Conselho Participativo Municipal

Subprefeitura Vila Prudente

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Conselho Participativo Municipal

Quinta-feira, 16 de Abril de 2026 | Horário: 10:10

Conselhos Municipais

Os conselhos municipais são ferramentas de participação ativa dos cidadãos no processo de elaboração de políticas públicas da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).

O art. 29, XII da Constituição Federal determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos municipais.

Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e da sociedade civil. O caráter permanente desses conselhos possibilita que a participação do cidadão efetivamente se converta na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.

LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 59.023

DECRETO Nº 59.023, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 Confere nova regulamentação ao Conselho Participativo Municipal em cada Subprefeitura a que se referem os artigos 34 e 35 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013. BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETO Nº 54.156

DECRETO Nº 54.156, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 - Decreto que regulamenta os artigos 34 e 35 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, que dispõem sobre a criação, composição e atribuições do Conselho Participativo Municipal em cada Subprefeitura.

DECRETO N° 54.360

DECRETO Nº 54.360, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013 - Altera os artigos 5º e 6º e acresce os artigos 9º-A e 9º-B ao Decreto nº 54.156, de 1º de agosto de 2013, que, regulamentando os artigos 34 e 35 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, dispõe sobre a criação, composição e atribuições do Conselho Participativo Municipal em cada Subprefeitura.

REGIMENTO INTERNO

Regimento aprovado pelos membros do Conselho Participativo

Forma de Composição

Este organismo servirá para que o cidadão exerça seu direito ao controle social por meio da fiscalização de ações e gastos públicos realizados no seu distrito e na sua Subprefeitura.

Estes conselhos também servirão para que os membros eleitos apresentem demandas, necessidades e prioridades para a região. Desta forma, fica garantida a participação direta da população nos atos da gestão pública.

Composição

Conselho Participativo Municipal - Vila Prudente / São Lucas

O Conselho Participativo Municipal tem caráter eminentemente público e é um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como instância de representação da população em cada subprefeitura da cidade de São Paulo. Este organismo servirá para que o cidadão exerça seu direito ao controle social por meio da fiscalização de ações e gastos públicos realizados no seu distrito e na sua subprefeitura. Estes conselhos também servirão para que os membros eleitos apresentem demandas, necessidades e prioridades para a região. Desta forma, fica garantida a participação direta da população nos atos da gestão pública.

Forma de Composição BIÊNIO 2025/2027

Coordenação

Coordenador: Ivani de Oliveira Rosente
Secretária Geral: Deyse Flavia do Nascimento

Ivani de Oliveira Rosente
Deyse Flavia do Nascimento
Alaide Pereira da Silva
Luana Sousa Polli
Sueli Jacondino de Oliveira
Rogério Bueno de Lima
Francisco Castro Rodrigues
Thiago Catalani de Paula
Catia Alves da Silva
Luciana Leone
Aldo Augusto Costa do Livier

E-mail:cpmvp@prefeitura.sp.gov.br
Telefone: 11 95221-8884

Cronograma das reuniões

Dezembro
21/12/2026 às 19:00hrs
Local: Subprefeitura Vila Prudente
PDF/ PUB/ DO

Novembro
16/11/2026 às 19:00hrs
Local: Subprefeitura Vila Prudente
PDF/ PUB/ DO

Outubro
19/10/2026 às 19:00hrs
Local: Subprefeitura Vila Prudente
PDF/ PUB/ DO

Setembro
21/09/2026 às 19:00hrs
Local: Subprefeitura Vila Prudente
PDF/ PUB/ DO

Agosto
17/08/2026 às 19:00hrs
Local: Subprefeitura Vila Prudente
PDF/ PUB/ DO

Julho
20/07/2026 às 19:00hrs
Local: Subprefeitura Vila Prudente
PDF/ PUB/ DO

Junho
15/06/2026 às 19:00hrs
Local: Subprefeitura Vila Prudente
PDF/ PUB/ DO

Maio
18/05/2026 às 19:00hrs
Local: Subprefeitura Vila Prudente
PDF/ PUB/ DO

Abril
27/04/2026 às 19:00hrs
Local: Subprefeitura Vila Prudente
PDF/ PUB/ DO * Ata em período de elaboração.

Ata da reunião do Conselho Participativo de Vila Prudente realizada em 2026

Abril
06/04/2026 às 19:00hrs Extraordinária
Local: Subprefeitura Vila Prudente
PDF/ PUB/ DO * Ata em período de elaboração.

Março
16/03/2026 às 19:00hrs
Local: Subprefeitura Vila Prudente
PDF/ PUB/ DO

Fevereiro
04/12/2026 às 19:00hrs
Local: Subprefeitura Vila Prudente
PDF/ PUB/ DO

Janeiro
28/01/2026 às 19:00hrs
Local: Subprefeitura Vila Prudente
PDF/ PUB/ DO

Ata da reunião do Conselho Participativo de Vila Prudente realizada em 2025

Dezembro
04/12/2025 às 19:00hrs
Local: Subprefeitura Vila Prudente
PDF/ PUB/ DO

Novembro
17/11/2025 às 19:00hrs
Local: Subprefeitura Vila Prudente
PDF/ PUB / DO

Novembro- Extraordinária
10/11/2025 às 19:00hrs
Local: Subprefeitura Vila Prudente
PDF/ PUB / DO

Outubro- Extraordinária
29/10/2025 às 19:00hrs
Local: Subprefeitura Vila Prudente
PDF/ PUB / DO

Outubro- Extraordinária
16/10/2025 às 19:00hrs
Local: Subprefeitura Vila Prudente
PDF / PUB / DO

Outubro
08/10/2025 às 19:00hrs
Local: Subprefeitura Vila Prudente
PDF/ PUB / DO

Setembro- Extraordinária
29/09/2025 às 19:00hrs
Local: Subprefeitura Vila Prudente
PDF / PUB / DO

Setembro- Extraordinária
23/09/2025 às 19:00hrs
Local: Subprefeitura Vila Prudente
PDF / PUB / DO

Setembro
15/09/2025 às 19:00hrs
Local: Subprefeitura Vila Prudente
PDF / PUB / DO

Agosto- Extraordinária
28/08/2025 às 19:00hrs
Local: Subprefeitura Vila Prudente
PDF / PUB / DO

Agosto
18/08/2025 às 19:00hrs
Local: Subprefeitura Vila Prudente
PDF / PUB / DO

Julho
21/07/2025 às 19:00hrs
Local: Subprefeitura Vila Prudente
PDF / PUB / DO

Junho
16/06/2025 às 19:00hrs
Local: Subprefeitura Vila Prudente
PDF / PUB / DO

Maio- Extraordinária
28/05/2025 às 19:00hrs
Local: Subprefeitura Vila Prudente
PDF / PUB / DO

Maio
19/05/2025 às 19:00hrs
Local: Subprefeitura Vila Prudente
PDF / PUB / DO

Abril - Extraordinária
24/04/2025 às 19:00hrs
Local: Subprefeitura Vila Prudente
PDF / PUB / DO

Abril
14/04/2025 às 19:00hrs
Local: Subprefeitura Vila Prudente
PDF / PUB / DO

Março
17/03/2025 às 19:00hrs
Local: Subprefeitura Vila Prudente
PDF / PUB / DO