Prefeitura de São Paulo

No dia trinta de outubro de dois mil e dezenove, às dezessete horas e sete minutos, reuniu-se, ordinariamente, o Conselho Fiscal da São Paulo Urbanismo – SP-Urbanismo, em sua sede social, na Rua Líbero Badaró, 504 – 16º andar - Sala 161A, registrando-se a presença dos conselheiros que subscrevem a presente ata, de José Toledo Marques Neto – diretor administrativo e financeiro,de Ricardo Augusto Grecco Teixeira, gerente financeiro, e de Carolina de Fátima Andrade, analista da Gerência Financeira, todos da São Paulo Urbanismo. Para a reunião foi aprovada, previamente, a seguinte pauta: Item 1) Aprovar a ata do mês de setembro/2019; Item 2) Plano de Trabalho do Conselho Fiscal 2018/2019, agenda outubro/2019; Item 3) Assuntos Gerais. Na sequência passando para a Pauta: Item 1 - O Senhor Presidente fez a leitura da ata da reunião do mês de setembro/2019 que, em seguida, foi aprovada e assinada por todos os conselheiros. Item 2 – Plano de Trabalho do Conselho Fiscal agenda de outubro/2019: a) situação geral das contas - foi dada a palavra ao senhor José Toledo Marques Neto, que fez uma explanação sobre o fluxo de caixa realizado até outubro/19 (provisório) e Previsto até dezembro/19, explanando sobre as principais diferenças entre previsão e realização. Nas Entradas, destacou o recebimento da parcela incontroversa da desapropriação de terreno na Fernão Dias, com ingresso de R$ 11.264.215 (onze milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, duzentos e quinze reais), a frustração significativa das receitas das operações urbanas com expectativa de receita de R$ 579.857,00 (quinhentos e setenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e sete reais), com realização de R$ 239.520,00 (duzentos e trinta e nove mil, quinhentos e vinte reais). Apresentou algumas das razões para essa diferença: demora na conclusão da licitação para a obra de prédio na rua Sete de Abril (OU Centro), rescisão do contrato para a construção do edifício Estevão Baião e pequena movimentação em obras viárias (OUC Água Espraiada). Com relação à OUC Faria Lima, aguarda-se o leilão que deverá ocorrer no mês de novembro. Com relação ao Contrato 02/2019/SMDU, de prestação de serviços técnicos para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, mencionou o ingresso de R$ 655.382,00 (seiscentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e oitenta e dois reais), abaixo, portanto, da previsão de R$ 1.962.865,00 (um milhão, novecentos e sessenta e dois mil, oitocentos e sessenta e cinco reais). A não realização do valor previsto deveu-se ao prolongamento das negociações para a celebração de termo aditivo ao contrato de prestação de serviços em função de novas demandas de estudos e projetos, com valores estimados em R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), decorrente de aprovação pelo Comitê Gestor do FUNDURB de modificação de, aproximadamente, 80% do plano de ação 2019. Busca-se dar um caráter menos burocrático ao contrato de prestação de serviços. Para os meses de novembro e dezembro, espera-se a realização do leilão, cuja comissão da SP-Urbanismo, conservadoramente, foi estimada em R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais) e a retomada dos investimentos nas diversas operações urbanas, e a celebração de novo contrato com SMDU. Pelas informações obtidas junto ao mercado imobiliário, a expectativa é que o leilão tenha sucesso pleno, devido ao aquecimento desse mercado que vem ocorrendo ultimamente, e que a remuneração da SP-Urbanismo supere o valor indicado anteriormente. Porém, prefere-se adotar postura cautelosa quanto ao fluxo de caixa da empresa. Com relação às saídas, informou que o desembolso a título de indenização em ação trabalhista promovida por ex-empregado, no valor de R$ 3.204.854,00 (três milhões duzentos e quatro mil oitocentos e cinquenta e quatro reais) previsto para outubro próximo, será postergado, como já informado na reunião de setembro, devido a cláusula adicional ao acordo proposta pelo reclamante, e recusada pela juíza responsável pelo caso. Continuam mantidas as previsões de desembolso de, aproximadamente, R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) em novembro com complementação de rescisões de pessoal e de R$ 3.261.000,00 (três milhões, duzentos e sessenta e um mil reais) para novembro com outras ações judiciais. A previsão de pagamentos devidos à Caixa Econômica Federal, pelos serviços de fiscalização da implantação das diversas operações urbanas também será postergada para o mês de novembro, por se encontrar, essa instituição financeira, inscrita no CADIN municipal. Ressaltou o pagamento de R$ 791.440,00 (setecentos e noventa e um mil, quatrocentos e quarenta reais), referente a impostos devidos do exercício de 2016, decorrente de problemas com o sistema de compensação de créditos fiscais na ocasião e somente agora identificados