Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, atua em defesa dos direitos das pessoas egressas do sistema prisional e de seus familiares, conforme a Lei Municipal nº 17.933/2023. Essas pessoas enfrentam dificuldades para se reinserir na sociedade, especialmente no acesso a trabalho, moradia, saúde e educação. 
Além disso, sofrem estigmas e exclusão social, o que pode levar à reincidência. Suas famílias também vivenciam impactos emocionais, sociais e econômicos. Diante disso, a Prefeitura promove políticas públicas integradas, escuta qualificada, acolhimento e articulação com a sociedade civil. O objetivo é garantir cidadania, inclusão e o enfrentamento das desigualdades. A atenção a esse público é parte essencial da construção de uma cidade mais justa e comprometida com os direitos humanos.