Prefeitura de São Paulo

DIMENSÃO DAS ATIVIDADES 

Somente no ano de 2024, os Ecopontos receberam mais de 315 mil toneladas de resíduos. Já no ano de 2025, recebemos mais de 360 mil toneladas de resíduos

Horário de Funcionamento e Visita:

De segunda a sábado: das 06:00h às 22:00h
Domingos e feriados: das 06:00h às 18:00h

Após a promulgação da Resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) n°307 de 5 de julho de 2002, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil e tornou obrigatória a adoção de planos de gestão em todos os municípios para este tipo de resíduo, a Prefeitura de São Paulo criou os ecopontos, que são locais de entrega voluntária de pequenos volumes, os quais buscam eliminar o descarte irregular na cidade de São Paulo, recebendo também materiais inservíveis.

A inauguração do primeiro ecoponto da cidade de São Paulo ocorreu no dia 1º de outubro de 2003, o Ecoponto Bresser, localizado na Praça Giuseppe Cesari, n°54 (Baixos do Viaduto Bresser). – Bairro: Brás - CEP: 03053-020.

Desde então, a Prefeitura vem entregando esses equipamentos públicos para a população e, ao todo, contamos com 130 ecopontos convencionais espalhados por toda a cidade, além do 1º Ecoponto Têxtil da cidade.

LEGISLAÇÃO

• Lei Federal nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Seção III - Da Poluição e outros Crimes Ambientais - Artigo 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa;
• Lei nº 13.478 de 30 de dezembro de 2002 - Dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo;
• Resolução CONAMA nº 307, de 5 de julho de 2002 - Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, disciplina a ação dos geradores e transportadores destes resíduos no âmbito do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo e dá outras providências;
• Lei nº 14.803 de 26 de junho de 2008 - Dispõe sobre o Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e seus componentes, o Programa Municipal de Gerenciamento e Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil conforme previstos na Resolução
• Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 – que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), onde dispõe a gestão integrada dos resíduos sólidos;
• Decreto nº 54.991 de 2 de abril de 2014 - Aprova as alterações e consolida o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São Paulo (2014/2033) – (PGIRS);
• Decreto nº 55.113 de 15 de maio de 2014 - Dispõe sobre a implantação de Ecopontos
  no Município de São Paulo;
• Decreto nº 61.036 de 7 de fevereiro de 2022 - Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias – SEPEP, da Secretaria de Governo Municipal, e a criação e organização da Secretaria Executiva de Limpeza Urbana – SELIMP, na Secretaria Municipal das Subprefeituras, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
• Portaria SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB Nº 8 de 22 de janeiro
  de 2024 - Dispõe sobre o recebimento nos Ecopontos do Município de São Paulo
  de resíduos contemplados nos Termos de Compromisso e Acordos Setoriais de
  Logística Reversa firmados com a municipalidade.

DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS
 

O serviço prestado nos ecopontos está detalhado a seguir:

    • Atendimento Gratuito: O serviço prestado à população nos ecopontos é gratuito, incentivando o descarte correto e a redução da poluição;
    • Tipos de Resíduos aceitos: Ecopontos aceitam diversos tipos de resíduos, como:
- Entulhos de construção civil (de pequenas reformas);
- Materiais volumosos, como móveis velhos (sofás, colchões e etc.), podas de árvores domiciliares, etc.;
- Recicláveis: como papelão, plástico, vidros e metais.
*Algumas unidades também recebem gesso
    • Separação Adequada: Os ecopontos incentivam a separação correta dos resíduos, facilitando a reciclagem e o tratamento apropriado de cada material;
    • Limites de Quantidade: É importante observar os limites de quantidade estabelecidos (até 1m³ ou 20 sacos por descarga), evitando sobrecarga nos ecopontos, já que cada unidade pode receber até 150 m³ de resíduos no total;
    • Redução de Impacto Ambiental: Ao utilizar os ecopontos, os munícipes contribuem para a redução da deposição inadequada de resíduos, preservando o meio ambiente. 

Caso haja interesse no agendamento de visitas monitoradas nos equipamentos, favor entrar em contato pelo e-mail: educacaoambiental@smsub.prefeitura.sp.gov.br

CANAIS DE ATENDIMENTO DA PREFEITURA DE SÃO PAULO/SP

Para mais informações entre em contato com nossos canais de atendimento.

• Central de atendimento 156 - Prefeitura São Paulo/SP

Atendimento telefônico 24h para solicitações, reclamações e dúvidas sobre diversos assuntos relacionados à cidade de São Paulo.

Se você está na cidade de São Paulo, ligue 156.

Se você está fora de São Paulo, ligue 0800-011-0156, somente para telefones fixos instalados na Grande São Paulo

• Portal

Você pode abrir uma solicitação diretamente através do Portal 156 da Prefeitura de São Paulo. Suas solicitações são encaminhadas para os órgãos responsáveis e você pode acompanhar o andamento através da aba Minhas Solicitações

• Aplicativo 156 disponível para download

Para solicitar serviços à Prefeitura de São Paulo (PMSP) e acompanhar sua resolução, o aplicativo permite que os munícipes contribuam e participem da gestão do município de São Paulo.

Android
IOS

• Informações sobre Serviço de Informação ao Cidadão e Cidadã (SIC)

É a solicitação de acesso a informações de interesse público, como informações sobre o funcionamento dos órgãos da administração direta (Secretarias e Subprefeituras) e indireta (empresas públicas e fundações públicas) da Prefeitura Municipal de São Paulo. Este acesso é feito por meio do Sistema de Serviço de Informação ao Cidadão e Cidadã (SIC)