ADE SAMPA

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho

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Sexta-feira, 5 de Dezembro de 2025 | Horário: 13:00

A Carta de Serviços à(o) Cidadã(o) reúne um conjunto de informações básicas sobre os serviços prestados pela Prefeitura de São Paulo.

Prevista na Lei Federal 13.460/2017, art. 7° § 1º, “a Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público”.

De acordo com o Decreto Municipal 58.426/2018, art. 31, “todos os órgãos e entidades prestadores de serviço público deverão publicar, em seus sítios eletrônicos na internet, o Quadro Geral de Serviços Públicos, com “link” para acesso às informações relativas aos seus serviços, na Carta de Serviços ao Cidadão”.

Nos Canais de Atendimento do Portal SP156, é possível acessar as Cartas de Serviços dos órgãos e entidades, realizar agendamentos, solicitações, acompanhar o andamento das solicitações e ainda realizar manifestações sobre os serviços. Tudo isso de maneira integrada via:

Portal SP156
ChatSP156 (WhatsApp): (11) 3230-5156
Aplicativo SP156
Central de Atendimento Telefônico SP156: Se você está na cidade de São Paulo, ligue 156 (somente para telefones fixos, celulares DDD 11 e celulares de outros Estados, com a função roaming ativada). Se você está em município dentro da Grande São Paulo, ligue 0800-011-0156 (somente para telefones fixos e celulares DDD 11).
Descomplica SP

Lista de Serviços

Acelerações Empreendedoras (Microempreendedor Individual - MEI)

Cursos e Capacitações Empreendedoras - Fazer inscrição (Microempreendedor Individual - MEI)

Ciclo de Orientação Empresarial (COE) - Fazer inscrição (COE)

Espaços de Trabalho Colaborativo (Teia) - Fazer agendamento (Teia)

Sampa Cast - Estúdio de Gravação de podcasts e videocasts (Empreendedorismo)

Solicitar auxílio para fazer Solicitação de Microcrédito (Microcrédito)

Alterar dados cadastrais (Alteração ou Atualização de dados cadastrais do MEI)

Consultar e emitir documentos (Consulta e emissão dos documentos do MEI)

Fazer declaração Anual de Rendimentos (Declaração anual dos rendimentos do MEI)

Fazer inscrição (formalização) (Como abrir um CNPJ MEI (formalização))

Solicitar cancelamento (baixa) (Cancelamento ou baixa de CNPJ MEI)