Contratos administrativos são acordos formais (ou seja, registrados em documentos) que a administração pública estabelece com empresas, indivíduos, entidades sem fins lucrativos ou mesmo outros órgãos públicos para atingir objetivos de interesse público.

De acordo com a Lei Federal n° 14.133/2021, as compras e contratações de bens, materiais, obras e serviços realizadas pela administração pública devem ser, por via de regra, formalizadas através de contratos que registrem, obrigatoriamente, informações sobre o objeto (bem, material ou serviço); vinculação do contrato e do edital de licitação à proposta do fornecedor vencedor da licitação ou ao documento que tiver autorizado a contratação direta e a respectiva proposta; a legislação aplicável à execução do contrato; o regime (forma) de execução dos serviços ou fornecimento dos bens ou materiais; os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega e recebimento definitivo do objeto do contrato; o preço e as condições de pagamento; o reajuste ou atualização de preços; os direitos e as responsabilidades das partes contratantes e contratadas; as penalidades cabíveis e os valores das multas em caso de descumprimento de responsabilidades; o crédito orçamentário da despesa, ou seja, de onde virá o recurso ou valor que o órgão utilizará para pagamento ao fornecedor (contratado) naquele contrato, dentre outras informações previstas em legislação.

Por “contrato”, a lei compreende o uso de instrumentos (documentos) específicos, de acordo com as características do objeto adquirido ou serviço contratado. Os instrumentos normalmente utilizados na Prefeitura de São Paulo são:

• Termo de Contrato (Íntegra): geralmente utilizado para formalizar a compra ou contratação de bens, materiais e serviços de valor mais elevado e/ou que serão entregues ou executados pelo fornecedor (contratado) ao longo do tempo.
• Nota de Empenho de Despesa: utilizada para formalizar a compra ou contratação direta, ou seja, sem licitação em razão de menor valor ou com entrega ou execução total e imediata de todos os bens, materiais ou serviços adquiridos, e quando também não existam obrigações futuras do fornecedor (por exemplo assistência técnica, serviços adicionais), independentemente de seu valor.

Na Prefeitura de São Paulo, é autorizado, com exceção à essa regra geral, a não utilização desses instrumentos formais de contratação, no caso de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, cujo valor não seja maior que R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com o Decreto Municipal n° 62.100/2022, em seu artigo 95, parágrafo 2º.

As informações sobre contratos também podem acessadas nos seguintes portais:

• Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na seção “Painel de Negócios”;
• Portal da Transparência da Cidade de São Paulo, na seção “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias”;
• Glossário de Compras Públicas da Prefeitura do Município de São Paulo.

Confira a lista de Empresas Punidas e impedidas de participar de licitações ou de contratar com a Administração, por terem praticado infração anteriormente.

RELAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS EM 2026

>Número do Processo: 6059.2025/0011592-0
TERMO DE ADITAMENTO N°001 AO CONTRATO Nº 25/SUB-VM/2025
Contratada: RENOVACCIO CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 30.244.352/0001-53
Modalidade: Concorrência Presencial
Objeto do Aditamento: Prorrogação de prazo da execução da obra 
​​​​​Data da Assinatura: 31/03/2026
Data da Publicação: 01/04/2026
Vigência: 07/05/2026 a 05/06/2026
Valor do contrato: -

>Número do Processo: 6059.2025/0014347 -9
TERMO DE ADITAMENTO N°001 AO CONTRATO Nº 28/SUB-VM/2025
Contratada: DPT ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, inscrita no CNPJ 34.730.331/0001-07
Modalidade: Concorrência Presencial
Objeto do Aditamento: Prorrogação de prazo da execução da obra 
​​​​​Data da Assinatura: 27/03/2026
Data da Publicação: 31/03/2026
Vigência: 30/03/2026 a 28/04/2026
Valor do contrato: -

>Número do Processo: 6059.2023/0012094-7
TERMO DE ADITAMENTO N°005 AO CONTRATO Nº 03/SUB-VM/2024 
Contratada: COMERCIAL SISAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 10.826.183/0001-52
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto do Aditamento: Prorrogação de prazo contratual
​​​​​Data da Assinatura: 25/03/2026
Data da Publicação: 26/03/2026
Vigência: 09/04/2026 a 31/05/2026
Valor do contrato: 38.656,80 (trinta e oito mil seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos)

>Número do Processo: 6059.2025/0011591-2
TERMO DE CONTRATO Nº 04/SUB-VM/2026
Contratada: SKJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 02.419.572/0001-35
Modalidade: Concorrência Eletrônica
Objeto do Contrato: Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para execução de obras de revitalização da praça comunitária da Vila Mariana, com revitalização de gradil, reforma de quadra com implantação de cobertura metálica, revitalização de passeios internos, arquibancada, playgroud e ATIS
​​​​​Data da Assinatura: 04/03/2026
Data da Publicação: 05/03/2026
Vigência: 04/03/2026 a 04/03/2028
Valor do contrato: 1.699.999,96 (um milhão, seiscentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos)

