Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, reconhece a importância de desenvolver políticas públicas voltadas às pessoas egressas e seus familiares, conforme estabelece a Lei Municipal nº 17.933/2023. Essa legislação afirma o compromisso do poder público com a inclusão, a cidadania e a superação das desigualdades enfrentadas por esse público, historicamente marcado por estigmas, violações de direitos e barreiras no acesso a políticas públicas.  

As pessoas que retornam a sociedade após o cumprimento da pena restritiva de liberdade enfrentam inúmeros desafios, especialmente no acesso ao trabalho, à moradia, à educação e à saúde. Esses obstáculos dificultam a reconstrução de suas trajetórias e aumentam os riscos a exclusão social e a reincidência. Ao mesmo tempo, suas famílias, que são articuladoras de direitos e sofrem com os impactos do encarceramento, vivenciam perdas emocionais, sociais e econômicas, necessitando de acolhimento, escuta qualificada e apoio contínuo. 

Nesse sentido, a PMSP atua para fortalecer ações intersetoriais, desenvolver fluxos de atendimento, incentivar a escuta ativa da população e articular iniciativas com diferentes órgãos e entidades da sociedade civil. A atenção às pessoas egressas e seus familiares é uma prioridade na construção de uma cidade mais justa, inclusiva e comprometida com os direitos humanos.