Prefeitura de São Paulo

Texto: Guilherme Guidetti
Fotos: Giulia Rodrigues

Dinamismo e garantia de direitos. Estes foram os conceitos que permearam a construção do documento assinado na tarde desta sexta-feira (08) pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), em parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no auditório do complexo cultural, Praça das Artes, no Centro Histórico de São Paulo.

A criação do Termo de Cooperação Fluxo Integrado, ação inédita no estado com a cidade de São Paulo, tem como objetivo a definição de trâmites mais ágeis e assertivos nos processos que envolvam mulheres vítimas de violência doméstica acolhidas em serviços sigilosos da SMADS e da SMDHC, com dados protegidos por lei, para que estas sejam atendidas com maior rapidez e tenham assegurado o direito de comparecimento às intimações realizadas pela Justiça.

“Precisamos fazer um trabalho intenso todos os dias, para promover conscientização, acolhimento e dar assistência às mulheres vítimas de violência junto com a Defensoria, a Justiça, as entidades e associações. Temos o nosso programa da Guarda Civil Metropolitana, Guardiã Maria da Penha; muitos abrigos para dar acolhimento sigiloso; o Auxílio Ampara para crianças e adolescentes vítimas de feminicídio”, enfatizou Ricardo Nunes.

Por vezes, inquéritos e processos já tiveram um fluxo mais lento - ou mesmo foram arquivados - pela ausência da informação de que a vítima se encontra em acolhimento institucional sigiloso na rede pública. Desta forma, a Coordenação de Proteção Social Especial (CPSE) da SMADS iniciou as tratativas com o Ministério Público que culminou na construção do documento assinado nesta sexta-feira, que terá duração de 60 meses a partir da data de assinatura.

A Chefe de Gabinete de SMADS, Ciça Santos ressaltou em sua fala a importância de garantir as mulheres vitímas de violência, a chance de alcançar a merecida justiça e a oportunidade de recomeço. "Que todas as mulheres vulneráveis que estão em nossos serviços possam ter a justiça feita de forma mais rápida possível. Que elas possam reassumir a sua vida e seu protagonismo que lhe foi tirado. Que possamos, a partir de hoje, ser instrumentos para que essas mulheres recomecem as suas vidas e tenham sua dignidade reestabelecida", afirmou Ciça.

De forma resumida, ao ser realizado o acolhimento de uma mulher com dados protegidos por lei nos serviços sigilosos de SMADS e SMDHC, a gerência do equipamento faz a comunicação ao gestor da parceria, e este, por sua vez, repassa a informação à Coordenação de Proteção Social Especial, vinculada à SMADS, ou à Coordenação de Políticas para Mulheres, ligada à SMDHC, que disponibiliza as informações, com autorização da acolhida, ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O mesmo acontece quando há o desacolhimento.

Na prática, estas são ações que a CPSE já vinha adotando e aprimorando ao longo dos anos na comunicação com o Ministério Público. O Termo de Cooperação formaliza, define e padroniza a tramitação destes processos.

Reuniões de Alinhamento e Formação Contínua

O Plano de Trabalho estabelece também que reuniões de monitoramento bimestrais sejam realizadas entre os agentes envolvidos no fluxo de informações. O objetivo é que, nestas ocasiões, seja discutida a execução do que está estabelecido no documento, além dos apontamentos de possíveis dificuldades encontradas e soluções viáveis.

O Termo de Colaboração prevê ainda a formação contínua de servidores públicos de SMADS e SMDHC, além dos demais profissionais que atuam nas orientações e encaminhamentos jurídicos necessários.

A formação tem como finalidade contribuir para o desenvolvimento do trabalho técnico realizado por estes agentes, visando a garantia dos direitos das mulheres em acessar os serviços da Justiça e, principalmente, o acompanhamento de seus processos judiciais.

As temáticas abordadas nestas formações, que acontecerão a cada três meses, serão definidas de acordo com as necessidades apresentadas pelos gestores de parceria e equipe técnica dos serviços sigilosos nas reuniões de monitoramento.

A organização das formações será feita pelo Espaço Público do Aprender Social (ESPASO), vinculado à SMADS, exceto quando forem realizadas por meio da participação do Projeto Instruir: Conhecendo o Direito e a Lei Maria da Penha, da Escola Superior do MP, ou pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.