>Número do Processo: 6059.2025/0006804-3
TERMO DE ADITAMENTO N°001 AO CONTRATO Nº 15/SUB-VM/2026
Contratada: CONSÓRCIO ALGAR TELECOM E MÉTODO 90005/2025, inscrita no CNPJ 61.305.528/0001-63
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto do Aditamento: Alteração da cláusula contratual 
​​​​​Data da Assinatura: 03/03/2026
Data da Publicação: 04/03/2026
Vigência: 17/09/2025 a 16/09/2026
Valor do contrato: R$ 18.439,92 (dezoito mil, quatrocentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos)

>Número do Processo: 6059.2025/0003994-9
TERMO DE CONTRATO Nº 02/SUB-VM/2026
Contratada: GR SERVICE LIMITADA, inscrita no CNPJ 50.829.567/0001-43
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto do Contrato: Prestação de serviços de manutenção de aparelhos de ar condicionados preventiva, corretiva e de rotina
​​​​​Data da Assinatura: 26/02/2026
Data da Publicação: 27/02/2026
Vigência: -
Valor do contrato: R$ 25.995,44 (vinte e cinco mil novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos)

>Número do Processo: 6059.2026/0000396-2
TERMO DE CONTRATO Nº 03/SUB-VM/2026
Contratada: DPS GONÇALVES IND. COM. DE ALIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ 64.106.552/0001-61
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto do Contrato: Café torrado e moído embalado em alto vácuo, de qualidade mínima superior
​​​​​Data da Assinatura: 26/02/2026
Data da Publicação: 27/02/2026
Vigência: 26/02/2026 a 25/02/2027
Valor do contrato: R$ 24.354,00 (vinte e quatro mil trezentos e cinquenta e quatro reais)

>Número do Processo: 6059.2024/0008427-6
TERMO DE ADITAMENTO N°003 AO CONTRATO Nº 34/SUB-VM/2024
Contratada: CÓDIGO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ 05.577.367/0001-96
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto do Aditamento: Prorrogação de prazo contratual
​​​​​Data da Assinatura: 13/02/2026
Data da Publicação: 18/02/2026
Vigência: 19/02/2026 a 04/04/2026
Valor do contrato: -

>Número do Processo: 6059.2024/0012342-5
TERMO DE ADITAMENTO Nº 001 AO CONTRATO N° 02/SUB-VM/2025
Contratada: LIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ 12.260.690/0001-05
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto do Aditamento: Prorrogação de prazo contratual
​​​​​Data da Assinatura: 13/02/2026
Data da Publicação: 18/02/2026
Vigência: 14/02/2026 a 13/02/2027
Valor do contrato: R$ 220.896‬,00 (duzentos e vinte mil oitocentos e noventa e seis reais)

>Número do Processo: 6059.2023/0011639-7
TERMO DE APOSTILAMENTO DO TERMO DE CONTRATO Nº 26/SUB-VM/2025
Contratada: GAMASER TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ 10.914.525/0001-96
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto do Apostilamento: Adequação de cláusulas contratuais ao termo de referência
​​​​​Data da Assinatura: 06/02/2026
Data da Publicação: 09/02/2026
Vigência:  -
Valor do contrato: -

>Número do Processo: 6059.2023/0011422-0
TERMO DE ADITAMENTO Nº 003 AO CONTRATO N° 02/SUB-VM/2024 
Contratada: INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO EMERICI LTDA - EPP, inscrita no CNPJ 02.371.799/0001-58
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto do Aditamento: Prorrogação de prazo contratual 
​​​​​Data da Assinatura: 06/02/2026
Data da Publicação: 09/02/2026
Vigência: 09/02/2026 a 08/02/2027
Valor do contrato:  R$ 241.920,00 (duzentos e quarenta e um mil novecentos e vinte reais)

>Número do Processo: 6059.2025/0013220-5
TERMO DE CONTRATO Nº 01/SUB-VM/2026
Contratada: PERFIL SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA., inscrita no CNPJ 39.685.763/0001-59
Modalidade: Dispensa de Licitação
Objeto do Contrato: Contratação de serviço gráficos para confecção de material institucional personalizado, conforme especificações constantes do anexo III do aviso de dispensa 
​​​​​Data da Assinatura: 06/02/2026 
Data da Publicação: 09/02/2026
Vigência: 06/02/2026 a 05/08/2026
Valor do contrato: R$ 4.083,00 (quatro mil e oitenta e três reais)

>Número do Processo: 6059.2024/0003941-6
TERMO DE APOSTILAMENTO DO TERMO DE CONTRATO Nº 29/SUB-VM/2024
Contratada: BANDEIRANTE CONTROLE AMBIENTAL LTDA., inscrita no CNPJ 35.414.241/0001-61
Modalidade: Pregão Eletrônico 
Objeto do Apostilamento: Alteração da razão social 
​​​​​Data da Assinatura: 06/02/2026
Data da Publicação: 09/02/2026
Vigência:  -
Valor do contrato: -

