Controladoria Geral do Município

Decisões Proferidas em Processos de Responsabilização Administrativa de Pessoa Jurídica

Processos Administrativos de Responsabilização

Empresa Processo
CRA ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA Processo: 6067.2020/0005045-9
QUAATRO PARTICIPAÇÕES S/A Processo: 6067.2020/0005044-0
S A PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO Processo: 6067.2019/0026263-2
MENDES JÚNIOR TRADING E ENGENHARIA S.A Processo: 6067.2019/0026261-6
CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S.A. Processo: 6067.2019/0026256-0
COESA S.A. Processo: 6067.2019/0026265-9
CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDA Processo: 6067.2019/0026262-4
CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO LIMITADA Processo: 6067.2021/0024738-6
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTES Processo: 6067.2020/0007093-0
TABARÉU EQUIP. SERVICE EIRELI Processo: 6067.2019/0009513-2
FEDERAÇÃO DE BEACH SOCCER DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo: 6067.2021/0000728-8
PANATLHON CLUB DE SÃO PAULO Processo: 6067.2020/0007115-4
LÓGICA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI Processo: 6067.2019/0009511-6
INSTITUTO PAULISTA DE ARTE E MÚSICA - IPARTE Processo: 6067.2019/0001801-4
ASSOCIAÇÃO DE SURF DA GRANDE SÃO PAULO Processo: 6067.2020/0007122-7
FEDEESP – FEDERAÇÃO DO DESPORTO ESCOLAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo: 6067.2020/0007116-2
ALYA CONSTRUTORA S/A Processo: 6067.2019/0026258-6
(Decisão do Controlador Geral)
CASA DE SAÚDE SÃO JOÃO DE DEUS Processo: 6067.2020/0019865-0
FEDERAÇÃO PAULISTA DE KARATÊ - FPK Processo: 6067.2020/0007106-5
(Decisão do Controlador Geral)
Processo: 6067.2020/0007106-5
(Decisão do Prefeito)
INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO CULTURAL Processo 6067.2019/0001798-0
FEDERAÇÃO PAULISTA DE KUNG FU, WUSHU E KUOSHU TRADICIONAL Processo: 6067.2020/0007110-3
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ARTES MARCIAIS CHINESAS KUNG-FU Processo: 6067.2020/0007109-0
LIGA NACIONAL GARRA DE ÁGUIA KUOSHU WUSHU KUNG FU TRADICIONAL Processo: 6067.2020/0007111-1
CENTURION SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA Processo: 6067.2019/0009512-4
GUARANI MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA Processo: 6067.2019/0013394-8
CONSCIÊNCIA RESPONSABILIDADE EDUCAÇÃO E RESPEITO Processo: 6067.2019/0025517-2
ASSOCIAÇÃO DO JARDIM SÃO VICENTE E ADJACÊNCIAS Processo: 6067.2019/0026086-9
ASSOCIAÇÃO CENTRO SOCIAL BENEFICENTE DE RECUPERAÇÃO SHADAI Processo: 6067.2019/0025519-9
ASSOCIAÇÃO EDUCA SÃO PAULO Processo: 6067.2019/0026082-6
ASSOCIAÇÃO NOVO HORIZONTE DA CIDADE TIRADENTES Processo 6067.2019/0025873-2
OBRACON ENGENHARIA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA Processo: 6067.2019/0009510-8
M.I.G COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Processo: 6067.2019/0013368-9
FEDERAÇÃO DE TAEKWONDO PAULISTA Processo: 6067.2020/0007114-6
LIGA PAULISTA DE FUTEBOL FEMININO Processo: 6067.2021/0000729-6
CANTAREIRA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Processo: 6067.2019/0013393-0
UNIÃO KEN IN KAN COJU RYU DE KARATÊ Processo: 6067.2020/0007104-9
FEDERAÇÃO DE IRMÃOS BENEFICENTE - FIB Processo: 6067.2019/0025870-8
UNIÃO POPULAR DE MORADIA ADÃO MANOEL DA SILVA Processo: 6067.2019/0025871-6
NÚCLEO SOCIAL E EDUCACIONAL EDUCANDO Processo: 6067.2019/0025523-7
MEDARTIS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Processo: 6067.2018/0014135-3
