Prefeitura de São Paulo

A Carta de Serviços à(o) Cidadã(o) reúne um conjunto de informações básicas sobre os serviços prestados pela Prefeitura de São Paulo.

Prevista na Lei Federal 13.460/2017, art. 7° § 1º, “a Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público”.

De acordo com o Decreto Municipal 58.426/2018, art. 31, “todos os órgãos e entidades prestadores de serviço público deverão publicar, em seus sítios eletrônicos na internet, o Quadro Geral de Serviços Públicos, com “link” para acesso às informações relativas aos seus serviços, na Carta de Serviços ao Cidadão”.

Nos Canais de Atendimento do Portal SP156, é possível acessar as Cartas de Serviços dos órgãos e entidades, realizar agendamentos, solicitações, acompanhar o andamento das solicitações e ainda realizar manifestações sobre os serviços. Tudo isso de maneira integrada via:

• Portal SP156
• ChatSP156 (WhatsApp): (11) 3230-5156
• Aplicativo SP156
• Central de Atendimento Telefônico SP156: Se você está na cidade de São Paulo, ligue 156 (somente para telefones fixos, celulares DDD 11 e celulares de outros Estados, com a função roaming ativada). Se você está em município dentro da Grande São Paulo, ligue 0800-011-0156 (somente para telefones fixos e celulares DDD 11).
• Descomplica SP

Lista de Serviços

• Acelerações Empreendedoras (Microempreendedor Individual - MEI) 
• Alterar dados cadastrais (Alteração ou Atualização de dados cadastrais do MEI)
• Ciclo de Orientação Empresarial (COE) - Fazer inscrição (COE)
• Consultar e emitir documentos (Consulta e emissão dos documentos do MEI)
• Cursos e Capacitações Empreendedoras - Fazer inscrição (Microempreendedor Individual - MEI)
• Espaços de Trabalho Colaborativo (Teia) - Fazer agendamento (Teia)
• Fazer declaração Anual de Rendimentos (Declaração anual dos rendimentos do MEI) 
• Fazer inscrição (formalização) (Como abrir um CNPJ MEI (formalização))
• Programa Sampa+Rural - Aceleração de Hortas (Microempreendedor Individual - MEI)
• Sampa Cast - Estúdio de Gravação de podcasts e videocasts (Empreendedorismo)
• Solicitar auxílio para fazer Solicitação de Microcrédito (Microcrédito)
• Solicitar cancelamento (baixa) (Cancelamento ou baixa de CNPJ MEI) 

Lista de Equipamentos

Sampa Cast

Área responsável: Coordenação de Tecnologia da Informação

Coordenador: Bruno Molinaro

E-mail: brunno.molinaro@adesampa.com.br

Local: ADE SAMPA - Rua Líbero Badaró, 425 – 11º andar – Centro – São Paulo/SP – CEP 01009-000
Telefone:  (11) 5199-5250 (Segunda à Sexta-feira, das 9h às 18h)

Teia (espaços de trabalho colaborativo)

Área Responsável: Gerência de Relacionamento com o Empreendedor

Gerente: Marisol Corteletti

E-mail: marisol.corteletti@adesampa.com.br - jose.silva@adesampa.com.br 

Local: ADE SAMPA - Rua Líbero Badaró, 425 – 11º andar – Centro – São Paulo/SP – CEP 01009-000
Telefone:  (11) 5199-5250 (Segunda à Sexta-feira, das 9h às 18h)