Prefeitura de São Paulo

De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostragem a Domicílio do IBGE, a PNAD Contínua, realizada no final de 2024, houve uma redução de 14.4% no contingente de crianças e adolescentes vítimas de trabalho infantil no Brasil, o menor número da série histórica desde 2016. Entretanto ainda há cerca de 1.6 milhão de crianças e adolescentes nesta situação no país.

Na região sudeste, o número de crianças e adolescentes nesta faixa etária é de 583 mil e na cidade de São Paulo, conforme o censo de 2022, da Prefeitura de São Paulo, sobre crianças e adolescentes em situação de rua, foram identificados como em trabalho infantil 2 mil crianças e adolescentes.

Para enfrentar e reduzir o número de crianças e adolescentes nesta situação, a Prefeitura de São Paulo criou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), com a participação de 21 órgãos do poder executivo, incluindo a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), como parte da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil (CMETI). Fazem parte ainda da CMETI, órgãos do sistema de Justiça e organizações da sociedade civil.

São metas do plano para o biênio 2024-2026, os seguintes eixos estratégicos: a identificação do trabalho infantil por meio do sistema socioassistencial e de saúde, nos espaços privados e no sistema metroviário; informação e mobilização; proteção social; educação, trabalho e renda; defesa e responsabilização. Entre as atribuições da SMDHC está o trabalho de formação dos conselheiros tutelares na pauta do trabalho infantil.

O Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Paulo informa que o Programa caracteriza como trabalho infantil a venda ambulante, seguida por mendicância, trabalho doméstico e prestação de serviços diversos. Essas categorias, juntas, representam mais de 90% do total de crianças e adolescentes atendidos pelos serviços socioassistenciais em situação de trabalho infantil. Ademais, a maioria dos atendidos expostos ao trabalho infantil têm entre 12 e 14 anos, no entanto, 39,24% da amostra está na faixa etária de 6 a 11 anos de idade, uma porcentagem também elevada. Dentre os menores de 11 anos, diferentemente das demais faixas, a principal atividade executada é a mendicância.

Ainda como parte desse enfrentamento ao trabalho infantil, a Prefeitura de São Paulo criou o Programa Cidade Protetora que busca o engajamento de empresas responsáveis por espaços públicos, como os shopping centers, supermercados, aeroporto, entre outras na proteção de crianças e adolescentes.

É importante o trabalho da sociedade civil e da população nesse enfrentamento. Para denúncias de trabalho infantil, a Prefeitura de São Paulo disponibiliza o sistema do SP156, telefone, portal e ChatSP156 (WhatsApp: (11) 3230-5156), o Disque 100, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e também a Ouvidoria dos Direitos Humanos (ODH), nos Núcleos de Direitos Humanos, localizados nas unidades do DescomplicaSP e os Conselhos Tutelares (Lista completa dos Conselhos Tutelares do Município https://prefeitura.sp.gov.br/web/criancas_e_adolescentes/w/conselhos_tutelares/167426 ).