Acordo de Leniência
LIVE PRODUTORA LTDA.-ME Processo: 6067.2019/0018844-0
BV ARQUITETURA VERDE EIRELI
(atual denominação de STEAGALL & VERONESE LTDA)
Processo: 6067.2021/0001214-1
PROJETO CULTURAL EDUCACIONAL NOVO PANTANAL Processo: 6067.2021/0001224-9
ASSOCIAÇÃO CAMARGO MIRON Processo: 6067.2019/0026076-1
INSTITUTO SÃO PAULO MELHOR Processo: 6067.2019/0025869-4
GIL DE DEUS RODRIGUES CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Processo: 6067.2020/0018567-2
GUEDES E TOLEDO ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA Processo: 6067.2022/0000381-0
CASA FREI REGINALDO DE ACOLHIDA A CRIANCA E AO IDOSO Processo: 6067.2021/0001225-7
CONSITEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA Processo: n° 6067.2021/0001215-0
ASSOCIAÇÃO PAULISTA ESPORTIVA - APE Processo n° 6067.2020/0007118-9
(Decisão do Controlador Geral)
Processo nº 6067.2020/0007118-9
(Decisão do Prefeito)
JOFEGÊ PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. Processo n° 2018-0.027.843-4
(Decisão do Controlador)
Juízo de Reconsideração
JOFEGÊ PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. Processo n° 2018-0.027.841-8
(Decisão do Controlador)
Juízo de Reconsideração
JOFEGÊ PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. Processo n° 2018-0.027.838-8
(Decisão do Controlador)
Juízo de Reconsideração
JOFEGÊ PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. Processo n° 2018-0.027.836-1
(Decisão do Controlador)
Juízo de Reconsideração
JOFEGÊ PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. Processo n° 2018-0.027.835-3
(Decisão do Controlador)
Juízo de Reconsideração
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EPONINA ROCHA GONÇALVES Processo: n° 6067.2019/0026073-7
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃOS MAXI Processo: n° 6067.2019/0026066-4
ATACADÃO S/A Processo: n° 6067.2019/0018558-1
REMOCENTER REMOÇÕES E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Processo: n° 6067.2019/0006138-6
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOCIAL Processo: n° 6067.2019/0025529-6
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA FAMÍLIA REIS Processo: n° 6067.2019/0025528-8
ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE COMUNITÁRIA PEQUENO VENCEDOR Processo: n° 6067.2019/0025521-0
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA CRIANÇAS DE DEUS Processo: n° 6067.2019/0025530-0
CRECHE CARROSSEL ENCANTADO Processo: n° 6067.2019/0025522-9
INSTUTUTO DE EDUCAÇÃO, INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Processo: n° 6067.2019/0025520-2
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL APRENDER E BRINCAR Processo: n° 6067.2019/0025526-1
INSTITUTO ILUMINA TERRA AÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO SOCIAL Processo: n° 6067.2019/0025524-5
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MOVIMENTO DAS MULHERES DA CIDADE TIRADENTES Processo: n° 6067.2019/0025525-3
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANJOS DA PAZ Processo: n° 6067.2019/0025527-0
INSTITUTO EDUCACIONAL PAIS E FILHOS Processo: n° 6067.2019/0025867-8
ASSOCIAÇÃO ÁGUAS MARINHAS Processo: n° 6067.2019/0026192-0
ZETRASOFT LTDA Processo: n° 6067.2019/0008133-6
SEAL SEGURANÇA ALTERNATIVA - EIRELI e MRS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL - EIRELI - EPP Processo n° 6067.2019/0000102-2
(Decisão do Controlador Geral)
Processo nº 6067.2019/0000102-2
(Decisão do Prefeito - Seal Segurança Alternativa)