pela Gerência de Contabilidade e Patrimônio da SP-Urbanismo. Destacou o senhor Diretor de SP-Urbanismo que foi reinserida no fluxo de caixa, no mês de dezembro, a recomposição do saldo da conta de mobiliário urbano, em que pese a alteração promovida pelo Decreto 58.848/2019, e as decisões dos conselhos fiscal e de administração da empresa quanto à sua desnecessidade. A razão da reinserção deve-se ao fato de a SP-Urbanismo não poder fazer gestão da cidade, sem ser remunerada por isso. Assim, somente os recursos vinculados ao mobiliário urbano, e não recursos advindos de receitas próprias da empresa, podem ser utilizados para implantação de programas dessa natureza. Os membros do Conselho Fiscal, entendendo o posicionamento da empresa, aprovaram a recomposição do saldo da conta de mobiliário urbano. Durante o mês de novembro, como continuação do processo de reestruturação da empresa, deverá ocorrer o desligamento de empregados de diversas áreas acarretando um dispêndio adicional de, aproximadamente, R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Considerando os fatos acima expostos, há previsão de encerramento do exercício com saldo de caixa negativo de R$ 2.793.000,00 (dois milhões, setecentos e noventa e três mil reais) aproximadamente. Os demais demonstrativos mencionados na pauta foram distribuídos previamente aos conselheiros e não foram feitas considerações a esse respeito; b) folha de pagamento e encargos - acordos coletivos, recolhimento dos tributos, alocação do quadro de pessoal, servidores da PMSP prestando serviços na empresa, benefícios, participação nos lucros, adiantamentos a empregados/diretores (procedimentos, dimensão dos valores): com relação a este item da pauta, o senhor José Toledo Marques Neto mencionou que as informações foram disponibilizadas aos conselheiros, pela sua inserção no diretório do Conselho Fiscal no aplicativo Google Drive. Não havendo comentário ou observações relevantes a respeito deste tema, passou-se para o item seguinte da pauta; c) suprimentos de fundos - adiantamentos a diretores e empregados: o senhor Ricardo A. Grecco Teixeira fez breve apresentação das informações requeridas e que já haviam sido inseridas no diretório do Google Drive, não havendo nenhuma observação por parte dos conselheiros; d) contratação de auditoria: o senhor Diretor Administrativo e Financeiro informou que busca-se uma melhor qualificação da futura contratada para o que faz-se maior refinamento do termo de referência. A expectativa é de formalização da contratação para o mês de dezembro/2019; e) recomendações do TCM e da auditoria externa - o Sr. José Toledo Marques Neto comunicou que a empresa encaminhou as respostas ao Relatório Anual de Fiscalização do Exercício de 2018 feito pelo TCM salientando que serão disponibilizados para os conselheiros, assim que recebido o resultado da análise dos argumentos e explicações pelo TCM. Não há qualquer recomendação da auditoria externa cujo relatório foi aprovado pelo Conselho Fiscal em abril de 2019. Dando continuidade à ordem do dia, o senhor Presidente passou para o Item 3 - Assuntos Gerais. O senhor Ricardo A. Grecco Teixeira comunicou o encerramento da conta corrente mantida no Banco Santander e de outras contas existentes no Banco do Brasil e que se encontravam inoperantes. Os conselheiros solicitaram que, para a próxima reunião, seja apresentado fluxo de caixa operacional da empresa, com expurgo dos itens extraordinários, para que se possa verificar a capacidade de geração de caixa pela SP-Urbanismo. Também requereram que seja exposta, na próxima reunião, a apresentação feita ao Conselho de Administração sobre o progresso do CDI, com disponibilização prévia do arquivo. Os conselheiros solicitaram a inclusão, na pauta da próxima reunião, da questão da demissão motivada versus justa causa, e a divulgação, por meio eletrônico, da Nota Técnica emitida pelo COGEAI a este respeito. Em seguida, o senhor Diretor consultou os conselheiros sobre o preenchimento dos formulários de avaliação individual e coletiva encaminhado após a reunião passada. Os conselheiros Roni Ronaldo Celestino e Sérgio Cordeiro de Andrade entregaram, no ato, as suas avaliações. Os demais conselheiros comprometeram-se de entregá-las até a reunião que ocorrerá em novembro. A seguir foi dada a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, nada mais havendo a tratar, agradeceu-se a presença de todos e às dezoito horas e vinte e seis minutos encerrou-se a reunião, e eu, Ricardo Augusto Grecco Teixeira ______________, lavrei a presente ata em 03 (três) vias, que, após análise e aprovação, foi devidamente assinada pelos senhores conselheiros presentes.

São Paulo, 30 de outubro de 2019

FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA
Presidente

JOHNNY ROBERTY BIBE DE SOUZA
Membro

RONI RONALDO CELESTINO
Membro

SÉRGIO CORDEIRO DE ANDRADE
Membro

Ata em PDF