabilidade societária com a contabilidade do setor público por divergências de datas de fechamento e contas distintas, dificuldade está constatada pela própria Auditoria do e. Tribunal de Contas do Munícipio de São Paulo. Dando sequência ao Item 13) Assuntos Gerais - o Sr. Junior Marchetti agradeceu a todos os Conselheiros pela parceria ao longo do ano e, em nome da Diretoria Executiva da São Paulo Urbanismo, desejou a todos boas festas, passando a palavra a Sra. Diretora de Gestão Corporativa, Claudia Santos Fagundes, que agradeceu a todos pela parceria e trabalho desenvolvido durante o exercício, desejando-lhes boas festas. Com a palavra o Sr. Presidente do Conselho agradece pelo ano, desejando que 2026 seja um ano satisfatório e produtivo para a Empresa. Nada mais havendo a tratar, encerrou a reunião às dezessete horas e quarenta e oito minutos e eu, Victoria Fernanda Lima Corrêa, lavrei a presente ata que será submetida à apreciação dos Conselheiros por meio eletrônico e assinada na próxima reunião, no sistema SEI.

São Paulo, 17 de dezembro de 2025

VICENTE AFFONSO OLIVEIRA CALVO - Presidente do Conselho Fiscal

ARIANE MARIS GOMES LACERDA - Conselheira

JOÃO PEDRO PINTO  ASCIMENTO - Conselheiro

RODOLPHO FURLAN DOMINGUES - Conselheiro

_DGC/CSF

Rodolpho Furlan Domingues Conselheiro(a) Em 28/01/2026, às 17:21.

João Pedro Pinto Nascimento Conselheiro(a) Em 28/01/2026, às 17:29.

Vicente Affonso Oliveira Calvo Conselheiro(a) Em 28/01/2026, às 18:03.

Ariane Maris Gomes Lacerda Conselheiro(a) Em 28/01/2026, às 18:07.

Victoria Fernanda Lima Correa Secretário(a) Em 28/01/2026, às 18:24.