Processo nº 6067.2019/0000102-2
(Decisão do Prefeito - MRS Segurança e Vigilância Patrimonial)
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - ABBC Processo nº 6067.2019/0008176-0*
(Despacho Disciplinar)
Processo nº 6067.2019/0008176-0*
(Despacho de Acolhimento - Reconsideração)
MARIA CAROLINA COIMBRA DE ANDRADE - ME Processo nº 2017-0.006.824-1
(Decisão do Controlador Geral)
Processo nº 2017-0.006.824-1
(Decisão do Prefeito – Recurso Administrativo)
Processo nº 2017-0.006.824-1
(Decisão do Controlador Geral - Acolhimento do Pedido de Reconsideração)
Processo nº 2017-0.006.824-1
(Decisão do Prefeito - Ratificação do Acolhimento do Pedido de Reconsideração)
SEC - SOCIEDADE DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Processo n° 6067.2018/0018658-6
(Decisão do Controlador Geral)
Processo nº 6067.2018/0018658-6
(Decisão do Prefeito)
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE KARATÊ INTERESTILOS - CBKI Processo n° 6067.2020/0007107-3
IPARTE - Instituto Paulista de Arte e Música Processo n° 6067.2019/0021023-3
COSTA ESMERALDA DISTRIBUIDORA LTDA Processo nº 6013.2019/0001424-3
IMF Tecnologia para Saúde Processo nº 6067.2018/0015088-3
(Decisão do Controlador)
Juízo de Reconsideração
Despacho de Acolhimento
Viavel Brasil Telecomunicação Visual Ltda ME e Toten Informática Eireli Processo nº 6067.2018/0015087-5
FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO (FTMSP) Processo nº 6067.2019/0009089-0
INSTITUTO ESPORTE E VIDA Processo nº 6067.2018/0016878-2
MANACÁ PRODUÇÕES E EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - ME Processo nº 2017-0.006.823-3 *
(Decisão do Controlador Geral)
Processo nº 2017-0.006.823-3
(Decisão do Prefeito)
MAZZETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Processo nº 2017-0.006.816-0 *
(Decisão do Controlador Geral)
Processo nº 2017-0.006.816-0
(Decisão do Prefeito)
IGOR FAGURY EVENTOS - ME Processo nº 2017-0.006.821-7 *
A&A COMUNICAÇÃO LTDA - ME Processo nº 2017-0.006.825-0
(Decisão do Controlador Geral)
Processo nº 2017-0.006.825-0
(Decisão do Prefeito)
DANIELA ISIDORO DE PAULA - ME Processo nº 2017-0.006.815-2 *
(Decisão do Controlador Geral)
Processo nº 2017-0.006.815-2 (Decisão do Prefeito)
CARIBOLE EVENTOS, PESQUISA E TRANSPORTES LTDA Processo nº 2017-0.006.817-9 *
IRINEU FERREIRA Processo nº 2017-0.006.826-8 *
RONALDO VIANA MARTINS CARVALHO E SEVERINO JOSÉ MAFALDO Processo nº 2017-0.006.820-9 *
RONALDO VIANA MARTINS CARVALHO E SEVERINO JOSÉ MAFALDO Processo nº 2017-0.006.819-5 *
RONALDO VIANA MARTINS CARVALHO E SEVERINO JOSÉ MAFALDO Processo nº 2017-0.006.818-7 *
BRUNO SOARES BERNARDO Processo nº 2017-0.006.808-0 *
MIDIAMENTAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.-ME
(atual TAGES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI - ME)
Processo nº 2017-0.006.809-8
BOIA FRIA PRODUÇÕES LTDA Processo nº 2017-0.006.814-4
EDITORA PAU BRASIL LTDA Processo nº 2017-0.006.822-5 *
REYNOLD´S PRODUÇÕES - EIRELI - ME Processo nº 2017-0.006.812-8
JJ PRODUÇÕES E COBRANÇAS LTDA Processo nº 2017-0.006.810-1
MX PRODUÇÕES E COBRANÇAS LTDA Processo nº 2017-0.006.811-0
BECA CINE - Vídeo e Eventos Artisticos Processo nº2017-0.006.813-6
JOFEGE - Pavimentação e Construção Processo nº2016-0.052.592-6 *
SP EVENTOS Processo nº 2015-0.326.696-2 *
GRAFTEC Grafica e Editora
RGB Mídia e Gráfica EIRELI
Rede Seg Grafica e Ed. - EIRELI
Processo nº2015-0.241.793-2 *

* Nesses processos houve a supressão de informações protegidas por sigilo legal.