Prefeitura de São Paulo

Instituída pela lei nº 13.808, de 12 de maio de 2004, e, posteriormente reestruturado pelo decreto 58.153 de 22/03/2018, o Departamento de Qualificação Profissional - DQP, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET), apresenta a implementação de ações de promoção da qualificação social e profissional, destinadas ao cidadão em situação de vulnerabilidade social, na cidade de São Paulo.

Os projetos de qualificação social e profissional, no âmbito do departamento, são viabilizados por meio de diversas modalidades de parcerias firmadas com entidades públicas ou privadas, por meio de recursos financeiros da Prefeitura de São Paulo; por parceria via Termo de Cooperação (em transferência de recursos financeiros), ou por meio de recursos financeiros, advindos de acordos internacionais.

O DQP dispõe de equipe técnica especializada e encarregada de buscar subsídios consistentes para a efetividade de suas ações, mediante as demandas do mercado de trabalho na atualidade.

Para obter informações sobre os projetos de qualificação social e profissional disponíveis, o munícipe pode entrar em contato com o Departamento de Qualificação Profissional pelo telefone: (11) 3224-6044

Abaixo, estão os projetos de qualificação social e profissional em andamento, sob a responsabilidade do DQP:

• Programa Bolsa Trabalho
   

• Programa Operação Trabalho (POT)

A plataforma de Qualificação Profissional da SMDET (Portal Cate) é uma plataforma pública e gratuita que disponibiliza uma variedade de cursos de curta duração em diferentes eixos temáticos (como Tecnologia, Gastronomia, Economia Criativa, Gestão e Empreendedorismo).Sua principal missão é oferecer capacitação profissional e focada para a população, visando a atualização, requalificação e aperfeiçoamento de habilidades e competências exigidas pelo mercado de trabalho contemporâneo, facilitando, assim, a inserção ou a melhoria das condições de trabalho dos cidadãos. 

O foco dos cursos de curta duração da SMDET em Empregabilidade e Inclusão Produtiva é vital para a capacitação em conteúdos alinhados às demandas reais do setor produtivo, conferindo relevância imediata às habilidades necessárias. O formato de curta duração é estratégico, pois permite que o profissional adquira qualificações rapidamente, reduzindo o tempo de espera entre a formação e a colocação no mercado de trabalho formal. Além disso, a gratuidade e o acesso on-line (EAD) dos cursos promovem a inclusão, quebrando barreiras socioeconômicas e transformando indivíduos em mão de obra qualificada e competitiva. 

O terceiro pilar, focado na Geração de Renda, complementa essa estratégia, pois não apenas prepara o cidadão para encontrar um emprego, mas também para criá-lo. Ao oferecerem capacitação em gestão e empreendedorismo, os cursos incentivam o autodesenvolvimento e a formalização de novos negócios, como o Microempreendedor Individual (MEI). Essa abordagem confere maior autonomia financeira aos participantes, que podem gerar seu próprio trabalho e contribuir ativamente para o desenvolvimento econômico local, traduzindo uma oportunidade concreta – seja um emprego, uma nova fonte de renda ou um negócio próprio. 

O AvançaTech é um programa de capacitação em tecnologia da Prefeitura de São Paulo, totalmente gratuito, que visa qualificar a população nas áreas de desenvolvimento de sistemas e games. O programa estrutura-se em uma trilha de aprendizado mista, começando obrigatoriamente (ou por teste de proficiência) por um curso na modalidade EAD para consolidar conhecimentos básicos. Para participar, os candidatos precisam ter no mínimo 16 anos e o Ensino Fundamental II completo. Este modelo de pré-qualificação assegura que os estudantes cheguem à etapa presencial com a base necessária em Matemática Básica, Lógica de Programação, Português e Inglês Técnico, essenciais para o aprendizado avançado em TI. 

A primeira etapa do programa é o curso EAD de “Introdução à Tecnologia da Informação com Base no Sistema de Programação”, de 60 horas, desenvolvido pelo Instituto Tecnológico de Inovação (ITI). A conclusão desta etapa (ou a aprovação em um teste de proficiência com 75% de aproveitamento) é um requisito obrigatório para acessar a fase seguinte. A qualificação online oferece um certificado de conclusão, agregando valor à experiência do aluno, e serve como um filtro para garantir que os participantes possuam os fundamentos necessários, preparando-os para as especializações técnicas mais complexas oferecidas presencialmente. 

