Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Quadro de Serviços
A Carta de Serviços ao Cidadão reúne um conjunto de informações básicas sobre cada um dos serviços prestados pela Prefeitura de São Paulo.
Prevista na Lei Federal 13.460/2017, art. 7º § 1º, “a Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público”.
De acordo com o Decreto Municipal 58.426/2018, art. 31, “todos os órgãos e entidades prestadores de serviço público deverão publicar, em seus sítios eletrônicos na internet, o Quadro Geral de Serviços Públicos, com “link” para acesso às informações relativas aos seus serviços, na Carta de Serviços ao Cidadão”.
Nos Canais de Atendimento do Portal SP156, é possível acessar as Cartas de Serviços dos órgãos e entidades, realizar agendamentos, solicitações, acompanhar o andamento das solicitações e ainda realizar manifestações sobre os serviços. Tudo isso de maneira integrada via:
- Portal SP156
- ChatSP156 (WhatsApp): (11) 3230-5156
- Aplicativo SP156
- Central de Atendimento Telefônico SP156: Se você está na cidade de São Paulo, ligue 156 (somente para telefones fixos, celulares DDD 11 e celulares de outros Estados, com a função roaming ativada). Se você está em município dentro da Grande São Paulo, ligue 0800-011-0156 (somente para telefones fixos e celulares DDD 11).
- Descomplica SP
Lista de Serviços
Conheça os serviços da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania presente na Carta de Serviços do Portal de Atendimento SP156.
- Atendimento e Denuncia de Violência Contra a Mulher
- Atendimento e Denuncia de Crimes Contra a Criança e o Adolescente
- Atendimento e Denuncia de Crimes contra a Pessoa Imigrante
- Atendimento e Defesa da Pessoa Idosa
- Atendimento à Violações aos Direitos Humanos e a Cidadania
- Apoio à Pessoa Usuária de Drogas
- Discriminação Racial, Étnica e Religiosa
- População LGBTI+
- Pessoa em Situação de Rua
- Pessoa Desaparecida
Lista de equipamentos
Centro de Referência da Criança e do Adolescente
Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes
Centros de Referência para a Promoção da Igualdade Racial
Posto Avançado - Divisão de Pessoas Desaparecidas
Rede de atendimento à Pessoas Idosas
