Prefeitura de São Paulo

Nesta seção, podem ser consultadas perguntas e respostas mais frequentes relacionadas com o trabalho desenvolvido pelo órgão.

A Controladoria Geral do Município de São Paulo disponibiliza o acesso à base de dados dos Pedidos Respondidos, contendo todos os pedidos de acesso à informação e todas as respostas dadas pelos órgãos da administração pública direta e indireta, desde a implantação do Sistema e-SIC (Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão). Acesse a base de dados dos Pedidos Respondidos.

Cate - Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo

1. Quais são os documentos necessários para o encaminhamento para vagas de emprego de pessoas com deficiência e população em vulnerabilidade social por meio do Cate?

O trabalhador deverá comparecer a uma unidade do Cate com: CPF, RG, carteira de trabalho (que pode ser o modelo digital) e o número do PIS. Havendo oportunidades que sejam compatíveis com o perfil do trabalhador, ele será encaminhado para a entrevista de emprego. É possível também fazer a verificação de vagas pelo Portal Cate.

2. Quais são os endereços do Cate?

 • Endereços

 MEI 

Visite a página da ADE SAMPA neste link.

Outras informações podem ser obtidas nos contatos abaixo:

PABX: (11) 4210-2668
Whatsapp: (11) 99708-5130 / (11) 99449-1311 / (11) 94284-6067 / (11) 97148-8830
e-mail: atendimento@adesampa.com.br
 

POT

8. O que é o Programa Operação Trabalho (POT)?

O Programa Operação Trabalho é um programa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, com o objetivo de conceder atenção especial ao trabalhador desempregado residente no município de São Paulo, pertencente a uma família de baixa renda, visando estimulá-lo a busca de ocupação, bem como sua reinserção no mercado de trabalho. Consiste no exercício de atividades práticas e teóricas, não gera vínculos empregatícios ou profissionais, não recolhe INSS, não dá direito ao FGTS, seguro-desemprego e outros direitos previstos na CLT.

9. Quem pode se inscrever no POT?

Para se cadastrar o cidadão deve ter mais de 18 anos; morar na cidade de São Paulo no mínimo há dois anos; estar desempregado há mais de quatro meses ou não ter acumulado nos últimos 36 meses, mais de três meses de registro em carteira e previdência social e não receber seguro desemprego; renda mensal familiar de até meio salário mínimo nacional por pessoa da família.

O cálculo da renda mensal é feito por meio da somatória de todos os valores recebidos por cada integrante da família e divididos pelas pessoas pertencentes a ela. O valor resultante não poderá ser superior a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, por cada integrante da família excetuado apenas o benefício instituído por este programa.

10. Quais são os documentos necessários para a inscrição?

Qualquer documento emitido por instituição pública ou privada que contenha no mínimo nome do selecionado e endereço no município de São Paulo (conta de luz, água, telefone, gás ou contratos de locação de imóvel) e apresentar a carteira de trabalho. 

11. Qual é o valor do auxílio mensal?

Valor do auxílio pecuniário mensal: R$ 1.593,90 - 30 horas semanais (6 horas diárias)
Valor do auxílio pecuniário mensal: R$ 1.062,54 - 20 horas semanais (4 horas diárias)

12. O auxílio mensal pode ser suspenso?

O auxílio é suspenso quando o beneficiário é desligado do programa ou se integra no sistema penitenciário. O beneficiário tem o direito de ser esclarecido pelo seu Supervisor por qual motivo estiver sendo desligado e caso este se negue a informar ele poderá comparecer na Coordenadoria do Trabalho da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.

Outras informações neste link

PROGRAMA TEM SAÍDA 

13. O que é o Programa Tem Saída?

O Tem Saída é uma política pública voltada à autonomia financeira e empregabilidade da mulher em situação de violência doméstica e familiar. A ação é uma parceria entre as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Segurança Urbana, Direitos Humanos e Cidadania, Ministério Público do Estado de São Paulo, Defensoria Pública  do Estado de São Paulo, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo  e OAB-SP.

O Tem Saída conta com o apoio de empresas privadas, que viabilizam vagas de emprego para as mulheres atendidas pelo programa. Esse conjunto de esforços busca promover a reinserção dessas mulheres no mercado de trabalho contribuindo para a independência financeira da mulher e o fim do ciclo de violência.

Para mais informações e adesão de novas empresas envie um e-mail para temsaida@prefeitura.sp.gov.br ou ligue para o serviço SP156. Mais informações neste link.

14. Como funciona?

A vítima em situação de violência doméstica e familiar poderá ser integrada ao Programa Tem Saída a partir do atendimento realizado pelo Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário ou Delegacia.

Após passar pelos órgãos mencionados, a mulher é encaminhada aos equipamentos de seleção de emprego da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. As candidatas passam por processo seletivo diferenciado, com apoio da equipe técnica da Secretaria e das áreas de recursos humanos das empresas parceiras. As equipes da Prefeitura e de recursos humanos das empresas receberam treinamento específico para atender as mulheres vítimas de violência.

15. Quais os documentos necessários para ingressar no Programa Tem Saída?

Ofício de encaminhamento, CPF, RG e comprovante de endereço originais. Para obter o ofício, a mulher deverá prestar queixa de violência doméstica, efetuando o Boletim de Ocorrência na Delegacia da Mulher ou qualquer delegacia mais próxima. Pode ser feito também na Defensoria Pública (Rua Boa Vista, 200 - 8º - Centro); no Ministério Público (Rua Riachuelo, 115 - Centro) ou no Tribunal de Justiça (Praça da Sé, s/n).

OBS.: O ofício tem validade de 12 meses. Caso o ofício tenha vencido, será necessário adquirir outro. Apenas o Boletim de Ocorrência não é válido para se cadastrar no programa.

16. O Programa Tem Saída, prevê o fornecimento de auxílio financeiro até que ocorra a contratação da mulher? (ex: condução para o deslocamento à entrevista)

Não.

17. Ao comparecer ao Cate, qual o prazo para obter o encaminhamento para as empresas parceiras?

Se houver vaga e o perfil for compatível e de interesse será imediato.

18. Caso a mulher não consiga comparecer na entrevista de emprego na data e horário conforme encaminhamento do Cate, a mesma será excluída do Programa Tem Saída? (exemplo: motivo de nova agressão).

Não. Será agendado novamente em um novo momento. Para tanto, a mulher precisa entrar em contato com o Cate.

19. Existe algum local onde a Prefeitura abrigará a vítima até que possa trabalhar e ter a independência financeira?

Estando essa mulher acompanhada pelo Judiciário ele fornecerá apoio/medida protetiva juntamente com os órgãos competentes. Outras informações entre em contato com a central SP 156.

20. Qual o procedimento do Cate para a mulher que não esteja enquadrada no perfil da vaga disponível?

Flexibilizar com as empresas parceiras e aguardar novas oportunidades. O Cate entrará em contato informando o decorrer do processo.
 

Agência São Paulo de Desenvolvimento (Adesampa) (Apoio ao Empreendedorismo, MEI, Startups, entre outros)

Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (Cate)

Empreenda Fácil

Programa Operação Trabalho (POT)

Programa Tem Saída

Outras Informações acesse o Quadro de Serviços da SMDET