>Número do Processo:  6059.2023/0011639-7
TERMO DE APOSTILAMENTO DO TERMO DE CONTRATO Nº 26/SUB-VM/2025
Contratada: GAMASER TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ 10.914.525/0001-96
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto do Apostilamento:  Adequação de cláusula contratuais ao termo de referência
​​​​​Data da Assinatura: 06/02/2026
Data da Publicação: 09/02/2026
Vigência:  -
Valor do contrato: -

>Número do Processo: 6059.2023/0011422-0 
TERMO DE ADITAMENTO Nº 003 AO CONTRATO N° 02/SUB-VM/2024
Contratada: INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO EMERICI LTDA - EPP, inscrita no CNPJ 02.371.799/0001-58 
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto do Aditamento: Prorrogação de prazo contratual
​​​​​Data da Assinatura: 06/02/2026
Data da Publicação: 09/02/2026
Vigência: 09/02/2026 a 08/02/2027
Valor do contrato: R$ 241.920,00 (duzentos e quarenta e um mil novecentos e vinte reais)

>Número do Processo: 6059.2023/0012934-0
TERMO DE ADITAMENTO Nº 004 AO CONTRATO N° 07/SUB-VM/2024
Contratada:  QRX SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI, inscrita no CNPJ 36.145.599/0001-07
Modalidade: Pregão Eletrônico 
Objeto do Aditamento: Prorrogação de prazo contratual
​​​​​Data da Assinatura: 04/02/2026
Data da Publicação: 06/02/2026
Vigência: 15/02/2026 a 14/09/2026 
Valor do contrato: R$ 565.456,85 (quinhentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e cinco centavos)

>Número do Processo: 6059.2025/0009037-5
TERMO DE ADITAMENTO Nº 001 AO CONTRATO N° 23/SUB-VM/2025
Contratada: THI ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA., inscrita no CNPJ 09.195.930/0001-12
Modalidade: Concorrência Eletrônica 
Objeto do Aditamento: Replanilhamentos e acréscimo contratual
​​​​​Data da Assinatura: 02/02/2026
Data da Publicação: 03/02/2026
Vigência: -
Valor do contrato: R$ 1.098.499,94 (um milhão, noventa e oito mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos)

>Número do Processo: 6059.2024/0013249-1
TERMO DE ADITAMENTO Nº 001 AO CONTRATO N° 01/SUB-VM/2025
Contratada: GUARANI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ 45.817.467/0001-67
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto do Aditamento: Fornecimento de concreto usinado. Manutenção da redução e prorrogação de prazo contratual 
​​​​​Data da Assinatura: 02/02/2026
Data da Publicação: 03/02/2026
Vigência: 05/02/2026 a 04/08/2026
Valor do contrato: R$ 242.452,07 (duzentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e sete centavos)

>Número do Processo: 6059.2024/0010465-0
TERMO DE ADITAMENTO N° 001 AO CONTRATO Nº 17/SUB-VM/2025
Contratada: MUDE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., inscrita no CNPJ 03.069.088/0001-96
Modalidade: Concorrência Presencial
Objeto do Aditamento: Prorrogação de prazo de execução e obra
​​​​​Data da Assinatura: 22/01/2026
Data da Publicação: 23/01/2026
Vigência: 01/02/2026 a 31/03/2026
Valor do contrato: -

>Número do Processo: 6059.2024/0011794-8
TERMO DE ADITAMENTO N° 001 AO CONTRATO Nº 19/SUB-VM/2025
Contratada: AMARAL ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ 34.223.533/0001-54
Modalidade: Concorrência Presencial 
Objeto do Aditamento: Prorrogação de prazo da execução da obra
​​​​​Data da Assinatura: 22/01/2026
Data da Publicação: 23/01/2026
Vigência: 01/02/2026 a 01/04/2026
Valor do contrato: -

>Número do Processo: 6059.2025/0005425-5
TERMO DE CONTRATO Nº 147305444
Contratada: CLARO S/A, inscrita no CNPJ 05.626.770/0001-68
Modalidade: Processo Eletrônico
Objeto do Contrato: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, destinado ao tráfico de chamadas locais e de longa distância (LDN-Nacional e LDI - Internacional) entre a rede pública e a Subprefeitura Vila Mariana 
​​​​​Data da Assinatura: 12/01/2026
Data da Publicação: 13/01/2026
Vigência: -
Valor do contrato:  -

>Número do Processo: 6059.2023/0011639-7
TERMO DE CONTRATO Nº 26/SUB-VM/2025
Contratada: GAMASER TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ 10.914.525/0001-96
Modalidade: Pregão Eletrônico 
Objeto do Contrato: Prestação de serviços de manutenção predial preventiva, corretiva e de rotina, conforme especificações constantes do anexo II deste edital
​​​​​Data da Assinatura: 07/01/2026
Data da Publicação: 08/01/2026
Vigência: 07/01/2026 a 07/01/2027
Valor do contrato: R$ 482.904,72 (quatrocentos e oitenta e dois mil, novecentos e quatro reais e setenta e dois centavos)

Mais informações podem ser acessadas pelo Portal da Transparência.

HISTÓRICO DE CONTRATOS CELEBRADOS