A fase de aprofundamento consiste em cursos presenciais em pólos do AvançaTech, com carga horária de 120 horas por temática. As especializações incluem opções como Desenvolvedor Back End (JAVA, .NET, PHP), Desenvolvedor React e Game em Realidade Virtual e Aumentada com Unity. Os módulos são independentes, permitindo a certificação ao final de cada um, e a conclusão de todos os módulos de uma mesma temática concede o certificado Master. Mais informações neste link.

O Portal de Qualificação do Observatório da Gastronomia da SMDET é uma seção especializada, dentro do Portal Cate, dedicada a oferecer cursos online e gratuitos com foco exclusivo no eixo da Gastronomia, desenvolvidos pela Prefeitura de São Paulo e parceiros especializados. A plataforma disponibiliza conteúdos que abrangem desde princípios básicos da gastronomia e técnicas culinárias específicas (como churrasco profissional e culinária japonesa), até módulos de empreendedorismo voltados para a abertura, gestão e regularização de negócios na área de alimentação, abordando várias especialidades: da gestão ao atendimento no salão. 

O portal materializa um dos pilares de ação do Observatório da Gastronomia, que é promover o desenvolvimento econômico com inclusão social e geração de renda, garantindo que o conhecimento e as habilidades adquiridas se traduzam em oportunidades de trabalho, autonomia e inclusão produtiva.  

 O Programa Mãos e Mentes Paulistanas é uma iniciativa da Prefeitura de São Paulo, gerida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET), focada no apoio e fomento ao setor de artesanato e manualidades da capital. Criado para fortalecer a atividade econômica e social dos empreendedores artesanais, o programa tem como objetivo principal a valorização e qualificação desses profissionais.O programa atua promovendo um ecossistema completo que vai além da simples capacitação, oferecendo qualificação empreendedora com cursos focados no desenvolvimento de habilidades de gestão de negócios, finanças, modelagem de negócios, presença digital e formalização (MEI). 

Após o processo de formação, os participantes selecionados recebem acesso ao mercado, participando em feiras e eventos artesanais em diversos pontos da cidade, além da criação de pontos fixos de venda (lojas e quiosques), proporcionando oportunidades concretas de comercialização e visibilidade. A trilha de estudos do Mãos e Mentes Paulistanas é a porta de entrada para o artesanato e as manualidades como ferramenta de inclusão produtiva e geração de renda. Ao fornecer tanto o conhecimento técnico-empreendedor (Mentes) quanto o suporte para a comercialização (Mãos), o programa estimula a formalização e o crescimento sustentável dos pequenos negócios, elevando o nível profissional, social e econômico dos artesãos e manualistas da cidade de São Paulo. 

O Programa Mães Guardiãs é uma importante iniciativa do Programa Operação Trabalho (POT) da Prefeitura de São Paulo, gerido em parceria pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET) e a Secretaria Municipal de Educação (SME). Seu objetivo central é oferecer inclusão produtiva e geração de renda para mulheres desempregadas em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas que são mães de alunos da Rede Municipal de Ensino. As selecionadas recebem uma bolsa-auxílio e atuam nas unidades escolares por um período determinado, desempenhando funções vitais como Busca Ativa Escolar (combate à evasão), apoio à convivência escolar ou como Guardiãs da Alimentação Escolar (em hortas pedagógicas e hábitos saudáveis). 

O componente de qualificação profissional do programa, acessado via Portal Cate da SMDET, é um pilar fundamental que transforma a atividade temporária em uma experiência de aprendizado para o futuro. As participantes do POT Mães Guardiãs recebem conteúdo de qualificação online obrigatório, que abrange tanto o conhecimento necessário para o desempenho de suas funções específicas no ambiente escolar (como o módulo de boas-vindas e cronograma de aprendizados) quanto cursos complementares em temáticas ligadas à área de atuação. Essa qualificação online e o apoio pedagógico contínuo garantem que as Mães Guardiãs, ao final de sua participação no POT, tenham aprimorado não apenas habilidades sociais e de comunidade, mas também competências profissionais que facilitam a sua recolocação no mercado de trabalho formal ou o desenvolvimento do empreendedorismo próprio. Dessa forma, o programa transcende a simples bolsa-auxílio, atuando como um motor de empoderamento e desenvolvimento de carreira para mulheres da comunidade escolar, alinhando a necessidade de apoio nas escolas com a política pública de emprego e renda da SMDET.